história do direito do trabalho no brasil
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Direito digital
... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... Trata-se de uma perspectiva inédita na história brasileira e de uma das raras legislações do ... transações bancárias, nas formas de trabalho e etc. Em consequência disto as condutas ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ção histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a ... A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior. Também influenciada pela ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... ao Distrito Federal e aos Municípios.” (BRASIL, 2014, p. 137). No âmbito dessas políticas, ... público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de ... , da cultura, da educação e/ou do trabalho digno. Tal atributo é acentuado por sua tripla ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... por seu futuro: surge o indivíduo na história do Ocidente. O indivíduo, para agir ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... , praticaram-se as maiores barbáries da história. Trata-se de uma boa teoria para os ditadores de ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... A Declaração da OIT de 1998: história, mudanças e desafios. In: GOMES, Ana Virginia ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... História e Ciência Política, contrapôs visão crítica ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica o direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central ... e fomentada pelos governos em nossa história recente 119 ... Bem ... por isso, investigar as ... de produtores era exercido pelo trabalho". [ ... ] ... De maneira distinta do consumo, que \xC3" ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... , Loucura e Arte : Fragmentos da História Brasileira. São Paulo: Ed. USP, 2002 ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, sendo que o art.7 o ... foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da história. Não há espaço aqui para se descer a esse grau de minúcias. Cf ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... 28 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 15] ... blica eram ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... , infi ltrando-se entre nós para o seu trabalho de espionagem”. Foi o que aconteceu com dois ou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... modiϐicações no curso de nossa história. Essas alterações envolveram sua estrutura, seu ... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... trabalho" de Scott Douglas Gerber conta, a partir da experi\xC3" ... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ... contramão da história. Em segundo lugar, pecou pela ... incompetência ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... jurídico, que apresenta uma história notável e construída casuisticamente, 42 ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... linhas deste importante período da história, não só porque nos ensina mais do que uma ... unidade contraditória entre capital e trabalho. Esta contradição, por definição permanente, ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Consolidados na história, ainda que amparados em diferentes fundamentos, ... restando configurado, assim, o denominado direito" de pilhagem ... Nessa época remota, a tributa\xC3" ... , recebiam os tributos, em espécie ou trabalho, do povo. A mensuração da tributação levava ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Ao lado da liberdade, o direito, em sua essência, “visa resguardar os ... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... autor, é um movimento que atravessa a história da humanidade e que encontrou na Grécia e no ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO ... Uma brevíssima história do controle das armas de fogo no Brasil pode ser ... as peças que compõem esse cuidadoso trabalho de investigação parlamentar, o Sub-relatório ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... Tal mudança corrige equívoco na história da civilização humana em que o menor era ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... Quando Justiniano mandou compilar o trabalho dos juristas do período clássico, o processo e ...
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Brasil República
... , O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... Sobre a preocupação com a ... À margem da história. 3. ed. Porto: Livraria Chandron, de Lelo & ... 1930, já citado na introdução deste trabalho (LÉVI-STRAUSS, C. Tristes trópicos , cit., p ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... ório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho constitucionalizado. Vislumbra-se, ... In: TRAVERSO, Enzo. A melancolia de esquerda: marxismo, história e memória. Belo Horizonte: Âyiné, 2018. p. 43 ... (15) NUNES, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... Sapiens: uma breve história da humanidade ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...