homologação de sentença estrangeira casamento

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. INCOMPETENCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. DIVÓRCIO DECRETADO POR JUÍZO ESTRANHO A NACIONALIDADE E DOMICILIO DAS PARTES E AINDA AO LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA INDEFERIDO, POR APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

SENTENÇA PROFERIDA EM VARSOVIA, SOBRE DIVÓRCIO DE CONJUGES POLONESES, TENDO SIDO O CASAMENTO CONTRAIDO NA POLONIA. HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...

• Consultor Jurídico

Salzer e Silva: Homologação de sentenças estrangeiras de divórcio

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL PROCESSADO PERANTE PREFEITURA JAPONESA. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. 1. É possível a homologação de pedido de divórcio consensual realizado no Japão, o qual é dirigido à autoridade administrativa competente. Nesse caso, não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio, passível de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

• Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro

• Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública

CASAMENTO BRASILEIRO - CASAMENTO NO BRASIL CASAMENTO DE CONJUGE BRASILEIRO COM NORTE-AMERICANO REALIZADO NO BRASIL, PERANTE AUTORIDADE BRASILEIRA. DIVÓRCIO CONCEDIDO NOS ESTADOS UNIDOS. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA COM AS RESTRIÇÕES DO ART-7, PARAGRAFO 6 DA L.I.C.C. (DL.4657/42).

CASAMENTO BRASILEIRO - CASAMENTO NO BRASIL CASAMENTO DE CONJUGE BRASILEIRO COM NORTE-AMERICANO REALIZADO NO BRASIL, PERANTE AUTORIDADE BRASILEIRA. DIVÓRCIO CONCEDIDO NOS ESTADOS UNIDOS. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA COM AS RESTRIÇÕES DO ART-7, PARAGRAFO 6 DA L.I.C.C. (DL.4657/42).

INDISPENSAVEL A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO DO 'DE CUJUS' PARA QUE, NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA, A SEGUNDA ESPOSA PUDESSE INTITULAR-SE MEEIRA E RECOLHER PARTE DOS BENS. SEM TAL HOMOLOGAÇÃO, OS FILHOS DO PRIMEIRO CASAMENTO NÃO PODIAM SER PRIVADOS DESSA PARCELA DOS BENS, PELA INEFICACIA DO SEGUNDO CASAMENTO, EM FACE DA JUSTIÇA DO BRASIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS. SENTENÇA URUGUAIA DE DIVÓRCIO. CASO EM QUE O VARAO E A MULHER SÃO URUGUAIOS, E EM QUE O CASAMENTO FOI CELEBRADO NAQUELE ESTADO SOBERANO. COMPETÊNCIA INEQUIVOCA DO FORO, PRESENCA DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE HOMOLOGABILIDADE (REG. INT. DO S.T.F., ARTS. 216 E 217). REAJUSTE DE PENSÃO ALIMENTICIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA, SEM...

DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS. SENTENÇA URUGUAIA DE DIVÓRCIO. CASO EM QUE O VARAO E A MULHER SÃO URUGUAIOS, E EM QUE O CASAMENTO FOI CELEBRADO NAQUELE ESTADO SOBERANO. COMPETÊNCIA INEQUIVOCA DO FORO, PRESENCA DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE HOMOLOGABILIDADE (REG. INT. DO S.T.F., ARTS. 216 E 217). REAJUSTE DE PENSÃO ALIMENTICIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA, SEM...

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE BRASILEIROS, DECRETADA POR TRIBUNAL ITALIANO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.

• Registro civil das pessoas naturais

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Código de Processo Civil. Articulado

- CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO NA ITALIA, ENTRE BRASILEIRA E ITALIANO, COM EFEITOS CIVIS. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL DA SAGRADA ROTA ROMANA: DISPENSA FUNDADA NO CASAMENTO RATO ET NON CONSUMATO. DECISÃO TORNADA EXEQUIVEL PELA CORTE DE APELAÇÃO DE GENOVA. II. NÃO HOMOLOGA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DECISORIO DA 'SACRA ROMANA ROTA', QUE DEU PELA DISPENSA DO CASAMENTO RATO ET NON CONSUMATO, MAS O DO...

- CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO NA ITALIA, ENTRE BRASILEIRA E ITALIANO, COM EFEITOS CIVIS. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL DA SAGRADA ROTA ROMANA: DISPENSA FUNDADA NO CASAMENTO RATO ET NON CONSUMATO. DECISÃO TORNADA EXEQUIVEL PELA CORTE DE APELAÇÃO DE GENOVA. II. NÃO HOMOLOGA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DECISORIO DA 'SACRA ROMANA ROTA', QUE DEU PELA DISPENSA DO CASAMENTO RATO ET NON CONSUMATO, MAS O DO...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.

SENTENÇA NORTE-AMERICANA DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE CONJUGES BRASILEIROS CASADOS NO BRASIL. 2. DESQUITE E DIVÓRCIO DECRETADOS NO BRASIL EM FAVOR DOS MESMOS CONJUGES. 3. TEMPO DECORRIDO ENTRE UM DIVÓRCIO E OUTRO. SEGUNDO CASAMENTO DO VARAO NOS ESTADOS UNIDOS. 4. CASO EM QUE DECORREU TEMPO SUPERIOR A TRES ANOS ENTRE O DESQUITE E O CASAMENTO CELEBRADO NOS ESTADOS UNIDOS. 5. ADMISSIBILIDADE, NA ESPÉCIE,

• Elementos de Direito Civil

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos seus requisitos formais. Incabível o exame do mérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos no território pátrio. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é incabível a discussão acerca do direito material subjacente, porque tal...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PORTUGAL. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. - Retornando a carta rogatória sem a efetiva citação pessoal da ré, tendo em vista a não localização da parte pelo oficial de justiça no endereço indicado na petição...