Homicídio cometido a mandado
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Decisao Nº 8019454-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-09-2020
... Ó VOLTANDO A SEGUIR COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM 18/06/2020, NO ESTADO DO MARANHÃO ... ão, pela suposta prática do crime de homicídio cometido em 1998, encontrando-se atualmente ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... tanta precisão quanto seja possível (mandado de certeza: lex certa); o legislador e o Juiz ... ão pode retroagir para alcançar um fato cometido antes de sua vigência ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... O crime foi consignado como homicídio qualificado. Houve uma grande pressão da ...
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Acórdão Nº 5072910-28.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
... diz respeito à impunidade autores do homicídio de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido na noite ... O crime foi supostamente cometido por motivo torpe, em razão do inconformismo do ... de citação e de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido em 27/10/2022, em ...
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Processo nº 0000098-36.1989.8.19.0205 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... cumprimento do mandado de prisão em se desfavor. ... sido “cometido ...
- Brasileiro foragido nos EUA entrou no país com identidade falsa
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Acórdão nº 0074166-39.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2019
... DA PRISÃO (DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... BUSCA E APREENSÃO) E NAS PROVAS ... COMETIDO PELO RECORRENTE OFENDE A PRESUNÇÃO DE ... SAÚDE, EM TESE, COMETEU UM CRIME DE HOMICÍDIO, CUJA ... AÇÃO PENAL AINDA ESTÁ EM TRÂMITE ...
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Processo nº 0022404-16.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... custódia do paciente. Homicídio qualificado ... ) dias. Faça-se constar do mandado" a ... advertência de que em sua\xC2" ... – homicídio qualificado cometido ...
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Dos crimes contra a administração pública
... mandado judicial, no momento da realização do preparo ... é próprio; portanto, só pode ser cometido por funcionário público. Evidentemente não ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ...
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Decisão Monocrática N° 07015184620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar (ID 30485119), impetrado por BRUNO VALADARES LEAL contra decisão proferida pelo JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA, que indeferiu pedido de produção de provas e determinou fossem desentranhados documentos acostados pelo impetrante na ação penal nº 0724079-26.2020.8.07.0003. Ao que se extrai de consulta à ação penal citada na página de...
- Acordao Nº 168725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2023
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ... dolo eventual ou culpa consciente em homicídio praticado na direção de veículo automotor, ... razão de ilegalidade ou abuso de poder cometido por autori-dade pública ou agente de pessoa ...
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Acórdão Nº 0000984-54.2010.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... : Ministério Público ... OFÍCIO/MANDADO Nº _________ ... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO ... NA SUA FORMA TENTADA ... delito fora cometido de forma exasperada neste aspecto, não se ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão em desfavor do réu, ... , cujos crimes- membros são o homicídio e o roubo, algumas dificuldades de ... mercê da hediondez do delito cometido pelo réu, em perfeita harmonia com o ...
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Direito Penal
... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... (A) O princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja ... a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ...
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Processo nº 0305881-91.2011.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... DO JÚRI. CUMPRIMENTO DO MANDADO" DE ... PRISÃO ACOSTADO (04/06/2015) \xC2" ... HOUVE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... ANOTAÇÃO 01 DA FAC FOI COMETIDO AOS 27/01/2009, COM ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o ... 2. Mandado de Segurança: em face do direito líquido e ... -se que, na realidade, o autor do homicídio foi Petrus ... Solução jurídica: Neste ...
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Da extinção da punibilidade
... "A" e "B" estão sendo processados por homicídio. "A" morre. Pergunta-se: estando extinta a ... g) a anistia do delito cometido pelo autor elimina também a tipicidade da ... o valor da fiança, que constará do mandado de prisão. § 4º O juiz não ficará adstrito ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164887-32.2019.8.19.0001 (Cível), 16-03-2021
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO, DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, APLICANDO, AO REVÉS, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, III, IV e V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE...
... O CRIME FOI ... COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL, JÁ QUE A ... RAZÃO FOI UMA ... DETERMINANDO ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ... Vistos, relatados e discutidos ... denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado, previsto no artigo ... 121, §2º, ... -
Acórdão Nº 0800185-71.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO PARA A ... VEZES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO E ... CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ... DELITO ... COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA. INDÍCIOS ... DE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015705-67.2022.8.19.0000 (Cível), 07-04-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP,...
... de sua morte. O crime foi cometido por motive fútil, pois o DENUNCIADO ... matou ... : “O delito ora imputado, qual seja, homicídio, é gravíssimo, ... pois segundo narrativa dos ... mandado de prisão expedido em seu desfavor. Portanto, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0086347-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2021
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV (DUAS VEZES), E ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, (3 VEZES), N/F ART. 29 E 69, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA; 2) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA; 3) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
... eficazmente para os crimes de homicídio e de tentativa ... de homicídio, na medida em ... Ainda, o crime foi cometido mediante ... surpresa, pois as vítimas se ... dos denunciados. O mandado de prisão do paciente foi cumprido ... em ... -
Processo penal
... úncia não exclui o crime de estelionato cometido na sua forma fundamental (art. 171, caput , do ... paciente a prática de dois crimes de homicídio, em sequência, contra sua companheira e seu ... também é vedado utilizar-se da via do mandado de segurança para impugnar essa mesma decisão ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA INDEFERIDA PELO ... artigo 62, IV, do Código Penal (crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa) é ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... -se a prova, observa o promotor que o homicídio é qualificado – e não simples, como constou ... : a) a partir do efetivo cumprimento do mandado; ... b) ou do comparecimento, em juízo, do ... pelo Ministério Público por ter cometido o delito de aborto. O juiz recebeu a denúncia. A ...
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Acórdão nº 0000329-92.2009.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... autos em epígrafe, um crime de mando, cometido ... por promessa de recompensa em dinheiro, com a ...