Hostilidade
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Acordao Nº 40781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS - RETORSÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO. 1) O assédio moral consiste em qualquer conduta abusiva, − gesto, palavra, comportamento, atitude, etc., − que atente, por sua repetição ou sistematização,
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Acordao N° 1787669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito constitucional e civil. Limites do pedido contraposto. Imunidade material. Parlamentares em campanha eleitoral. Entrevista concedida. Ofensas recíprocas. Dano moral não comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível de brasília,...
... esclarecimento ao público. Frisou que o recorrido deu causa à hostilidade e proferia ofensas injuriosas ... com recorrência ... Ressalte-se que o recurso não devolveu a esta instância julgadora as questões atinentes à ... -
Acordao N° 1417646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Direito penal e processual penal. Contravenção penal. Porte de arma. Arma branca. Faca. Tipicidade. Vigência da norma. Materialidade e autoria. Dosimetria. Confissão espontanea. Mínimo legal. Personalidade. 1 - na forma do art. 82, § 5º, da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso do réu contra a sentença condenatória. 2 - porte de arma. Arma...
... São exemplos de fatores negativos da personalidade: maldade, agressividade (hostil ou ... destrutiva), impaciência, rispidez, hostilidade, imaturidade, irresponsabilidade, mau-humor, covardia, ... frieza, insensibilidade, intolerância (racismo, homofobia, xenofobia), desonestidade, ... -
Acordao N° 1391826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Suspensão do processo até o trânsito em julgado de ação penal que apura possível crime de lesão corporal por parte do militar. Antecipação de tutela indeferida. Festa clandestina. Atuação de forças militares para a interrupção do evento e dispersão de seus participantes. Hostilidade por parte dos participantes do...
... FESTA CLANDESTINA. ATUAÇÃO DE FORÇAS ... MILITARES PARA A INTERRUPÇÃO DO EVENTO E DISPERSÃO DE SEUS PARTICIPANTES ... HOSTILIDADE POR PARTE DOS PARTICIPANTES DO EVENTO. REPRESSÃO POLICIAL ... SUPOSTA AGRESSÃO INJUSTIFICADA EM DESFAVOR DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA DE ... ELEMENTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
- Acórdãos nº 0230941-46.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº (RO)0000706-47.2011.5.06.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Febrero de 2012
De acordo com a prova dos autos e os significativos elementos produzidos à compreensão do caso, tenho que o autor logrou evidenciar sua tese com êxito, no sentido de ser costume do superior hierárquico tratar com hostilidade os seus subordinados, além do razoável, a pretexto de cobrança de resultados. E, quanto ao recorrido, o rigor era mais intenso, tornando-se perfeitamente aceitável a tese dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todavia não conseguem usufruí-las concretamente, ante as postergações e resistências consentidas na fase jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ...
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Direitos Humanos
... Edmund Burke, com sua obra Reflexões sobre a Revolução Francesa , publicada em 1790 (um ano após a Revolução), manifestou viva hostilidade ... aos filósofos franceses que defendiam os direitos do homem. Conservador, opôs-se às ideias revolucionárias, defendendo a tradição que, ...
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Direitos individuais e coletivos
... que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; ... 3) O conceito de racismo, compreendido ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 2. Será proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou a violência. [ ... ] ... ARTIGO 27 Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes ...
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Acórdãos nº 0008045-10.2010.8.26.0271 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... 2. Alegação de hostilidade máxima do ambiente de trabalho, que justifica a pretendida elevação do percentual a ser computado nos vencimentos ...
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Acórdãos nº 0001330-53.2011.8.26.0323 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... ATO DE HOSTILIDADE VERBAL PRATICADO POR GUARDA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO COMISSIVO. Repercussão moral. Ausência de ...
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Acórdãos nº 0009729-45.2011.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... Apelante que efetuara único disparo para o alto, não suficiente, porém, para fazer cessada a hostilidade, a qual se verificou após chegada de policiais militares. Risco efetivo de agressão injusta e iminente ...
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Sentença com número 0085048-71.2018.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-03-2023
... e ameaças, sendo, portanto, estes atos de hostilidade e agressividade, hábeis a ... causar abalo à saúde psicológica da vítima que, diante de seu agressor, torna-se ... incapaz de se autodeterminar, ...
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Acordão nº 00201-2007-023-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se observa, na sentença atacada, a alegada negativa de prestação jurisdicional. NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. O fato de a testemunha ter sido demitida por justa causa não revela a hostilidade alegada. Provimento negado. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....
... Sustenta que o fato de ter sido demitida por justa causa revela a sua hostilidade em relação à empresa. Assim, requer a anulação do processado desde a audiência de instrução ... Sem razão ... Da análise dos autos ... -
Julgamento 0000125-68.2013.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 16-02-2016
APELAÇÃO. DESACATO (ART. 299 DO CPM) PRATICADO EM COAUTORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CARACTERIZADO. PENA-BASE E "SURSIS" ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PARA UM DOS RÉUS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA. 1. As provas produzidas nos autos não deixam dúvidas de que os Réus agiram com desrespeito, menosprezo e hostilidade contra militares da 3ª...
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Acórdão nº 189 de Tribunal Pleno, 18 de Mayo de 1990
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO N. 3/89 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DISCIPLINA DA PROMOÇÃO DE JUIZES TOGADOS - ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL - ARGÜIÇÃO DE DESRESPEITO AO ARTIGO 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ESTATUTO DA MAGISTRATURA - RELEVO JURÍDICO DO TEMA - INOCORRENCIA DO PERICULUM IN...
- Acórdãos nº 0002189-22.2013.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... de menosprezo e desconsideração das religiões por parte dos Estados que, respectiva e sinteticamente significam, neutralidade e hostilidade ... Há que distinguir entre laicidade e separação (no sentido de independência) entre Estado e Igreja (e comunidades religiosas em geral) de ... -
Sentença com número 5403204-27.2020.8.09.0016 da Barro Alto - Vara Criminal, 25-10-2023
... de ROMULO […], que não presenciou nenhum tipo de hostilidade entre ... ROMULO e os policiais militares (fls. 75) ... Por fim, em seu interrogatório judicial ROMULO relatou: ... “… no dia16/08/2020, por ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... processo, os representantes vinculados às maiorias estejam sistematicamente prejudicando alguma minoria por conta de simples hostilidade ou recusa preconceituosa do reconhecimento de interesses comuns, e, assim, negam àquela minoria a me sma proteção ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A Convenção Europeia de Direitos Humanos, adotada em 1953 pelo Conselho da Europa, traz no art. 10º: “Art ...