homicídio qualificado conceito
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Decisão monocrática Nº 203317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ... Oportuno registrar que, no conceito de garantia da ordem pública, inclui-se também ...
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Acórdão nº 0000706-46.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLURALIDADE DE FATOS DELITUOSOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISPUTA DO CONTROLE DO TRÁFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NA CIDADE BAIXA. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE E OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM...
... PLURALIDADE DE ... FATOS DELITUOSOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO E HOMICÍDIO ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas ... -
Processo nº 0002279-21.2010.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Julio de 2016
Tribunal do Júri. Apelante condenado em 23/03/2016, pela prática do crime descrito no artigo 121, caput, do Código Penal. Pena fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime fechado, sendo-lhe permitido apelar em liberdade. Recurso defensivo pleiteando a realização de novo julgamento, com base no art. 593, III, "d", do CPP. 1. Segundo a denúncia, no dia 02/01/2010, na Estrada Serra da Cruz,...
... O crime de homicídio foi cometido por motivo fútil, uma vez que ... - PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO JÚRI - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO DECISÃO STAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CONCEITO - DUAS VERSÕES - SOBERANIA DO JÚRI Como forma ... -
Do concurso de pessoas
... Exemplo didático: ... O homicídio pode ser praticado por uma só pessoa, e ... Este é um conceito que decorre da teoria restritiva de autor, que é ... prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP) e tentativa de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... de exercício sem ter uma noção, um conceito cientificamente válido de norma jurídica? ... Pense em um homicídio (art. 121 do CP). Existem duas modalidades de ... von Söhsten Klippel, devidamente qualificado ...
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Processo nº 0056551-39.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º IV E VI, NA FORMA DO ARTIGO 14, II E ARTIGO 129, § 6º, COMBINADO COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA REFERIDA CAUTELA PRISIONAL; 2) FALTA DE...
... paciente, homicídio duplamente qualificado, tentado, ... Mas o conceito ... -
A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... em nossa mente uma noção, idéia ou conceito, que chamamos de significação” 3 ... Apesar de ... ótese e conseqüente, nunca aparece qualificado, por isso, tido como neutro. Já o operador ... o critério material da norma de homicídio simples ( Matar alguém ). Nota-se que o verbo ( ...
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A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... ção do instituto da coisa julgada com o conceito de verdade, que, por si só, de tão complexo, ... brasileira, e passou a exigir quórum qualificado de aprovação pelo Congresso Nacional para que ... definitivamente julgado por crime de homicídio, não poderá amanhã, depois de transitar em ... -
Acórdão Nº 0639611-68.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, § 2.º, INCISOS I, II E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECISÃO MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I, II E ... Destarte, o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ... -
Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos crimes de feminicídio
Objetivo: Identificar as microestruturas utilizadas nos boletins de ocorrências gerados após mortes de mulheres para nomear as práticas criminosas, identificando assim possíveis inverossimilhanças, preconceitos e antipatias. Método: Utilizou-se da organização conceitual por categorias e a análise do discurso com o pressuposto de que nomear para apreender é diferente de nomear para punir. Para...
... relação, sendo classificado c omo homicídio simples. Homicídio simples é o ato de matar ... 25) seria o “Conceito “guarda - chuva” q ue abrange as pessoas ... como natureza o “ homicídio qualificado ” podendo ou não apresentar o termo “ ... -
Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... JORGE MACÁRIO DE SOUZA pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio), na sua forma tentada, ... indireto: se não há dúvidas quanto ao conceito de exame de corpo de delito direto, o mesmo não ...
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Relatório e Voto com número 0089189-74.2018.8.09.0149 da 1ª Câmara Criminal, 18-10-2023
nullEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06. PRESCRIÇÃO. 1 ? Demonstrada a fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, não se verifica nenhuma ilegalidade na busca pessoal. 2- Não há ilicitude da prova por violação de domicílio
... FURTO ... QUALIFICADO. REPRIMENDA. REDUÇÃO. 1 ? ... Havendo equívoco ... circunstância, tendo utilizado apenas conceito vagos, razão ... pela qual não merece ser ... -
Acórdãos nº 0232607-09.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0232607-09.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, §2°, I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP. DOSIMETRIA DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO DA CULPABILIDADE CONSIDERANDO UM DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DO CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. 1. A condenação do apelante se deu por meio de sentença
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM USO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÃVEL A DEFESA DA VÃTIMA E PRATICADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, ... COM USO DE ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. AGRAVANTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "GANGUE DOS PAULISTINHAS", UMA DAS RAMIFICAÇÕES DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL). REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊ
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ORGANIZAÇÃO ... DENOMINADA ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... -
Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... , o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da ... , assim, um crime que será qualificado pelo resultado. (Ex: a lesão corporal seguida de ...
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Direito Processual Penal
... Conferir: “Tratando-se do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ... supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos ...
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Processo nº 0390750-45.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 37 DA LEI 11343/06 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVADAS. A Câmara tem entendimento solidificado no sentido de que a posse de rádio transmissor (ce
... DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... 3. O conceito ... -
Decisão monocrática Nº 226191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO. RISCO \xC3" ... O conceito de ordem pública abrange, aliás, a própria ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço ... 9.1 ... · Incêndio doloso qualificado ... Incide o aumento do § 1º, II, "a", se ... de qualquer das condutas descritas no conceito do delito, criando uma situação de perigo ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... a inviolabilidade do autor de homicídio cometido involuntariamente. Já aquele que ... 2.1 - Contexto e conceito de ordem para os gregos ... Não se pode falar ... ) surgiu como uma espécie de furto qualificado pela violência, ganhando posteriormente ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... homicídio. 22 – Eutanásia e ortotanásia e a formação ... Em síntese, como conceito definido, é a libertação de sofrimentos ... , a conotação de homicídio qualificado ... Invocável a expressão de Sênica: “ ... -
Acórdão Nº 0001196-44.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA LEVADA A EFEITO POR CIÚME. MOTIVO TORPE. CARACTERIZAÇÃO. INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. QUALIFICADORAS CONSIDERADAS EXISTENTES PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO
... AÇÃO PENAL ... QUALIFICADO ... CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA ... e a jurisprudência, se amolda ao conceito de ... motivo torpe ou fútil. Precedentes ... a ponto de amenizar a prática de um homicídio. Tem-se, assim, ... por incabível, o ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem...
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Magistratura TJSC 2019
... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ... , porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois ...