Herdeiro forçado
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... momento da venda ser favorável ou desfavorável, dado o caráter forçado da venda” (inciso I). No mais, o § 3º-A facultou que a alienação ... ênticas, para o mesmo produto, apenas porque uma foi deixada a um herdeiro" e outra a seu irmão” ... 73 Diz o § 1º do art. 45 da LPI: “§ 1\xC2" ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... vez, forma-se ex vi legis e se subdivide em: (i) condomínio forçado ou necessário (de que se consideram hipóteses a comunhão de paredes, ... ítima, certo bem acabe por ingressar no patrimônio de mais de um herdeiro”. (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina ...
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Falência
... II — o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; ... III — o cotista ou o acionista do ... momento da venda ser favorável ou desfavorável, dado o caráter forçado da venda; (Redação dada pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ed ...
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A política externa do império
... fim, antes mesmo da maturidade civil e política do príncipe herdeiro, surge o período regencial, que se dá desde a abdicação de Pedro I, em ... o avanço brasileiro para Buenos Aires onde o próprio Rosas é forçado a se render, vindo a exilar-se no Reino Unido que pouco antes ele sozinho ...
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A historiografia radical da independência
... “partido português” ou o “partido absolutista”, tinha por herdeiro o partido conservador ... Três acidentes teriam contribuído para ... reais” (Sales, 1883:258), o povo brasileiro teria sido forçado a suportar o que havia de pior da política do Velho Mundo: o servilismo, ...
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Introdução
... de entender que esta penhora consolida-se em meio de pagamento forçado, pois irá incidir sobre determinada parte da renda bruta da empresa, e ... , embora não feita a partilha, com a alienação do direito do herdeiro. A arrematação recairá não sobre determinado bem do acervo, mas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 4021720-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... à agravante a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado (p. 483-486 dos autos originários) ... Em suas ... da discordância quanto à ocupação do imóvel por parte do herdeiro inventariante, ora agravado, entende-se escorreita a medida de ...
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Acórdão Nº 0020758-37.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO RISCO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC.
... Assim, a suspensão do prazo prescricional em favor do herdeiro menor (Roberto) aproveita também à herdeira maior (Sandra Mara) ... No ... jornada contratual jamais fora cumprida, sendo o falecido "forçado" a fazer horários excessivos inclusive à noite; aliás, estes horários ... -
Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 46, esclarece: 'O herdeiro não sucede no sofrimento da vítima. Não seria razoável admitir-se que ... insuficientes, e, não raro, grosseiros, que o direito se vê forçado a aceitar que se computem em dinheiro o interesse de afeição e os outros ...
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Acórdãos nº 2057659-74.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... ção do imóvel em 48 horas, sob pena de despejo forçado Alegação dos agravantes de que o bem lhes foi deixado ... vez que aquela já é idosa e ele seria o único herdeiro. Ora, não há dúvidas de que o quadro dos autos ...
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Sentença nº 1001662-04.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ções análogas de escravo, quais sejam: Sujeição a trabalho forçado e/ou mediante jornadas exaustivas e em condições degradantes. O trabalho ... O réu é pessoa conhecida por ser herdeiro de uma das grandes redes varejistas do país. A vida social ostentada por ...
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O Tempo do Trabalho
... , trabalho fora da idade é ilícito, equiparando-se ao trabalho forçado ... Agir enquanto é tempo, pois “é muito tarde para poupar quando ... sociedade narcisista e elitista, na qual só o filho de rico, herdeiro de algum senhor de escravos no passado, merece o respeito de ser tratado ...
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Espécies de provas ilícitas
... A Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de lagrante delito. No crime permanente, a ... – no entanto – a disponibilização e acesso a mensagens por herdeiro do falecido titular do aplicativo de mensagens como já entendeu a ...
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Acórdãos nº 0008039-79.2014.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 7. "O herdeiro não sucede no sofrimento da vítima. Não seria razoável ... da rede pública, justificado está o deslocamento forçado, em tutela indispensável à vida e à saúde, para a rede ...
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Acórdão nº 1.0069.16.002188-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. POLO ATIVO. INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO POR DECADÊNCIA. PREJUÍZO PARA O MENOR. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO ANULADO. VOTO VENCIDO.- A intervenção do Ministério Público é imprescindível quando há interesse de incapaz no processo, conforme o disposto no art. 279 do CPC. - Existindo evidente...
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Acórdão nº 1.0069.16.002188-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. POLO ATIVO. INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO POR DECADÊNCIA. PREJUÍZO PARA O MENOR. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO ANULADO. VOTO VENCIDO.- A intervenção do Ministério Público é imprescindível quando há interesse de incapaz no processo, conforme o disposto no art. 279 do CPC. - Existindo evidente...
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Competência da justiça do trabalho
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIRO, DEPENDENTE OU SUCESSOR. Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar ... , e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; II – auxiliar os trabalhadores ...
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Decisao Nº 0523424-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... , a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.”, com exceção das hipóteses ... desocupado o imóvel em janeiro de 2014, em face do cumprimento forçado da sentença ... O documento juntado no ID 9359801/9359802 demonstra ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ão, seus filhos não podem ser submetidos ao imediato abrigamento forçado, pois em pouco tempo, os pais retornarão das benevolentes punições ... ínculos familiares socioafetivos, também garante a qualidade de herdeiro necessário aos novos filhos, uma vez que rompem-se definitivamente todos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Ilegitimidade ativa Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, ... de advogado para patrocinar a sua demanda em busca do cumprimento forçado da obrigação. RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA. ÓNUS DÃ PROVA. Sendo a ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... , até aí levando em consideração apenas sua pessoa, vê-se forçado a agir baseandose em outros princípios e a consultar a razão antes de ... , à época, formou-se um governo Regente que duraria até que o herdeiro ao trono atingisse a maior idade. Comemorou-se, o Brasil possuía um ...
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Disposições preliminares
... , geralmente, pessoa de poucos conhecimentos e que se vê forçado pelas dificuldades econômicas a aceitar qualquer valor, como se fosse a ... não integrou a lide principal, não obstante sua condição de herdeiro legítimo de fração do bem arrematado naquela execução judicial, bem ...
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O mito do tráfico como efeito colateral do capitalismo legítimo: considerações sobre the wire pela ótica da criminologia crítica
O presente estudo busca refletir sobre o tema da seletividade penal a partir das questões trazidas pela premiada série televisiva The Wire, tendo como recorte principal o mito do tráfico como efeito colateral do capitalismo legítimo. Para tal fim, a pesquisa se utiliza dos debates trazidos pelos estudos culturais e pela teoria da recepção para pontuar os elementos estéticos da mímeses do tráfico...
... átira do comportamento do ideal masculino tough (forte, duro), herdeiro do frontier das Dime Novels ... As décadas que se sucederam refinaram ... Equilíbrio esse que será garantido, ou seletivamente forçado, pelo Estado liberal. O fetichismo de mercadoria, então, fornece ... -
Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... a situação de pouca liberdade com a inserção do cônjuge como herdeiro necessário e, atualmente, sugerindo-se sua extensão àqueles que vivem ... indefectível vírus, que impôs, ainda, como consequência, um forçado isolamento social, deve-se buscar ferramentas que viabilizem a vontade do ...