homologação de sentença estrangeira casamento
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Acórdão nº 2672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1980
SENTENÇA ITALIANA DE CESSAÇÃO DOS EFEITOS DE NATUREZA CIVIL DE CASAMENTO RELIGIOSO. CASO EM QUE SÃO ITALIANOS O VARAO E A MULHER, ESTA DOMICILIADA NO BRASIL. 2. SATISFEITAS NO CASO AS EXIGENCIAS DO DIP BRASILEIRO. 3. AÇÃO HOMOLOGATORIA PROCEDENTE.
RECONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAÇÃO ... NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, ASAL, FATO, CASAMENTO, CELEBRAÇÃO ... PAIS ESTRANGEIRO ... O, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0011946-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.341 - GB (2008/0011946-3) ... as informações necessárias à homologação ... Junte, ainda, declaração expressa de ... ça estrangeira de dissolução do casamento, devidamente chancelada e traduzida oficialmente, ...
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Regras de conexão
... referentes à aplicação da lei estrangeira (Art. 7º a 17º) ... · Regras referentes a ... õe acerca do prazo de um ano após a sentença antecedida de separação judicial por igual ... loci celebrationis : "realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... , STJ, 2005) que consideram que a homologação de sentença estrangeira só poderá ocorre se ...
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Decisão da Presidência nº 6133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2000
... BAUER, alemão, ajuizaram pedido de homologação de sentença estrangeira de anulação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0136180-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.819 - DE (2007/0136180-1) ... de anuência da requerida para a homologação da sentença estrangeira de dissolução do ...
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Acórdão nº 1185 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 1950
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, COM RESSALVA.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ANGEIRO ... PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0017979-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.366 - US (2008/0017979-5) ... do requerido específica para a homologação da sentença estrangeira de dissolução do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0099982-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.722 - US (2007/0099982-5) ... meio da qual afirme concordar com a homologação da sentença estrangeira de dissolução do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0099982-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.722 - US (2007/0099982-5) ... de anuência do requerido, com a homologação da sentença estrangeira de dissolução do ...
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Decisão da Presidência nº 5104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2000
... , brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio dissolvendo seu casamento com EWALD MANFRED OSTER, com disposição sobre a ...
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Índice alfabético e remissivo
... Cumprimento de sentença: arts. 528 a 533 Desconto em folha: arts. 529 e ... 661 Credores do espólio e homologação da partilha ou da adjudicação: art. 663 ... 36 e 237 II ... - CASAMENTO ... Emancipação: art. 725, I Regime de bens, ... 380, II Em língua estrangeira, nomeação de intérprete ou tradutor: art ...
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Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2001
... Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira, prolatada pelo Tribunal ... Nagahama, Japão, que declarou nulo o casamento das partes, contraído, em 25 de julho de 1992, ...
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Decisão Monocrática nº 51238165520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0133324-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.014 - US (2006/0133324-4) ... na inicial, requer a homologação da sentença ... ssolveu, por divórcio, seu casamento com J A L S, também ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0135022-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.017 - GB (2006/0135022-0) ... na inicial, requer a homologação da sentença ... veu, por divórcio, seu casamento" com F A B, italiano, proferida ... pelo \xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados ... § 3 o O título ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Pessoas Naturais
... 45. A sentença, f. 69-72, extinguiu o processo, por ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ... seus bens; X – a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0251372-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.347 - GB (2006/0251372-9) ... homologação da sentença estrangeira que dissolveu, por rcio, seu casamento com A. C., italiano, proferida pelo Principal ...
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Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
DECISÃO SENTENÇA ESTRANGEIRA - IMPUGNAÇÃO - SUBMISSÃO AO ... da Corte, ao indeferir pedido de homologação de sentença estrangeira, deixou consignado, na ... Nagahama, Japão, que declarou nulo o casamento das partes, contraído, em 25 de julho de 1992, ...
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Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
DECISÃO SENTENÇA ESTRANGEIRA - IMPUGNAÇÃO - SUBMISSÃO AO ... da Corte, ao indeferir pedido de homologação de sentença estrangeira, deixou consignado, na ... Nagahama, Japão, que declarou nulo o casamento das partes, contraído, em 25 de julho de 1992, ...
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Nacionalidade
... ou de fatos posteriores, tais como o casamento" e a mudança de domicílio. A seguir, as duas esp\xC3" ... situações acumular nacionalidade estrangeira, sem incorrer na hipótese de perda da ... · Cancelamento de naturalização por sentença judicial ... Art. 12, § 4º - Será declarada a ... brasileira do extraditando da homologação judicial ex tunc da opção já manifestada, ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
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Decisão da Presidência nº 5683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 1998
Sentença estrangeira. Anulação de casamento decretada em ... Precedentes. Homologação indeferida. Maria Irene Santos Scabini, ...
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Decisão da Presidência nº 5683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 1998
Sentença estrangeira ... Anulação de casamento ... Precedentes ... Homologação indeferida ... Maria Irene Santos Scabini, ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... casamento; ... III - para a esposa que ... que reconhecidas essas situações por sentença judicial; ... IV - para a companheira e a ... artigo anterior ficará sujeita a homologação posterior pelo Conselho Fiscal ... Art ... -base do empregado de representação estrangeira ...