Harmonização de preços
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Arminio: brasil corre risco de ‘desembocar em grande fiasco’
... arcabouço permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das ... e ministros.Haddad, por sua vez, voltou a pedir uma "harmonização" da política monetária com a trajetória das contas públicas. Segundo o ...
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O (des) caminho ambiental: o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
O presente artigo busca demonstrar alguns retrocessos que foram recepcionados pelas leis ambientais brasileiras e utiliza como exemplo o Novo Código Florestal (Lei 12.651/15) e também o Projeto de Lei Nº 3.200/15 que objetiva a flexibilização da utilização de agrotóxicos em solo brasileiro. Diante dessa problemática, trará também sobre como os descaminhos em relação a essa matéria podem afetar de
..., protegidas pelos princípios da interdependência e da harmonização. . Em meados do século XVI, o conhecimento se desmembra do saber ... . Os preços da maioria dos recursos naturais apresentam flutuações substanciais no ... -
A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... Além dissoǡ tais entidades podemǡ em regraǡ arbitrar preços e condições negociaisȀcontratuais ȋ . v.g. . ͳ͵ A discussão ... permanentemente monitorado e balanceado para a contínua harmonização entre oferta e demandaǡ como tambémǡ considerando que as atividades ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Estado brasileiro se encontrava, em nome de uma suposta “harmonização tributária” com o restante do mundo, o que não correspondia à ...Mecanismos como “preços de transferência” e outros similares tornados possíveis no mundo ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... inovadoras com avaliações regulatórias e estratégia de harmonização em seus respectivos países (U.S. FOOD & DRUG ADMINISTRATION, 2018a). . ... para compras on-line incluem conveniência, habilidade de comparar preços e produtos mais baratos. . A ponte entre a realidade e o desejo é ... -
Regime não cumulativo
...cit., p. 99-115; BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços" de transferência . São Paulo: Dialética, 2001, p. 69 e ss.; QUEIROZ, Lu\xC3"...12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: ...
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Consumidor e saúde suplementar: externalidades positivas da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) 01, de 2021 no atendimento dos consumidores de planos de saúde
... por meio de maior transparência e de medidas aptas à harmonização das relações de consumo. Esse é o caso observado no setor da saúde ...CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. A ANS controla o reajuste de preços dos planos de saúde individuais e familiares. Como apontado por Azevedo ...
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Processo Nº 1502/001/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Marzo de 2016
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR ACOMPANHAM 1, 2, 3 E 4 TERMO ADITIVODestino: SECRETARIA DIRETORIA GERALMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO
...prazo; . - a pesquisa de preços foi substituída pela . utilização . da . tabela . ...harmonização dos valores contratados . ... -
Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
Este artigo verifica se, de fato, há mitigações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)nas relações de consumo referentes ao fornecimento de energia e analisa o papel desempenhadopela Lei de Concessão nessa esfera. Nesse sentido, analisaram-se os contratos de concessão eadesão de energia elétrica e a compatibilidade deles em relação ao CDC por meio do métodojurídico-comparativo de forma a...
...4º do Código do Consumidor. Isso porque a harmonização da relação de consumo e a concretização dos interesses dos ... se beneficiar disso, pois há o acesso a novos produtos cujos preços são mais baixos. Argumentam, nesse sentido, Ejan Mackaay e Stéphane ... -
Decisão monocrática Nº 3591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... do planejamento estatal obrigatória, preocupando-se com a harmonização do planejamento nacional equilibrado, de modo que os planos nacionais ... União na seara econômica – especificamente aqui o de reduzir preços dos combustíveis –, a União não pode, de outro lado, desconsiderar ...
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Decisão monocrática Nº 1342755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... BLUE S/A pertencente a RICARDO PERNAMBUCO, com superfaturamento de preços e com a empresa JOSAN AGROPECUÁRIA LTDA. do ex-Presidente do TCE/RJ JONAS ...Harmonização e compatibilização vertical dessas normas, atendendo-se de um lado a ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
...Sustenta-se, ainda, que a harmonização do fator trabalho é indispensável para evitar distorções num mercado ..., com o objetivo de reduzir os custos de produção para ter preços mais competitivos no mercado internacional. Ele também alegou que, além ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249499 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPEITO AO VALOR NOMINAL ORIGINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um...
... no recurso especial cuja função precípua consiste na harmonização das leis federais. 3. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. Vistos, ...preços dos bens de consumo e de produção, de forma mensal, tendo-se revelado um ... -
O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional
O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional
...Em relação à “coerência”, o que se busca é a harmonização da tributação internacional, eliminando-se as lacunas normativas que ... permanente) e 8 a 10 (alinhamento da legislação de preços de transferência com o objetivo de permitir que a tributação da renda ... -
Legislação brasileira
...Para tanto, formou-se um “Grupo de Trabalho de Harmonização e Conciliação de Legislação Confea-CAU/BR”. De modo surpreendente, a ... XI – deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... de países menos desenvolvidos na busca do barateamento de preços dos produtos e serviços. Alguns países, como China e Coreia, ...Uma dessas medidas é, evidentemente, a harmonização das legislações dos Estados- -membros. A livre circulação de ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... Imposto sobre a renda e preços de transferência . São Paulo: dialética, 2001. p. 73). . 28 . ...ções introduzidas na legislação societária para a harmonização das normas contábeis brasileiras com as internacionais, 60 especialmente ...
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Os desafios de uma codificação dos direitos do consumidor: destaque especial para as iniciativas comunitárias
... sobre um "crescimento econômico equilibrado e a estabilidade dos preços, uma economia social de mercado altamente competitiva, que tenha como meta ...ípios da proporcionalidade e subsidiariedade, promete a harmonização das regras dos sistemas nacionais e se preocupa em assegurar aos ...
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O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
... de “regionalismo multilateralizante”, cuja agilidade na harmonização de regras e obtenção de resultados compartilhados pelos Estados-membros ... intermediários importados ao bloco, afetando a relação de preços e a competitividade . 4 É frequente também o uso da palavra ... -
Reflexões sobre a crise financeira internacional e impactos no brasil
A atual crise financeira e econômica global aconteceu após duas décadas de forte integração e inovações dos mercados financeiros, processo acelerado no novo milênio, mas que, juntamente com esses pontos positivos, também ampliou os desequilíbrios financeiros globais a novos e mais altos níveis. Essa crise pode vir a alterar um conjunto extenso de relações políticas, econômicas e sociais,...
... tem efeito cascata nos preços devido ao aumento de ordens de . Argentina (2001) e a Atual Crise ... do fortalecimento e da coordenação de políticas fiscais, harmonização das políticas monetárias e na abordagem da competitividade dos países ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... de impostos e taxas a todos os níveis d) Espiral recessiva e) Preços de produtos e serviços essenciais a disparar a se ou em razão dos ... 168 . . qualquer harmonização no domínio do arsenal repressivo para o efeito estabelecido. . ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 fial - 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22)
... que levou à falência inúmeros mutuários, obrigados a vender a preços irrisórios os imóveis que tinham adquirido, demonstrou a ne cessidade de ...1.5 Recorda que a harmonização das regras ao nível da UE deve salvaguardar um elevado grau de ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 12-A, §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI 12.587/2012. POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E AOS SUCESSORES DO AUTORIZATÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO, REPUBLICANO, DA...
...nele envolvidos e dos preços por eles praticados. A análise a ser desenvolvida, no caso concreto, ...harmonização nacional. Com efeito, é imperioso certo nível de coerência e ... -
Direito Constitucional
.... (B) O princípio da harmonização tem por objetivo promover a harmonia entre os Poderes Legislativo, ..., que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços. . Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o ...