Hungria do Norte
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, graduação em Direito pelo Centro Universitário ... á incorporados, posteriormente, à União Europeia, como Polônia, Hungria e República Checa, entre outros do total de 10 Estados que eram ... -
Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Simões Filho (BA), 20 de setembro de 2022 ... Gustavo Hungria ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... (OAB:BA29523) Interessado: Realsiserviços E Transportes Litoral Norte Ltda Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Sentença: ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Simões Filho (BA), 29 de maio de 2023 ... Gustavo Hungria ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... (OAB:BA4233) Interessado: Realsiserviços E Transportes Litoral Norte Ltda Advogado: Mauricio Costa ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... ência de forma dissimulada, como nas palavras do eterno Nelson Hungria: ... Aos meios violentos é equiparado todo aquele pelo qual o agente, ... acontecimentos do dia 11 de setembro de 2001, 2/3 da população norte-americana apoia a prática da tortura para extrair informação de ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... Neste sentido, Nelson Hungria (1955, p. 102) ensinava que a destruir um bem consiste em lhe retirar a ... ) e especialização em Direito Administrativo pela Universidade do Norte ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para tanto, citaram eles interessante trabalho do Professor norte-americano Galanter 56 , o qual desenvolveu uma distinção entre o que ... por ambos, conluiados, com o objetivo de contornar o texto legal (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, v. 8, ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... judicial que objetivava proteger a liberdade de locomoção, norte para todas as leis que foram criadas posteriormente como proteção de ... cresceu rapidamente para Alemanha, Baviera, Prússia, Áustria, Hungria, Lombardia, para os Estados Pontifícios e Itália meridional. 76 ...
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Os tempos de Keynes
... Primeira Revolução Industrial cedeu lugar ao padrão germânico e norte-americano de utilização sistemática da ciência nos processos ... a Alemanha e seus parceiros na hiperinflação – Áustria, Hungria e Polônia. A volta mais aguardada era a da Inglaterra. Isso ocorreu em ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Direito de Coimbra (2001), Central European University, Budapeste, Hungria (2005) e foi bolsista-pesquisador da Fundação Ryoichi Sassakawa, ... norte-americana, perceberemos a existência apenas do chamado Dever Negativo do ... -
Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intimem-se. Simões Filho (BA), 19 de maio de 2023. Gustavo Hungria Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: ... Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179) Reu: Concessionaria Bahia Norte ...
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Decisão monocrática Nº 1308154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Min Antonio Villas Boas, DJ 7.4.1960; RE 42.186, Rel. Min. Nelson Hungria, DJ 21.9.1960; RMS 9.122, Rel. Min. Vitor Nunes, DJ 26.10.1961 e RE ... DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE: AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.138/2003. EXTENSÃO ...
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Limites da responsabilidade na omissão de socorro às vítimas da Covid-19
Carvalho e Aguiar: Responsabilidade na omissão de socorro
... pelo O Globo, em 19/03/20, médicos do hospital do Méier, na Zona Norte do Rio de Janeiro, denunciavam estar trabalhando com máscaras ... No caso, as lições de Nélson Hungria ganham especial relevo: “a lei não obriga ninguém a ser herói ou ... -
Responsabilidade civil decorrente da 'arquitetura hostil': quando o direito à cidade é assediado pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais
... 7 Ainda que a autora considere o contexto político norte-americano para a sua análise, seu diagnóstico é claramente aplicável ... fosse colocada na soleira da porta que dá para a via pública” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal ... Rio de Janeiro: Forense, 1958, ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Simões Filho (BA), 24 de outubro de 2022 ... Gustavo Hungria ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Adriano Santos Costa (OAB:BA62672) Requerido: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Simões Filho (BA), 27 de outubro de 2021 ... Gustavo Hungria ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Santos Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... poucos, quase de forma imperceptível, como no Peru, Venezuela, Hungria ou Rússia. As Constituições e outras instituições nominalmente ... menos policiais e soldados (8 mil) do que os milicianos vindos do norte" (de 60 a 100 mil), receio de não ter o apoio dos militares, que eram simp\xC3" ... -
O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... A codificação penal, freqüentemente atribuída a Nelson Hungria, que teve como base o Projeto de 1938, elaborado por Alcântara Machado, ... , inclusive nos países estrategicamente importantes para o projeto norte-americano, como o Brasil ... A implantação em terras brasileiras da ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Rafael Bezerra 3 ... Porque en realidad nuestro Norte es el ... Sur. No debe haber norte, para nosotros, sino por oposición a ... um processo de transição democrática, destacando-se os da Hungria, da África do Sul, da Índia, da Rússia, da Coreia do Sul e da Colômbia ... -
O modelo de pós-graduação: o dilema da qualidade e da produção
O modelo de pós-graduação: o dilema da qualidade e da produção
... É igualmente possível localizá-lo: no Reino Unido e na Irlanda do Norte ... O historiador britânico Paul Johnson narra um episódio que ... -se como voluntário no Exército Real e Imperial (da Áustria-Hungria, sua terra natal) após a declaração de guerra em 1914. Por seu ... -
Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
... los estados de Arizona, Michigan, Indiana y Dakota del Norte) y México (los estados de Coahuila de Zaragoza y Querétaro); otros , ... ), Reino Unido, Grecia, P ortugal, Países Bajos, Dinamarca, Hungría, Israel y Estados Unidos (concretamente los estados de Nueva York, Nueva ... -
Petróleo fecha em queda com arrefecimento das tensões na Ucrânia
... (16), em meio retomada do funcionamento do oleoduto de Druzhba na Hungria. Ontem, os contratos da commodity haviam sido impulsionados com a ... Hoje, porm, o secretrio-geral da Organizao do Tratado do Atlntico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, disse que uma anlise preliminar das exploses ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ...
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Decisões Monocráticas nº 736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte solicitou a autorização para a transferência do preso devido a falta de ... Ab initio, impende ressaltar que, em 16/02/2016, o Governo da Hungria obteve a extradição do cidadão húngaro ANDRAS LAKATOS, para que ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ANLISE DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N 0007098-68.2014.403.6000 Como norte ao enfrentamento das teses defensivas trazidas ao conhecimento deste E ... Por exemplo, Nelson Hungria preconizava que o corpo no necessrio para a prova do homicdio em havendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1186542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... Min Antonio Villas Boas, DJ 7.4.1960; RE 42.186, Rel ... Nelson Hungria, DJ 21.9.1960; RMS 9.122, Rel ... Vitor Nunes, DJ 26.10.1961 e RE 47.340, ... DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE": AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.138/2003 ... EXTENS\xC3" ...