homologação de sentença estrangeira casamento
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Decisão da Presidência nº 5538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 1997
Sentença estrangeira ... Cessação de efeitos civis de asamento religioso ... Homologação requerida por ambos os cônjuges ... Requisitos ... a suspensão dos efeitos civis do casamento religioso de ambos ... O Ministério Público ...
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Acórdão nº 1742 de Tribunal Pleno, 30 de Noviembre de 1961
CONJUGES BRASILEIROS E CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL. SENTENÇA HOMOLOGADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO DESQUITE.
DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO, CASAMENTO, BRASIL, HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, EFEITO, DESQUITE ... IN0325,SENTENÇA ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade ... incapaz, temporariamente, mediante homologação da junta de Saúde, ainda mesmo que se trate de ... § 1º É vedado o casamento ... § 2º O casamento com mulher estrangeira ...
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Acórdão nº 2404 de Tribunal Pleno, 27 de Mayo de 1977
SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO PESSOAL DOS CONJUGES, DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, POR MUTUO CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS NUPCIAS A QUALQUER DOS CONJUGES. HOMOLOGAÇÃO.
DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA ... SEPARAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CASAMENTO ... IN0343,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... SEPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 5157 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 1997
- Sentença estrangeira. Sentença de divórcio. Pedido de homologação. 3. O Curador Especial do requerido sustenta que não cabe a homologação, porque não há prova de a decisão ser fundamentada. Invoca exigência decorrente do art. 93, IX, da Constituição, como princípio de ordem pública. 4. Resulta da certidão oficial do Tribunal alemão competente que, à audiência, estiveram presentes as partes, nã
... IN0041 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO DE FATO ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ... da demanda e as disposições da sentença a respeito dos conjuges e dos filhos ... Art ... ção de cousa julgada por sentença estrangeira será admissivel, sempre que a sentença reunir ... por igual prazo, caso em que a homologação" produzirá efeito imediato, obedecidas as condiç\xC3" ...
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Superior Tribunal de Justiça
... ção que se fazia anteriormente entre o casamento e as relações de companheirismo. Trata-se de ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0099332-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.914 - CH (2006/0099332-8) ... na inicial, formulam pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo ... íça, que dissolveu por divórcio seu casamento, em 11 de maio de 2005 ... Os requerentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 1987
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... em São Paulo, requereu a homologação de sentença de 31.10.1980 pela qual o Juízo da ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... MANOEL SIMPLICIO DE SOUZA FILHO ajuizou a ... SOUZA GOMES ALLEMANN , sem prévia homologação das sentença estrangeira pelo STJ ... Afirma ... ício que a suscitada possui registro de casamento trasladado no livro E do 1º Ofício de Registro ...
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Acórdão nº 33636 de Primeira Turma, 24 de Diciembre de 1957
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CASAMENTO DE PORTUGUESES, PERANTE O CONSUL NO BRASIL. IMPROCEDENCIA DA ANULAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO DENEGADO.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ANGEIRO ... HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESNECESSIDADE, CASAMENTO, ANULAÇÃO, ... -
Legislação
... a lei facilitar sua conversão em casamento ... Este artigo pode ser analisado em três ... Na linha adotada neste livro, esta sentença amplia o conceito de família e reconhece que ... da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, ...
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Decisões Monocráticas nº 4175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1989
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CASAMENTO CONCORDATÁRIO ... SSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Elisa Marcante Tecchio, em ...
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Decisão da Presidência nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1991
SENTENÇA" ESTRANGEIRA ... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ... C\xC3"ÔNJUGES BRASILEIROS ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Vera Lúcia Elias de Araújo, em ...
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Decisões Monocráticas nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1991
SENTENÇA" ESTRANGEIRA ... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ... C\xC3"ÔNJUGES BRASILEIROS ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Vera Lúcia Elias de Araújo, em ...
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Decisão da Presidência nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1991
SENTENÇA" ESTRANGEIRA ... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ... C\xC3"ÔNJUGES BRASILEIROS ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Vera Lúcia Elias de Araújo, em ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... (C) A sentença declaratória de ausência e de morte presumida ... mediante instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de ... pode ser escrito em língua estrangeira somente se escrito manualmente pelo próprio ...
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Acórdão nº 23828 de 2ª Turma, 29 de Julio de 1954
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO: ESTA SUJEITA A HOMOLOGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, ... NECESSIDADE, DESCABIMENTO, ANULAÇÃO, CASAMENTO, POSTERIORIDADE ... HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ... IN0027,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... HOMOLOGAÇÃO PREVIA ... Publicação ... DJ 29-07-1954 ... -
Decisão da Presidência nº 6558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2001
... da Silva Prado Ivanhoe requer homologação de sentença estrangeira oriunda da ... casamento com Jean Paul Christian Fournier. Conforme o ...
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Decisão da Presidência nº 6558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2001
... da Silva Prado Ivanhoe requer homologação de sentença estrangeira oriunda da ... casamento com Jean Paul Christian Fournier ... Conforme o ...
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Direito Civil
... que permite, em alguns casos, que lei estrangeira seja aplicada dentro de território brasileiro ... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ... incorreta, pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, ... em razão dos efeitos ex nunc da sentença declaratória ... A: incorreta, pois o menor ...
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Jurisdição e competência
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Acórdão nº 3250 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 1985
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 216 E 217 DO RISTF. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, REQUERIDO, CITAÇÃO, SSUPOSTO ... PREENCHIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, DEFERIMENTO ... DECISÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, COMPROVAÇÃO, REQUERENTE, CASAMENTO ... OCORRENCIA, FATO, RELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA ...