história do direito do trabalho no brasil
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A arbitrariedade da despedida sem justa causa diante dos direitos fundamentais
... 1. O Direito do Trabalho e a despedida arbitrária. 1.1 ... 1.4. A despedida sem justa causa no Brasil. 2. Direito Constitucional do trabalho. 2.1. O ... Na Europa a história do Direito do Trabalho foi escrita devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASTER BRASIL S.A. e da TIM CELULAR S.A ... - ANÁLISE ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho infantil no país. O problema explorado nesta ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado ... teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ... -americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... Graduada em Direito pela UNISC. Coordenadora do Curso de Bacharelado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... O mundo dá voltas e a história termina se repetindo, com outros contornos. E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda.), para ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA ... ção de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina denomina ... ído como remédio constitucional no Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao ... Frosini: "A história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-59.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... firmado entre a reclamante e a Master Brasil S.A., prestadora dos serviços, e reconheceu o ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-75.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, por se chocar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-47.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... empregado por empresa interposta (Master Brasil S.A.), para prestação de serviços na Claro ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha (2021) ... histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do aminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, ... Também busca-se reconstruir a história do reconhecimento jurídico das demandas dos ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... , verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não ... Veredas do Direito, v.20, e202203 - 2023 ... TRABALHO ESCRAVO ... -
A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... -se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, ... , Instituição e relações Direito-História. Finalmente, discute-se a inclinação pelo ... Para testar essa hipótese de trabalho, utilizou-se, no estágio investigativo, o ... da Faculdade Luciano Feijão, em Sobral/CE/Brasil. E-mail: diegosaboiaesilva@gmail.com 2 Doutora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... para prestação de serviços na Brasil" Telecom S.A. em atividades de instalação/repara\xC3" ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... para prestação de serviços na Brasil Telecom S.A. em atividades de instalação e ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - TITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. RITO ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho ... CAPÍTULO I – O EVOLVER HISTÓRICO DA ... berços históricos mundiais, no direito pátrio e no direito do trabalho brasileiro ... 1. Arbitragem na história geral ... A arbitragem é um dos institutos ... , direcionada para sua apreciação no Brasil e em sua legislação do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-735-86.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... INTERPOSTO PELA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. RECURSO DE ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... Vanessa Santos do Canto I ... Resumo : O presente trabalho discute, a partir da História do Direito e da Educação Antirracista ... Direito, sobretudo, no que se refere à História Constitucional no Brasil ... Palavras-ch ave: História do Direito. Educação Antirracista ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus orçamentos; ... b) ... o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões do Conselho ... Social - BNDES e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ... § 1º Os membros a que se ... de Documentação e de Estudos da História Brasileira 1 Coordenador-Geral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. PRELIMINAR DE ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. PRELIMINAR DE ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1088-24.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... DA SEGUNDA RECLAMADA (ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA.) ... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ...