homologação de sentença estrangeira casamento
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Decisão da Presidência nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1991
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. CÔNJUGES BRASILEIROS. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. Vistos. Vera Lúcia Elias de Araújo, ...
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Decisão da Presidência nº 4175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1989
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASAMENTO CONCORDATÁRIO. CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. Elisa Marcante Tecchio, em solteira ...
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Acórdão nº 2029 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1975
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO DECRETADA POR INCAPACIDADE MENTAL DO ESPOSO AO TEMPO DE CELEBRAÇÃO DO MATRIMONIO.
Indexação. CIDADAO, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, PRETENSAO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO. ANULAÇÃO, ...CASAMENTO, POSTERIORIDADE, DOENCA MENTAL. PROCURDOR GERAL ...AUTENTICIDADE, FOTOCOPIA, SENTENÇA ANULATORIA. DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ... -
Conflito de leis no espaço
... acerca da possibilidade de que norma estrangeira regule a constituição, a validade ou a .... § 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação ... por igual prazo, caso em que a homologação" produzirá efeito imediato, obedecidas as condiç\xC3"...
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Acórdão nº 2305 de Tribunal Pleno, 26 de Diciembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DO REQUERENTE A ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO DO VINCULO. PERTINENCIA DO ART. 7., PARGRAFO 6, DA LICC. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES.
Indexação. SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, ...CASAMENTO", BRASIL, (IN). IN0366, SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIV\xC3"... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... há, na Doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma redefinição dos princípios, bem como suas ... . II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...Ex.: sentença declaratória de falência, em relação aos ... motivo de erro ou impedimento, anule o casamento ”. . Esta extinção da punibilidade só ... 3. sentença absolutória estrangeira (art. 7º, II, § 2º, d , 1ª parte); . 4. ...ção judicial; c) ou do dia da homologação do plano de recuperação extrajudicial. . Sem ...
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Decisão da Presidência nº 5724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 1998
Sentença estrangeira de cessação dos efeitos civis de ... Gravina, brasileira, requer a homologação de sentença estrangeira de cessação dos s civis de casamento religioso proferida, em 24 de outubro de 1986, ...
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Decisão da Presidência nº 6158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2000
... DURANDO, italiana, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ... Monza, em 25.02.1999, que dissolveu seu casamento com AUGUSTO CESAR RODRIGUES DURANDO ou AUGUSTO ...
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Decisão da Presidência nº 6158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2000
... DURANDO, italiana, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ... Monza, em 25.02.1999, que dissolveu seu casamento com AUGUSTO CESAR RODRIGUES DURANDO ou AUGUSTO ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0189013-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.495 - US (2005/0189013-9). ... na inicial, formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ... outubro de 1996, a qual dissolveu seu casamento com J.A.R.G. Foram apresentados os documentos ...
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Processo nº 0301771-44.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 5º Ofício Do Registro de Imóveis Da Capital. Sentença de Improcedência. Requerimento para Registro de Escrituras de Compra e Venda e Averbação de Divórcio de Dois Dos Outorgantes Vendedores. Requerimentos Adiados Diante Da Divergência Existente Entre a Forma como O Nome de Uma Das Coproprietárias Foi Redigido Nas Escrituras...
...DE . IMÓVEIS . DA . CAPITAL. . SENTENÇA . DE . ...FORMAL DE PARTILHA E HOMOLOGAÇÃO JUNTO . AO . SUPERIOR . TRIBUNAL . DE . ... documento com a certidão de casamento de Maria . ... . “Art. 961. A decisão estrangeira... -
Decisão da Presidência nº 6126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 1999
... GOMES, brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, prolatada ... E.U.A ., em 17.02.92, que dissolveu seu casamento com OTHON BORGES DA COSTA JÚNIOR, brasileiro. A ...
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Decisão da Presidência nº 6172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1999
... COSTA, brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ...á, em 1º.12.95, que dissolveu seu casamento com FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, ...
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Decisão da Presidência nº 6172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1999
... COSTA, brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ...á, em 1º.12.95, que dissolveu seu casamento com FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... há, na Doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma redefinição dos princípios, bem como suas ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Acórdão nº 2014 de Tribunal Pleno, 3 de Abril de 1970
- PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, EM QUE AS PARTES SÃO DE NACIONALIDADE SUICA, TENDO CONTRAIDO MATRIMONIO NO BRASIL. SENTENÇA DE DIVÓRCIO PRONUNCIADA PELA JUSTIÇA SUICA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.
Indexação. SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ANGEIRO. CASAMENTO, REALIZAÇÃO, BRASIL, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, ... -
Acórdão nº 2014 de Tribunal Pleno, 3 de Abril de 1970
- PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, EM QUE AS PARTES SÃO DE NACIONALIDADE SUICA, TENDO CONTRAIDO MATRIMONIO NO BRASIL. SENTENÇA DE DIVÓRCIO PRONUNCIADA PELA JUSTIÇA SUICA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.
Indexação. SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ANGEIRO. CASAMENTO, REALIZAÇÃO, BRASIL, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, ... -
Processo penal
...@SEÇÃO 1: Ação penal. @@1ª ETAPA: Casamento da ofendida com terceiro. Súmula 388: O ... que se destina a desconstituir sentença ou acórdão transitado em julgado. Assim como ...Etapa 3. Homologação da transação penal. @@1ª ETAPA: Recusa ..., física ou jurídica, nacional ou estrangeira, cujo direito liquido e certo tenha sido violado ...
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Decisão da Presidência nº 6178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 1999
... SENN, suíço, aforaram pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ...íça, que, em 1º.9.97, dissolveu seu casamento (fls. 23/24). O ilustre Subprocurador-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 6157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 1999
... CUNHA, brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ... Suíça, em 13.11.97, que dissolveu seu casamento com CHARLES ESTERMANN, suíço (fls. 09/14). ...
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Decisão da Presidência nº 6178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 1999
... SENN, suíço, aforaram pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ...íça, que, em 1º.9.97, dissolveu seu casamento (fls. 23/24). O ilustre Subprocurador-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 6157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 1999
... CUNHA, brasileira, aforou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida ... Suíça, em 13.11.97, que dissolveu seu casamento com CHARLES ESTERMANN, suíço (fls. 09/14). ...
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Dos Pressupostos Recursais
..., pois se, por exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá preenchido ... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o ... dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ça que reconheceu o crédito ou da homologação da desistência de sua execução. . 913 ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...