homicidio privilegiado e qualificado
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Decisão Monocrática Nº 0000180-79.2004.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
... RECURSOS DE ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ...
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Acórdão Nº 0713348-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A AMPARAR A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA...
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5005796-72.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado qualificado.Argumenta a impetrante, em resumo, a ...
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Acórdão Nº 0004881-53.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1º E § 2º, I, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. INSURGÊNCIA DO RÉU JOSÉ MILTON. ALEGADO ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 1º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO (1/6). FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
... ,pela prtica do delito de homicdio qualificado pormeio cruel(art. 121, 2, III,do CP); e Sirley ... de Sentenater reconhecido o homicdio privilegiado (art. 121, 1, CP), o magistrado a quo aplicou a ... -
Acórdão nº 0000200-15.2018.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO "PRIVILEGIADO"- ... QUALIFICADO (ART. 121, §1º ...
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Acórdão Nº 5019072-42.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 03-03-2022
... PROCESSUAL PENAL. HOMICDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAO DOS ARTS. 474, 3, E 478, II, ... A tese de homicdio privilegiado foi acolhida pelos jurados, de modo que pena deve ...
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Acórdão Nº 0003842-46.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... do carter hediondo do homicdio privilegiado-qualificado (evento 390). Contrarrazes do ...
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Acórdão Nº 0000173-60.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão Nº 0001444-70.2023.8.16.00570000218-79.2013.8.16.0057Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-09-2023
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO ... (ART. 121, § 1.º E ...
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Acórdão nº 0000493-09.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS ...
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Acórdão Nº 0009988-32.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-02-2018
... PROCESSUAL ... CONDENAÇÃO ... QUALIFICADO ... QUESITAÇÃO ... CONTRADIÇÃO ... tentativa de homicídio "por motivo torpe de relevante valor ... privilegiado, razão pela qual impositiva nova submissão a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000917-20.2006.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 06 DO
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA ... DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO ... QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO ... -
Acórdão Nº 0483845-34.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO MINISTERIAL. CRIME DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIADELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. VEREDICTO LANÇADO EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. PLEITO SUBSIDIÁRIO RELATIVO À
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... MINISTERIAL ... CADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO ... DECISÃO DO TRIBUNAL DO ... -
Acórdão Nº 0008783-44.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 0000302-21.2004.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INJUSTIÇA NA ...
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Acórdão Nº 0020259-58.2012.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA REVISTA EM SEGUNDO GRAU ... º, IV, do Código Penal (homicídio privilegiado qualificado, praticado contra a vítima Raul Gil ...
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Acórdão nº 0000024-53.2003.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... : Antônio Carlos Oliveira Carvalho : Homicídio Qualificado ... Submete-se à apreciação desta ... entre o reconhecimento do Homicídio Privilegiado com a referida figura delitiva na forma ... PODER ...
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Acórdão Nº 0305576-50.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... DANOS MORAIS. HOMICÍDIO PRATICADO PELO RÉU CONTRA A ... FILHA DA AUTORA ... CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA ...
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Acórdão Nº 5000146-54.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
... HOMICDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, 1 E 2, IV, DO CDIGO ...
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Acórdão Nº 0006897-15.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. COEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRIVILEGIADORA E QUALIFICADORA DE ORDEM SUBJETIVA. CONTRADIÇÃO DAS RESPOSTAS NOS QUESITOS. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO,
... : Thalles Ferreira Costa ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO ... LOGO EM SEGUIDA DE INJUSTA ... -
Acórdão nº 1000324-89.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000324-89.2021.8.11.0022APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENIVALDO ALVES SANTANA APELADO: GENIVALDO ALVES SANTANA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ÚRI – CRIME TENTADO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... a) homicídio simples; b) homicídio privilegiado; c) homicídio qualificado; d) homicídio qualificado – privilegiado ( ...
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Acórdão Nº 0001055-77.2017.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-12-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio privilegiado qualificado. Pena base. Fundamentação. Qualificadora. Dupla valoração. Existência.- Se o motivo fútil já foi utilizado para qualificar o crime de homicídio, a referida fundamentação não poderá ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena para valorar de forma negativa a circunstância judicial motivos do crime.-
... Processual ... privilegiado ... qualificado ... Fundamentação ... homicídio, a referida fundamentação não poderá ser ... -
Acórdão Nº 0004312-90.2000.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2017
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL ...