homicidio asfixia

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FRAUDE PROCESSUAL - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO JUSTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - PACIENTE PADRASTO DO OFENDIDO - CRIME PRATICADO MEDIANTE ASFIXIA E COM EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA. VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 11/06/2013, PARA SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA. 1) TESE DEFENSIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADA, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. 2) SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MUDANÇA DO TÍTULO...

EMENTA: APELO DEFENSIVO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ASFIXIA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, III (QUARTA FIGURA) E IV (ÚLTIMA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RAZÕES: 1. PRELIMINARES: 1. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS E SOBERANIA DOS...

• O Globo

Nulidade – indeferimento de pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica – ausência de indícios nesse sentido – inocorrência Pronúncia – homicídio qualificado e crimes conexos – manutenção Ocultação de cadáver – vítima enterrada viva – morte por asfixia – atipicidade – concessão de habeas corpus de ofício para trancamento da ação em relação a tal delito  (TJSP;  Recurso em...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por asfixia, na forma tentada. Efeito suspensivo ao recurso. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição descabida. Desclassificação para ato infracional análogo ao crime de lesões corporais. Inviabilidade. Imposição de medida socioeducativa em meio aberto....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ASFIXIA - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS DA AUTORIA - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA - ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios de autoria, mantém-se a sentença de pronúncia, nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal.

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) É possível novo julgamento desde que a decisão dos jurados esteja maculada pela arbitrariedade, destoando manifestamente das provas produzidas. 2) Se a decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) É possível novo julgamento desde que a decisão dos jurados esteja maculada pela arbitrariedade, destoando manifestamente das provas produzidas. 2) Se a decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) É possível novo julgamento desde que a decisão dos jurados esteja maculada pela arbitrariedade, destoando manifestamente das provas produzidas. 2) Se a decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) É possível novo julgamento desde que a decisão dos jurados esteja maculada pela arbitrariedade, destoando manifestamente das provas produzidas. 2) Se a decisão...

Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado  pelo motivo fútil, pelo emprego de asfixia e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Jovens com 17 anos à época dos fatos. Recurso da defesa. Alegação de ausência de interesse de agir. Não acolhimento. Pedido de improcedência da representação por insuficiência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

RECURSO DO PARQUET. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III E VI, DO CÓDIGO PENAL.  DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. DESCONSIDERAÇÃO ADEQUADA DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS DAS OITO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BA

APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio duplamente qualificado – Condenações – Recursos defensivos – Pedidos de JOÃO para nova submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri – Alegada contrariedade à prova dos autos ante o afastamento da causa de diminuição do art. 121, § 1º, do CP, e acolhimento da qualificadora do motivo cruel – Improcedência – Tese subjetiva de homicídio privilegiado não adequada à previsã

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO QUESTIONADA A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. JÚRI DESIGNADO. TEMPO DE...

PRONÚNCIA. Pretendida absolvição por fragilidade do conjunto probatório produzido até o momento. Impossibilidade, ao menos nesta fase, que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Prova da materialidade e indícios de autoria a respeito do homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel (asfixia) e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Indícios acerca do animus...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE EM RAZÃO DO EMPREGO DE ASFIXIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. RELATOS DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE, PARA O PRONUNCIAMENTO...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE ASFIXIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTE NECESSÁRIO. NOVA PENA-BASE FIXADA. AGRAVANTE RELATIVA À ASFIXIA. PREVISÃO NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "C",...

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RÉU THÁSSIO JOSÉ TIMBÓ VIANA. SEM RAZÃO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PELO RÉU WANDERSON RIBEIRO DE FRANÇA LUNA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA ASFIXIA. SEM RAZÃO. COMPETÊNCIA DO...

HABEAS CORPUS – SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA – TESES DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA, E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE QUE DEVEM SER ARGUIDAS EM RECURSO PRÓPRIO – UTILIZAÇÃO DO HABEAS...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DECRETO SEGREGATÓRIO. INACOLHIMENTO. DECRETO FUNDADO A PARTIR DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO IMPUTADO AO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JURI....