homicidio doloso art
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Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
... H de se notar que o paciente est sendo acusado de cometer homicdio doloso, que prev, no mnimo, pena de recluso, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.De ...
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Acórdão Nº 0820032-71.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... HOMICDIO DOLOSO NA CONDUO DE VECULO AUTOMOTOR. ART. 121, CAPUT, DO CDIGO PENAL E ARTS ...
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Acórdão nº 0006496-63.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... Procuradora : Scheila Cerqueira Suzart ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM ... culpado da prática de crime de homicídio doloso, ... qualificado pelo motivo fútil (inciso II, o § 2º do ... art. 121, ...
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Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a convicção do Juiz quanto à ocorrência de crime doloso contra a vida, mas somente em face de poderosos indÃcios de autoria se ...
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Acórdão nº 50017908820188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... o Instituto explicou que a autora foi condenada pelo crime de homicídio qualificado perpetrado contra o próprio pensionista, seu ex-cônjuge ... que perde o direito à pensão por morte o condenado por homicídio doloso que tenha resultado a morte do segurado, devendo tal legislação ser ...
- Acórdão nº HC 201526 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 1500631-26.2021.8.26.0197 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2022
... Proc esso Penal, desclassificou a acusação de homicídio doloso, na form a tentada, descrita na d en ú nc ...
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Processo Penal
... A situação narrada acima configura tentativa de homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II c.c. art. 14, inciso II, ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou cárcere privado (art. 148, ...
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Acórdão nº 1.0778.03.000670-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - RAZÕES RECURSAIS - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRAZO DE OITO DIAS - NÃO-OBSERVÂNCIA - MERA IRREGULARIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 600, DO CPP - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO - JÚRI - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE SER A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE
... 600, DO CPP - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO - JÚRI - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE SER A ... -
Acórdão nº 0304870-64.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § ... 2º, INCISOS I E IV, DO CP) – ... prática de crime de homicídio doloso, duplamente ... qualificado pelo motivo fútil e impossibilitar defesa à ...
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Acordao N° 1732788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Desclassificação. Inviabilidade. Precedentes do stf. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/df e do mandado de injunção nº 4733/df, precedentes vinculantes, reconheceu que ?as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou...
... de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe ... -
Decisão Monocrática Nº 0030557-03.2006.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 17-06-2020
... 302 do CTB ao não reconhecer a desclassificação do crime de homicídio doloso para o delito de homicídio culposo na direção de veículo ...
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Acórdão Nº 5025235-38.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA OUTRO INTERNO DA UNIDADE PRISIONAL (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E MANTEVE O APENADO NO REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO...
... falta grave no mbito da execuo penal, pela suposta prtica de crime doloso, como previsto no art. 52 da Lei de Execuo Penal. Devidamente ouvido, o ... -
Acórdãos nº 1500063-38.2018.8.26.0545 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... de Freitas Voto nº 31237 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO DOLOSO E FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (art ...
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Acórdão nº 0001333-08.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO, NO ART. 121, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA LESÃO CORPORAL. NÃO ALBERGAMENTO. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO IMPROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA LESÃO CORPORAL. NÃO ALBERGAMENTO. PRESENÇA DO ANIMUS ... -
Decisão Monocrática N° 00018031620188070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: Direito Penal e Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia.
... Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Jri. Pronncia. Homicdio duplamente qualificado (art. 121, ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 610 STF: ... “ Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da ... Por fim, o resultado morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159 § 3º ...
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Das penas
... I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ... II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja ... de que, tratando-se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta a exigência de desconto ...
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Acórdão nº 2008/0182907-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ...
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Acórdão Nº 0001336-54.2017.8.24.0081 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... 5. O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, uma ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONEXO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO ... -
Acordao N° 1234555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência entre varas de família e de registros públicos. Pretensão de exclusão de patronímico familiar. Prática de crime doloso contra a vida supostamente cometrido por um cônjuge em face do outro. Matéria estranha à competência familiar ou dos registros públicos. Questão de alta indagação. Competência residual do juízo cível. Verificação. 1. Não atraem a competência dos...
... PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA SUPOSTAMENTE COMETRIDO POR ... UM CÔNJUGE EM FACE DO OUTRO ... 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, homicídio doloso, contra o filho dos ... autores, que era cônjuge daquela ... 2 ... -
Acórdãos nº 7004985-72.2018.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2018
... Preliminares de nulidade da decisão afastadas Homicídio na cela Prática de fato definido como crime doloso ...
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Acórdão Nº 0700842-05.2021.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... Recurso em Sentido Estrito n. 0700842-05.2021.8.02.0055 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... SUFICIENTES DA POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A ... VIDA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE ...
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Decisao Nº 0004578-30.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. INCONFORMISMO EM FACE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO SOB O CRIVO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO...
... Promotor : Nívia Carvalho de Andrade Rodrigues ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... 121, caput, do Código Penal (homicídio simples), para crime não doloso contra a vida. Na oportunidade, o Magistrado singular reconheceu a ...