história do direito do trabalho no brasil
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Consolidados na história, ainda que amparados em diferentes fundamentos, ... restando configurado, assim, o denominado direito" de pilhagem ... Nessa época remota, a tributa\xC3" ... , recebiam os tributos, em espécie ou trabalho, do povo. A mensuração da tributação levava ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... Sapiens: uma breve história da humanidade ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... ório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho constitucionalizado. Vislumbra-se, ... In: TRAVERSO, Enzo. A melancolia de esquerda: marxismo, história e memória. Belo Horizonte: Âyiné, 2018. p. 43 ... (15) NUNES, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... Quando Justiniano mandou compilar o trabalho dos juristas do período clássico, o processo e ...
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Brasil República
... , O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... Sobre a preocupação com a ... À margem da história. 3. ed. Porto: Livraria Chandron, de Lelo & ... 1930, já citado na introdução deste trabalho (LÉVI-STRAUSS, C. Tristes trópicos , cit., p ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ... ão é mais fácil do que nunca antes na história da humanidade, assim como escapar dessa ...
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O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... É a primeira vez na história que a possibilidade de se ... expressar e se ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito das ... Homo Deus ... Uma breve história" do amanhã. Trad. Paulo Geiger. Versão Kindle. S\xC3" ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ... qualquer modo, exporemos ao longo deste trabalho a forte tendência de surgirem hospitais ...
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Direito grego
... ção insta que se conheça bem a sua história"” ... Michael Gagarin 1 comenta que há tr\xC3" ... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ...
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Relação de emprego ? caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... 1. Distinções na História do Direito ... A Ciência do Direito já ... a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2010; DELGADO, Gabriela Neves ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... se dedicado a um estudo de nossa história constitucional, teriam percebido que, com ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do ... novas abordagens para o ensino da História local e o turismo cultural, a proposta se baseia ... quase 300 mil imagens de documentos do Brasil, de Cuba, da Colômbia e da Flórida no período ... social da escravidão, do trabalho e do direito no Brasil, destaca-se o de “Mapas ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ano-germânica 1 ... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V — O pluralismo ... de 1789 de “divisor de águas” na história da humanidade não é cair em exageros, tamanha ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Cultura e história, segundo a autora, seriam explicações para o ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... principais correntes filosóficas da História da Filosofia e da História da Humanidade: 1.° - ... feitos por Kant, Hegel, Espinosa e no Brasil em geral por escritores e pensadores, inclusive ... ou historiador que procura fazer seu trabalho com seriedade e honestidade científica ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... cuja luta constitui a própria trama da história, não se definiram pela capacidade de consumo e ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... introdução ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... de ... em saúde, higiene e segurança do trabalho. Todavia, se, de um lado, a Revolução ... do direito à saúde em sede legal no Brasil, a Constituição de 1824 não apresentou ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... a qualidade do minério de ferro, em um trabalho denominado “Balanço das Riquezas em Minério ... natural que desde os primórdios de sua história, a cidade incorpore a lógica própria da ... -
O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... , que produz normas e regras para o trabalho conjunto, com a finalidade de resolver problemas ... posto em prática pela primeira vez na história da sociedade global. Corrobora com este ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... final de todas as pesquisas elaboradas pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital no segundo semestre de 2015. Neste período, o grupo ... e a obrigação da fidelidade, ao passo que o homem tinha o direito de "possuir" outras mulheres. Esse tratamento desigual era legitimado ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... sentidos, é apenas uma cópia imperfeita ... O direito na história: lições introdutórias ... 4. ed. São Paulo: ... No Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
... atuais moradores; criação de grupo de trabalho, nos termos do Decreto nº. 8.750/2016, art. 6º, ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... d) ter conhecimentos de história militar naval; e ... e) ter a habilidade para o ... e higidez da tripulação, e ao trabalho dos operários empregados em reparo ... Ao ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... forma este novo fenômeno tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma de gerenciamento de mão ... dos Grupos de Pesquisa Percursos, Fragmentos, Narrativas: História do Direito e do Constitucionalismo (UnB/ CNPq) e Trabalho, Constituição ...