homologação de sentença estrangeira casamento
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Decisão da Presidência nº 5683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 1998
Sentença estrangeira. Anulação de casamento decretada em ... Precedentes. Homologação indeferida. Maria Irene Santos Scabini, ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... (C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo ... ção; C: incorreta, pois tal homologação ocorre perante o Superior Tribunal de Justiça ...
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Casamento
... oposição de impedimentos, a homologação e o certificado de habilitação ... Em que ... o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de partilha, escritura pública ou ... estrangeira no Brasil, conforme a Lei 13.445/2017, que ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... a extraterritorialidade da norma estrangeira e o substituem pela norma nacional ... É pela ... Story estabelece que essa modalidade de casamento estaria sujeita ao direito do local da ... 6.982/1878 que versa sobre a homologação de sentenças e a Lei n. 221/1894 sobre a ... As cartas de sentença, porém, de tribunaes extrangeiros, não serão ...
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Sentença estrangeira de divórcio deve ser averbada no cartório
Sentença estrangeira de divórcio deve ser averbada no cartório
... A lei desobrigou o STJ de processar pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro — ou ja, que trata apenas da dissolução do casamento ... Nos casos que envolvem a guarda de filhos, alimentos ou partilha de ... -
Decisão da Presidência nº 4879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1995
DECISÃO: - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. CÔNJUGE ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Rosana Ramos de Almeida Mainardi, ...
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Decisões Monocráticas nº 4879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1995
DECISÃO: - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... Rosana Ramos de Almeida Mainardi, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Decisões Monocráticas nº 4226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1989
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ... 2), requer a homologação da sentença de 27 de fevereiro de 1989, da Corte ...
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Decisão da Presidência nº 4226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1989
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ... 2), requer a homologação da sentença de 27 de fevereiro de 1989, da Corte ...
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Acórdão nº 1107 de Tribunal Pleno, 25 de Enero de 1951
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO EM CASO EM QUE UM DOS CONJUGES E BRASILEIRO. HOMOLOGAÇÃO.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE LEIRO ... NATURALIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EFEITO, PATRIMÔNIO, CONJUGE,ESTRANGEIRO ... TRIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, CASAMENTO, BRASIL, (IN) ... IN0192, SENTENÇA ESTRANGEIRA, ... -
Parte geral
... incompleto, comprovados e declarados em sentença de interdição, tornando-os incapazes de ... , IV, 89 e 90), independentemente de homologação judicial, ao menor que tenha 16 anos completos ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ... A sociedade estrangeira não poderá funcionar no País sem autorização ...
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Acórdão nº 2217 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 1974
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS (LEI ITALIANA N. 898, DE DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA TRANGEIRA ... CESSAÇÃO, EFEITO, CIVIL, CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, DIVÓRCIO ... EXISTÊNCIA, ... IN0257,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO - CONJUGES ESTRANGEIROS ... -
Acórdão nº 2217 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 1974
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS (LEI ITALIANA N. 898, DE DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA TRANGEIRA ... CESSAÇÃO, EFEITO, CIVIL, CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, DIVÓRCIO ... EXISTÊNCIA, ... IN0257,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO - CONJUGES ESTRANGEIROS ... -
Decisão Monocrática nº 51738027520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... pretende, na verdade, seja lançada uma sentença parcial e não uma mera tutela provisória ... a possibilidade de dissolução do casamento civil de forma imediata, por meio do divórcio ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 1980
RECONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAÇÃO ... NACIONALIDADE, PAIS IRO, CASAL ... DEFERIMENTO, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO, ... , ESTRANGEIRO, DOMICILIO, BRASIL, CASAMENTO ... CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA ...
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Decisão Monocrática nº 51619254120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... a instrução da inicial com a prova do casamento é o que basta para o acolhimento do pedido ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ...
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Advocacia extrajudicial
... § 1 o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ... temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art. 1.574 do Código Civil ... a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação ... ) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções; ...
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Decisão Monocrática nº 50874337820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
... pretende, na verdade, seja lançada uma sentença parcial e não uma mera tutela provisória ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 70085534915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 51229972120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 50388867020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de frases escritas em língua estrangeira). Mais do que isso, a norma precitada alcança, ... , será indispensável a sua homologação por sentença (CPC, art. 200, parágrafo único) ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ...
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Acórdão nº 5066 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 1996
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CONSTESTAÇÃO: SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ INCOMPETENTE, CITAÇÃO NULA E NÃO COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 217, I A III, DO REGIMENTO INTERNO. Casamento realizado no Brasil e aqui domiciliado o casal desde antes da união até a presente data, e não tendo havido eleição de foro estrangeiro, com a concordância de ambos, é incompetente para...
... reqdo. : Tania Dejean ... IN0041 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, DECRETAÇÃO, JUÍZ ... NCOMPETENTE, CASAMENTO NO BRASIL, DOMICÍLIO NO BRASIL ... FORO ... -
Decisão da Presidência nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1991
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. CÔNJUGES BRASILEIROS. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. Vistos. Vera Lúcia Elias de Araújo, ...