história do direito do trabalho no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-31.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. RITO ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-43.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. RITO ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... , estudo s e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros; III - realizar ...
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Constituição encriptada e desconstrução do direito do trabalho no Brasil: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder
... o método dialético, considerado como o mais adequado à interpretação dos fenômenos sociais, a partir da compreensão materialista da história. O objetivo ... do estudo é examinar as reformas trabalhistas no Brasil, a partir da análise crítica da Teoria da ... Encriptação do ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... nos programas de pós-graduação no Brasil e deve ... estar alinhado aos objetivos do ... para os preparativos da defesa do seu trabalho final ... 2.5. Atendendo às diretrizes do ... 13.2.A USP e a CAPES se resguardam ao direito" de, a qual- ... quer momento, solicitar informaç\xC3" ... 1. DTB0101 História do Direito do Trabalho no Brasil ... 2. DTB0213 ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... o número de conta corrente no Banco do Brasil, caso essa infor- ... mação não conste no ... ágio, com aproveitamento, dará ao aluno direito ... de receber um atestado de participação no ... responsável para elaborar o Plano de Trabalho ... 2. O aluno realiza a inscrição via Sistema ... História do Direito, nos termos do art. 125, parágrafo ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/6467431545670480 ORCID: ... Caso tal condição não fosse observada, a coroa tinha o direito de revogar a concessão e doar a terra em sesmaria a outra pessoa que se ... -
Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... A gênese do trabalho humano remonta os esforços físicos, punições ... jurídica que hoje conhecemos como Direito do Trabalho. No curso da história o trabalho ... do sistema de Direito do Trabalho no Brasil e pesquisar se a chamada reforma trabalhista ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... comum majoritário e fazer a História avançar. Portanto, esse é um capítulo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ...
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... , realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito ... A primeira Constituição da história do Brasil como país independente data de 1824 ... -
Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam – ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do modelo constitucional seguido, seja derivado da Revolução
... Universidade Federal do Paraná (Brasil) desisalg@gmail.com ... Recebido/Received: ... Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus s, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de ... , resta evidente a influência da História Brasileira na compreensão do significado de ... -
A definição de regras de processo e procedimento e a ADI 4414/AL
O trabalho propõe-se a examinar decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Constitucionalidade, registrada que foi sob o n. 4414/AL, na qual o Pretório Excelso debruçou-se sobre a constitucionalidade de lei estadual que instituiu juízo coletivo no primeiro grau de jurisdição, dentre outras disciplinas relativas ao processamento de feitos perante aquele novel órgão...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho ... lldoria@hotmail.com ... RESUMO: O trabalho propõe-se a examinar decisão prolatada pelo ... pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, promovendo comparativo com as premissas firmadas ... e os conceitos dogmáticos escritos na história por grandes processualistas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... história. A vida não se desenvolve apenas a partir ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ...
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Direito, saúde e extrativismo: as implicações do uso de mercúrio na garimpagem
A história do Brasil foi marcada pelo extrativismo e pela busca por pedras preciosas. Mesmo no contemporâneo, o extrativismo ainda apresenta potencial econômico, embora com novas características, perspectivas e desafios. Diante disso, o presente artigo busca analisar a realidade de garimpos irregulares, nos quais é comum o uso de substâncias tóxicas, como o mercúrio, durante o exercício da...
... RESUMO: A história do Brasil foi marcada pelo extrativismo e pela ... Nesse sentido, o trabalho pretende observar os impactos socioambientais ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... que certamente se inscreverá, na história dos anais deste Supremo Tribunal ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens costumes do Pais ...
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A construção sociológica do objeto sindical: notas para uma teorização do sindicalismo
Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci
... Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante ... áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo ... O Trabalho estrutura-se em três partes. Primeiramente, ... -
Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721 ... Direito da Cidade n.10 (3), Brasil, pp.1542-1568 ... el Área Metropolitana de Buenos Aires: historia con desencuentros. Recuperado de: ... Trabalho enviado em 19 de fevereiro de 2021 Aceito em 22 ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... de nossa história em que a liberdade de expressão, dentre tantos ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
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Precariado e Cidadania: Apontamentos sobre a Constituição de Direitos Sociais
... de constituição dos direitos sociais no Brasil resultou de um momento de lutas históricas ... pela classe trabalhadora, o presente trabalho objetiva analisar quais são os reflexos dessas ... como os discursos provenientes da história" oficial o alijam ainda mais, já que tentam apart\xC3" ... , com ênfase nos processos de luta e o direito de persistir do precariado, que é um ...
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As Ressonâncias da Lei 13.874/19 na Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
... da flexibilização no âmbito do trabalho: apontamentos históricos. 3 Alterações ... que incorpora a formação social enquanto Brasil. Nessa toada, ao longo da história do país ... impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro ... drawing a general overview of ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela cumpriu papel relevante na reunião dos pressupostos à configuração desse novo ramo jurídico ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ção histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a ... A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior. Também influenciada pela ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pós-Socrática; ao longo da história, porém, o seu sentido e alcance tem sido ... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...