história do direito do trabalho no brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... , todos os fundamentos de fato e de direito utilizados pelo TRT no ... enfrentamento ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... -
Princípios do direito do trabalho
... José Joaquim Gomes Canotilho , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos princípios é resultante de ... não pode consumar lesividade ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a sucessão de empregadores). O ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou ... ção, brincadeiras e aprendizados, em períodos anteriores da história humana, a infância era compreendida apenas como sendo o período em que o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre ... tratados significaram e significam na história das relações internacionais, bem como pela ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... BARROSO, Luís Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-50.2020.5.03.0174)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11043-71.2018.5.03.0105)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos ... da história", porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas origens, trouxe, como tra\xC3" ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Medidas positivas de ordem econômica podem dar uma grande contribuição para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada pela maioria dos sindicatos e que elevou a inflação corroendo o poder ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ... contramão da história. Em segundo lugar, pecou pela ... incompetência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 266-65.2020.5.09.0242)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 790-B DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...
... gratuita. No Brasil", a preocupação em torno da necessidade de prote\xC3" ... história ... ". A Constituição da República nsidera como direito e garantia fundamentais, inseridos ... -
Princípios do direito do trabalho
... José Joaquim Gomes Canotilho , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos princípios seria resultante ... não pode consumar lesividade ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a sucessão de empregadores). O ...
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Direito constitucional e constituição
... se deu, por exemplo, com o direito do trabalho e com o direito agrário. No caso do Brasil, ... a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um ...
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Origem do direito do trabalho
@1.1 A pré-história do direito do trabalho ... Houve tempo em que o homem produzia para ... 59%, a Espanha 67%, o Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta a pesquisa de Morris & ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... A forma narrativa deste trabalho se explica no próprio texto. Palavras-chave : ... que não tinha ocupantes com qualquer direito sobre ela. Se tivesse, o vendedor era quem ... ém do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... Para os autores, a história recente do capitalismo demonstra que o grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... trabalho; e) a Resolução Conselho Federal de Enfermagem ... limitações impostas ao exercício do direito individual, a proteção da sociedade, garantindo ... da maior pandemia já vista em toda a história da humanidade e que já levou a óbito, só no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... durou de 1905 a 1935, é um período na história jurídica norte-americana no qual a Suprema Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 234600-14.2009.5.09.0021) 10-05-2018
... para prestação de serviços para a Brasil Telecom S.A., como instalador , reparador, ... , na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, emergiu a ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... História da computação: O Caminho do Pensamento e da ... 19 ... O primeiro trabalho reconhecido como Inteligência Artificial foi ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ...