homicidio asfixia

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) E DE RESISTÊNCIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DAS CONDUTAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, POR TER SIDO PRATICADO POR MEIO DE ASFIXIA E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E CRIMES CONEXOS DE FRAUDE PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 121, § 2º, I, III E IV, E 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM EMPREGO DE ASFIXIA E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, AGRAVADO POR SER A VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, II, III E IV, E ART. 211 C/C ART. 61, II, "H", NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, DENTRO DE UM BARRACO DE MADEIRA ÀS MARGENS DA BR

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Criminal. Tribunal Do Júri. Art. 121, §2º, Inc. Iii, Do Cp (homicídio Qualificado Pelo Emprego de Asfixia). (1) Pedido de Redimensionamento Da Pena-base. Acolhimento Parcial. Vetor Das Consequências Do Crime. Fundamento Utilizado Faz Parte Da Qualificadora Do Delito: Sofrimento Por Asfixia. Mantidos Os Vetores Da Culp Abilidade E Circunstâncias Do Crime Idoneamente Justificados. (2)...

ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E COM EMPREGO DE ASFIXIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ORGÃO MINISTERIAL. QUESTÃO SUPERADA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0010876-43.2016.8.05.0000, Relator(a): Ivete Caldas Silva

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se...

Apelação criminal. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe em razão do emprego de asfixia. Tribunal do júri. Condenação. Recurso da defesa. Interposição de recurso com fundamento no artigo 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Improcedência. Decisão manifestamente...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA LEGÍTIMA...

Apelações criminais. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo torpe, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio) e tentado. Violação de domicílio e ameaça. Termo de apelação. Conhecimento amplo dos recursos. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de asfixia. Ausência de comprovação inequívoca acerca da legítima defesa e da falta de dolo de matar. Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Manutenção da decisão de pronúncia. Ausência de elementos para atribuir ao réu a prática de crime menos grave. Necessidade...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ASFIXIA. DECISÃO SOBERANA. CADERNO PROCESSUAL QUE POSSIBILITA A DECISÃO FIRMADA PELO CONSELHO EM RELAÇÃO ÀS QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE APRESENTARAM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1PENA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE, ASFIXIA E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO - CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 4º DO ART. 121, CPB - RESISTÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 121, §2º, I, III E IV COM CAUSA DE AUMENTO DO §4º E ART. 329, AMBOS DO CPB - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO...

Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio duplamente qualificado. Asfixia. Feminicídio. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Maus...

0245165-76.2015.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ASFIXIA TENTADO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DOSIMETRIA - PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – CULPABILIDADE - PERSONALIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – QUANTUM DEVIDAMENTE JUSTIFICADO – AGRAVANTE DO ART. 61, II, "B", DO CÓDIGO PENAL - QUALIFICADORA RECONHECIDA PELO CONSELHO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DA TORPEZA E DA ASFIXIA PELOS JURADOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISAO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS NOS AUTOS. PRIVILÉGIO RECONHECIDO PREJUDICA O RECONHECIMENTO DA TORPEZA. ASFIXIA POR AFOGAMENTO NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE. IMPROCEDÊNCIA.1. O

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ATOS EXECUTÓRIOS. CONSUMAÇÃO DO DELITO EM LOCAL DIVERSO. TEORIA DO RESULTADO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL. BUSCA DA VERDADE REAL. FACILITAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMOÇÃO POPULAR. JULGAMENTO EM FORO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificada pelo emprego de meio cruel e praticada contra criança de tenra idade. Incêndio e asfixia. Materialidade e indícios de autoria presentes. Pretensão de desclassificação para lesões corporais. Alegação de ausência de animus necandi e de desistência voluntária. Teses defensivas a serem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, POR ASFIXIA, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, INCS. II, III, IV E VI DO CP) E FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE....