Herdeiro forçado
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... pelo(a) falecido(a) LINDALVA MARIA DA CONCEICAO , sendo único herdeiro o Sr. LUCAS DA CONCEIÇÃO SANTOS. . Foi apresentada a relação de bens ... de dar andamento aos atos destinados a efetivar o seu cumprimento forçado. . . No que tange, então, ao instituto referenciado pelo ...
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Irecê - 2ª vara cível
..., CEP 44900-000, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei n.º 8.245/91. . A Ré deverá ...: Ana Julia Rolim Inventariado: Domingos Leonel De Oliveira Herdeiro: Nicelia Leonel Chalegre Advogado: Edmon De Andrade Cerqueira (OAB:BA9666) ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8001466-23.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Tatiana Regina Reis Dos Santos Advogado: Kelly Leticia Santos Do ... de dar andamento aos atos destinados a efetivar o seu cumprimento forçado. . . No que tange, então, ao instituto referenciado pelo doutrinador, ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... prazo acima sem desocupação voluntária, proceda-se ao despejo forçado. . . Executada a medida liminar, cite-se para contestar a ação no ... (OAB:BA50692) Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Herdeiro: Antonio Costa Do Nascimento Advogado: Ronan Colombo De Lima (OAB:BA52030) ...
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Decisão Monocrática nº 50211359320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. TRATANDO-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO BASEADA EM DESCUMPRIMENTO A TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EM RAZÃO DE DANO AMBIENTAL, A MATÉRIA EM QUESTÃO ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”, NÃO ESTANDO PREVISTA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... à execução de obrigação de fazer, visando o cumprimento forçado de obrigação estabelecida no TAC, em razão de dano ambiental, a ... que o cemitério da Tabatinga era gerido e administrado pelo herdeiro que firmou o termo em nome da sucessão, administrando-o com o objetivo ... -
Acórdão nº 1.0556.15.000935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELA COMPANHEIRA DO 'DE CUJUS'. RETIRADA DO IMÓVEL. LOCAÇÃO A TERCEIROS PELOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DA COMPANHEIRA DECORRENTE DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. FINS POSSESSÓRIOS. OBSERVÂNCIA PELOS HERDEIROS. NECESSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Aplicável o direito real de habitação em relação ao companheiro sobrevivente
...A transmissão da herança decorre de pleno direito, ainda que o herdeiro desconheça a morte do autor da herança.(..)Não só o domínio, como se ... do 'de cujus', estando, a meu ver, incontroversa sua retirada forçado do imóvel. Desse modo, não se pode tolerar, que, após anos ... -
Acórdão nº 1.0556.15.000935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELA COMPANHEIRA DO 'DE CUJUS'. RETIRADA DO IMÓVEL. LOCAÇÃO A TERCEIROS PELOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DA COMPANHEIRA DECORRENTE DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. FINS POSSESSÓRIOS. OBSERVÂNCIA PELOS HERDEIROS. NECESSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Aplicável o direito real de habitação em relação ao companheiro sobrevivente
...A transmissão da herança decorre de pleno direito, ainda que o herdeiro desconheça a morte do autor da herança.(..)Não só o domínio, como se ... do 'de cujus', estando, a meu ver, incontroversa sua retirada forçado do imóvel. Desse modo, não se pode tolerar, que, após anos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ALIMENTOS - RESERVA DE QUINHÃO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado na decisão objurgada, o recurso deve ser conhecido.- A concessão da tutela de urgência exige a ocorrência cumulativa das seguintes situaçõe
...ção de paternidade, a priori, restrita ao reconhecimento forçado de vínculo biológico.4. Não demonstrada a chamada posse do estado de ...Excepcionalmente e desde que o alimentado seja herdeiro do falecido, é admitida a transmissão da obrigação alimentar ao ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Nascimento Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:0007595/BA) Herdeiro: Gildania Silva Nascimento Intimação: .diario { font-weight: ...forçado do contrato mais perdas e danos. . . Citada, a ré oferece resposta em ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...Afirma-se que o autor é o único herdeiro necessário do referido bem, mas a parte ré está ocupando o imóvel ... de urgência para que seja determinada à acionada o cumprimento forçado do contrato, sob pena de multa diária. . Ao exame dos autos, em ...
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Seabra - Vara cível
... por seu trabalho, e a ele é imposto espécie de pena de trabalho forçado", o que encontra óbice constitucional, a teor do disposto na alínea “c\xE2\x80"...ÇÃO 8001551-13.2020.8.05.0243 Inventário Jurisdição: Seabra Herdeiro: Manoel Donizete De Sa Teles Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives ...
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Poções - Vara cível
... que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado, bem como, no mesmo prazo, poderá pagar todo o débito em atraso para ...(OAB:0055803/BA) Advogado: Thais Bispo Nascimento (OAB:0046093/BA) Herdeiro: Denisvaldo Alves Ferreira Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... Brito De Oliveira Advogado: Jose Vieira Brito (OAB:BA59417) Herdeiro: Eduardo Brito De Oliveira Advogado: Jose Vieira Brito (OAB:BA59417) ... para depósito dos honorários, sob pena de oportuno cumprimento forçado, e ainda declinarem endereço atualizado nos autos, incluindo e-mail, nos ...
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Piatã - Vara cível
...á, alternativamente e a sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; aceitar outro produto ou prestação ...ÇÃO 8000286-92.2021.8.05.0193 Inventário Jurisdição: Piatã Herdeiro: Maria Novaes Costa Cardoso Advogado: Florentino Da Costa Pina ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... De Severino Silvestre Da Silva E Minervina Antunes De Oliveira Herdeiro: Antônio De Oliveira Silvestre Herdeiro: Manoel Silvestre Da Silva ... Decido. . A execução se presta a efetivação e cumprimento forçado da obrigação inadimplida pelo devedor. Caso haja a alteração do ...
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Piatã - Vara cível
...ÇÃO 8000234-67.2019.8.05.0193 Inventário Jurisdição: Piatã Herdeiro: Teresa Souza Rosa Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira ...ADEQUAÇÃO AO RE 631240. INDEFERIMENTO FORÇADO. EQUIPARAÇÃO A AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Piat� - Vara c�vel
...ADEQUAÇÃO AO RE 631240. INDEFERIMENTO FORÇADO. EQUIPARAÇÃO A AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...R. D. S. Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Herdeiro: E. T. S. R. D. S. Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) ...
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Acordao N° 1282021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil. Processo civil. Imissão na posse. Imóvel em nome da autora e que servia de moradia para seu genitor e esposa deste. Falecimento do genitor da autora. Ré que se recusa a desocupá-lo. Alegação de adquisição do imóvel durante a constância do casamento. Regime de separação de bens. Sub-rogação. Não compartilhado. Direito real de habitação. Incabível. Simulação de negócio. Ausência de prova....
...regras admitindo o cônjuge supérstite como herdeiro, sendo indevida sua condenação ao pagamento de. aluguéis. Pede o ...expedição do respectivo mandado para cumprimento forçado. Deverá ainda pagar aluguel mensal, no. valor de R$ 3.000,00, referente ... -
Acórdãos nº 1000602-36.2017.8.26.0306 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
SEGURO OBRIGATÓRIO - COBRANÇA - DPVAT - Acidente de trânsito - Morte do segurado - Exaurimento da esfera administrativa - Desnecessidade - Falta que não constitui óbice para o ajuizamento da ação, sob pena de se ferir o princípio do livre acesso ao judiciário, conforme disposto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal - Insurgência sob alegação de falta de juntada de documentos pessoais, a...
... de pagamento indenizatório integral ao único herdeiro - Inteligência do art. 4º da Lei nº 6.194/74 e art. 792 do ... ou instância administrativa de curso forçado, pois já se decidiu pela inexigibilidade de ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
...(OAB:BA31505) Terceiro Interessado: Robson Luiz Rodrigues Teixeira Herdeiro: Antonio Teixeira Junior Advogado: Arliane Normanha De Souza (OAB:BA64977) ... não cumpriu com o avençado, é motivo de promover o cumprimento forçado...
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Acórdão Nº 0702169-79.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. AFASTADA. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE QUANTO À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO E DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXADIREITO...
...DA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DESNECESSIDADE DE CURSO. FORÇADO DA VIA ADMINISTRATIVA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. TESE DE PRESCRIÇÃO DA ...ATIVA ANTE A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE ÚNICO. HERDEIRO DA VÍTIMA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE ... -
Piatã - Vara cível
...ADEQUAÇÃO AO RE 631240. INDEFERIMENTO FORÇADO. EQUIPARAÇÃO A AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... do autor Hélio Xavier Lima é assegurada, na qualidade de herdeiro, sendo irrelevante a participação dos demais herdeiros. Nesse sentido: . ...
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Piat� - Vara c�vel
... Barbosa Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Herdeiro: Ericardo Aparecido Azevedo Barbosa Advogado: Charles Tonny Novais ...ADEQUAÇÃO AO RE 631240. INDEFERIMENTO FORÇADO. EQUIPARAÇÃO A AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ções, acompanhadas dos documentos de praxe, em que aponta, como herdeiro, o menor Gustavo Pereira do Nascimento, bem como a si mesma como ... de dar andamento aos atos destinados a efetivar o seu cumprimento forçado. . . No que tange, então, ao instituto referenciado pelo doutrinador, ...