Harmonização de preços
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
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Direito Constitucional
... ão de funções; 5) princípio da concordância prática ou harmonização, pelo qual se deve evitar o sacrifício (total) de um bem jurídico em ... de Adequação de Preço (CAP), opera como fator de ajuste de preços, permitindo, assim, que se chegue ao Preço Máximo de Venda ao Governo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 5º, da Lei nº 8.666⁄93 estabelece que ¿ Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a ... da sua grande envergadura hermenêutica, não auto-riza a harmonização artificial de institutos jurídicos submetidos a disciplinas específicas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... contingenciamento também implica afronta à simetria e harmonização conferida aos órgãos do Poder Judiciário pela Constituição (art. 92, ... ou sequer acompanhar os mais respeitados índices oficiais de preços existentes no País ao longo das últimas três décadas (IPC; IPCA; ...
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Tabela de frete: a caminho de precedente em gestação legislativa
Tabela de frete: a caminho de precedente em gestação legislativa
... baixou a Medida Provisória 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas no território nacional e ... a problemática possa se reacender explique a inusitada harmonização coreográfica tão afinada de que vem fazendo parte os três Poderes, ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... harmonização do princípio do devido processo legal. 2. Aos recorrentes incumbe provar ... , onde supostamente (até mesmo por ser comunitário) são cobrados preços abaixo da tabela da ABO, consta a marca pessoal (política) do ...
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A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área da saúde pública
Este artigo argumenta que a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal na área da tutela coletiva do direito à saúde tem servido para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas de saúde pública, tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questões. O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho...
... consensoǡ pela composiçãoǡ e o último o que alcança a harmonização entre os diversos interesses em jogoǤ Destaca a posição doutrinária ... no sistema SUSǢ ausência de alimentação de banco de preços na aquisição de insumos de saúdeǢ perecimento e descarte irregular de ... -
Acórdão nº 0005936-62.2011.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de ... obscuridades, ... preços da economia, sendo inidônea a promover os ... fins a que se destina. No ...
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Acórdão nº 0010586-51.2011.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... -se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos ... contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, ... preços da economia, sendo inidônea a ... promover os fins a que se destina ...
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Acórdão Nº 0010674-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... APRIMORAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. HARMONIZAÇÃO COM OS PLANOS QUE ORIENTAM AS AQUISIÇÕES. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ... na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), no Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei 8.666/93) e nos conceitos modernos e iniciativas que ...
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Efeitos do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no value relevance das demonstrações contábeis de organizações brasileiras
O objetivo deste estudo é identificar de que forma o processo de convergência às normas contábeis internacionais impactou o value relevance das informações contábeis evidenciadas por companhias abertas brasileiras. Este estudo é caracterizado como descritivo, documental e com abordagem quantitativa. Foram analisadas 118 empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa, compreendendo dados de 2006 a 20
... preços" das ações têm sido chamadas de ... 97 ISSN 2175-8069, UFSC, Florian\xC3" ... Em âmbito internacional a harmonização das normas contábeis é um movimento que surge como forma de atender a ... -
A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
Hoje as tecnologias informáticas e telemáticas multiplicaram as possibilidades para satisfazer as novas exigências da sociedade atual, graças à expansão do mercado, à simplificação, à rapidez dos procedimentos, ao automatismo das operações, à redução dos custos e das distâncias geográficas "Todas as normas adotadas pelo legislador estatal ou comunitário, no âmbito do direito interno ou...
... toda a Comunidade, inclusive quando não existam medidas de harmonização entre as distintas legislações nacionais, naturalmente protegendo os ... -se plenamente de una maior possibilidade de escolha e de preços mais baixos no mercado interno ... Com a finalidade de reduzir a ... -
Tipologia na Lei Anticorrupção
... ou baixas, mancomunadas entre si, para a alteração da média dos preços. 164 Tudo se resume, portanto, com a formação de cartéis, que consistem ... O desafio que se põe, nessa linha, é o de harmonização sistêmica e o de articulação institucional, haja vista a necessidade de ...
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Acórdão nº 0151625-88.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... 870.947 (TEMA 810). MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA. HARMONIZAÇÃO, DE OFÍCIO, AO ... ENTENDIMENTO ADOTADO NA APRECIAÇÃO ... DO RESP Nº ... preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a ... que se destina." ...
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Acórdão nº 0505074-29.2014.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... HARMONIZAÇÃO, DE OFÍCIO, AO ... ENTENDIMENTO ADOTADO NA APRECIAÇÃO ... DO RESP Nº ... preços da economia, sendo ... inidônea a promover os fins a que se destina." ...
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A Utilização das Parcerias Público-Privadas em Projetos de Gasodutos de Transporte: Harmonização entre as Leis Nº 11.079/2004 e nº 11.909/2009
... preços" de determinados insumos; uma greve poderá acarretar a impossibilidade de fabricação dos produtos; uma crise internacional poderá provocar elevaç\xC3" ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... VII - fiscalização e ... III - sugerir medidas com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais; ... IV - promover a gestão do Sistema Nacional ...
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A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... em matéria de economia (determinação das normas de comércio e preços) e constitui por vezes um canal obrigatório de representação ... a) assegurar a harmonização da legislação ambiental. Para comparação, serão consideradas todas as ...
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A taxatividade do rol de procedimentos da agência nacional de saúde suplementar à luz do mais novo entendimento do superior tribunal de justiça no julgamento do recurso especial n. 1.733.13 – pr
... AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO ... garantia do consumidor para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, ... contemplando a camada mais ampla e vulnerável da ...
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Na importação paralela, benefícios tendem a ser menores que malefícios
Importação paralela costuma ter mais malefícios que benefícios
... a interpretação no caso concreto de forma a garantir a harmonização constitucional ... Infraconstitucionalmente e dando concretude ao artigo ... o consumidor na medida em que permitem que ele compre produtos com preços mais baixos ... O primeiro problema de se considerar isso totalmente ... -
Controvérsias e possíveis contenciosos derivados da introdução das diretrizes contábeis internacionais
... de contendas tributárias propiciada pela denominada “harmonização” da contabilidade brasileira com a internacional, ou, seja, pela ... -se, por conseguinte, que a lei tributária considera os valores ou preços efetivos dos atos ou negócios jurídicos pelos quais um bem ingressa no ...
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Lei nº 12.973/2014 efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico)
... eventualmente realizados, mas medidos pela comparação entre preços de aquisição de bens e seus valores de mercado, situação esta ...
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A regionalização e seus impasses
... coisas, maior qualidade dos bens e serviços oferecidos, menores preços e uma atribuição de recursos mais eficiente, uma importante economia de ... [ ... ] harmonização das questões trabalhistas e previdenciárias, incluindo a assistência ...
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A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
... , como agente econômico racional, tem incentivos para elevar os preços e produzir em níveis subótimos sempre que não se sinta ameaçado por ... J. C. P. Regulação setorial e direito da concorrência: harmonização, discordâncias e objetivos – o exemplo da integração do mercado ...
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Foundations for the Design of Mechanisms to Fostering Liquidity in the Secondary Spectrum Market in Brazil
... brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma ... ções abrangem iniciativas de defesa da competição, na harmonização dos interesses entre privados, fiscalização das condições impostas e ...