Herdeiro forçado
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Acórdão nº REsp 1189663 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação
... ção de paternidade, a priori, restrita ao reconhecimento forçado de vínculo biológico ... 4. Não demonstrada a chamada posse do estado ... em desfavor de R.D. – herdeiro único de O.D. e I.D ... Narra a autora que sua mãe biológica teve 5 ... -
Acórdão Nº 5051866-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... uso exclusivo do bem imvel, aliada a comprovada procrastinao do herdeiro possuidor exclusivo do bem, tambm administrador provisrio, em ultimar a ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... , como quando empregado, motorista de ônibus, é forçado a dirigir veículo que se encontra com os freios em péssimas condições: ... poderá ser requerida, depois da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
... , inclusive, o testador (a) de beneficiar o concubino (a) como herdeiro (a) ou legatário (a) no testamento, tolhendo a liberdade conferida ao ... – liberdade de escolha – do indivíduo que se veria “forçado a optar pelo casamento”; princípio da proteção deficiente, evitando ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 967 DO CPC/2015. PARTE NO PROCESSO OU SUCESSOR. TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. INADMISSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A controvérsia principal...
... sentença de procedência, tanto o herdeiro (sucessor a título universal) quanto ... o adquirente do bem litigioso ... obteve o reconhecimento forçado da filiação com este último, em tese é ... admissível porque a coisa ... -
Atentado põe pressão sobre planos de biden para teerã
... semana passada, Netanyahu se encontrou em segredo com o prncipe herdeiro e lder de fato do pas, Mohammad bin Salman, mostrando o potencial de uma ...
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Acórdão Nº 4021720-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO ... INSURGÊNCIA DA CO-HERDEIRA ... ARGUMENTOS DE QUE TEM INTERESSE ... ocupação do imóvel por parte do herdeiro ... inventariante, ora agravado, entende-se escorreita a medida de ...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... meio dele e sua indissolubilidade era garantido a certeza de um herdeiro de sangue que prolongaria e manteria a riqueza da família. 1 ... Uma ... a análise sobre a possibilidade de instituição de condomínio forçado e, casos que não contratualização do esforço comum ... 3. O REGIME ...
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Da Penhora
... ício, executando, com a penhora de bens bastantes ao adimplemento forçado da pretensão decidida e com a almoeda deles para o pagamento em pecúnia ... , isto é, por não ter sido, ainda, homologada a partilha, cada herdeiro possui uma fração ideal da deixa, não lhe sendo dado responder pelo ...
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Piatã - Vara cível
... ÇÃO 8000234-67.2019.8.05.0193 Inventário Jurisdição: Piatã Herdeiro: Teresa Souza Rosa Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira ... 2. Não cumprindo, incumbe ao credor dar início ao cumprimento forçado ...
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Acórdão Nº 5076835-95.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE LIMINAR ANTERIORMENTE SUSPENSA E DETERMINOU O SEU CUMPRIMENTO. RECURSO DO RÉU. MÉRITO DE QUESTÃO SUCESSÓRIA RELACIONADA AOS ALUGUEIS, ENQUANTO ESPÉCIE DE FRUTOS, REMETIDO "PARA AS VIAS ORDINÁRIAS" E NÃO PROPRIAMENTE DECIDIDO EM INVENTÁRIO. PACTO LOCATIVO, FIRMADO APÓS A MORTE DE AUTOR DA HERANÇA, QUE IDENTIFICA VIÚVA MEEIRA...
... óvel descrito na inicial, no mesmo prazo, sob pena de despejo forçado".A parte agravada, intimada, manifestou-se dizendo escorreita a ... 1.122 ao herdeiro Leonardo, pelo valor mensal de R$ 4.000,00, cujo contrato restou firmado ... -
Acórdão nº 1.0620.13.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Nos termos do Código de Processo Civil, Art. 657. "A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de
... com preterio de formalidades legais; (grifei)III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem no o seja. A respeito da anulao de partilha ... -
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... de liberdade, que pode variar desde a servidão com o trabalho forçado até o ponto de uma simples relação tributária”. (3) ... “Tal ... e empobrecidos pelo morgadio, regime que tornava o primogênito herdeiro legal dos bens do fazendeiro. Isso fazia dos outros herdeiros uma espécie ...
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Acórdão nº 0553123-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... locação, por sucessão de herdeiro ocupante do imóvel ... não caracteriza a posse ad usucapionem ... 2 ... (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, condenando a ré ao pagamento ... dos alugueres inadimplidos desde o mês ...
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Introdução. Direito das Sucessões. Ações de Herança. Considerações
... decorrência do princípio da saisine, formando-se um condomínio forçado que virá a ser dissolvido pela sentença que homologa ou decide a ... que desde o momento em que ocorre o falecimento do de cujus, o herdeiro, legítimo ou testamentário, adquire o domínio e a posse da herança, ...
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Acórdão Nº 5027689-90.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... ) RELATRIOCarlos Alberto da Silva (herdeiro), assistido pela Defensoria Pblica de Santa Catarina,interpsagravo de ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... O fato de os escravos estarem submetidos a um trabalho forçado, sujeitos a uma férrea disciplina do senhor, e deles dependendo para ... suiciente para tornar livre o ilho escravo, e assim torná-lo herdeiro de bens. Somente o senhor e a disposição de lei poderiam liberar o ...
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Acórdão nº 2003/0153830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /16, sustentando, em síntese, que não há obrigatoriedade de o herdeiro, ocupante do imóvel deixado pelo falecido, pagar o aluguel proporcional ... no período da indivisão, se encontram num regime de condomínio forçado, no qual cada um possui uma parte ideal da herança ... Apesar do réu ...
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Direito Individual do Trabalho
... formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas ... ão de prazo prescricional não se aplicaria quando o menor fosse herdeiro e não o próprio trabalhador. Outros, porém, entendem que a norma não ...
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Títulos executivos judiciais
... Para o fim de autorizar o cumprimento forçado da sentença, o título executivo por excelência é a sentença ... bem tenha sido transferido pelo inventariante ou por algum herdeiro - a título singular ou universal (inclusive causa mortis ) o adquirente ...
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Processo nº 0001043-94.2009.8.19.0084 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... HERDEIRO ... LOCAÇÃO. IMÓVEL. INGRESSO FORÇADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.069567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Comprovada a presença dos referidos requisitos, deve ser mantida a decisão que deferiu a liminar de reintegração de...
... , o referido bem foi transmitido ao Esplio, representado pelo herdeiro, ora requerido, Jos Napoleo Teixeira de Melo Sidney de Sousa (Id ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , e (ii.2) concomitante expedição de mandado para cumprimento forçado" da obrigação por oficial de justiça, já ficando autorizada a requisiç\xC3" ... com Lidenildo de Oliveira Rodrigues (falecido) em face do único herdeiro vivo, o genitor do de cujus ... Sustenta que “para garantir a ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... judiciais relacionados à arbitragem, inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a confidencialidade ... como um ônus (lato sensu) imposto ao sucessor instituído (herdeiro ou legatário). Aceita a herança, o herdeiro ou ... EBOOK CONTRATOS ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... g., grupo econômico, sucessor, herdeiro etc.) ... De regra, pessoas jurídicas (entre as quais o próprio Estado, ... contribuir: Como dito, a contributividade alcança o cidadão, forçado pela lei, a realizar uma das fontes de custeio. Poderia ser diferente, o ...