igualdade entre os estados
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Ações afirmativas e igualdade de oportunidades: um conceito de justiça para atores sociais em disputa
Pretende-se questionar nesse trabalho conceitos como igualdade, diferença e reconhecimento. Estaria o princípio da igualdade imerso em inúmeros paradoxos? Conciliáveis? Acredita-se que a construção das ações afirmativas perpassa por considerações a respeito da construção histórica que os atores sociais realizam na esfera pública em torno de seus interesses sempre em disputa. Ora legitimando-se...
... Estados"-partes tomarão, se as circunstâncias o exigirem, nos campos social, econ\xC3" ... entre conceito e concepção de justiça torna-se relevante ao se discorrer ... -
Igualdade federativa e preferências da União na questão dos portos
Thiago D’Ávila Araújo: Igualdade federativa na questão dos portos
... federalista, o artigo 8º da Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, de seguinte redação: ... \xE2\x80" ... ão não caberia, portanto, que criasse distinções e preferências entre os portos dos estados. O dispositivo inspirava-se na Constituição dos ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... , acordos bilaterais) que são estabelecidas entres dois ou mais Estados e que tenham validade contínua (isto é, continuam a existir, mesmo que ... -
Todos são iguais perante os precedentes: tutela jurisdicional efetiva, vinculação a precedentes e distinção do caso concreto sob a ótica do direito fundamental à igualdade
A presente pesquisa busca analisar a funcionalidade do sistema de precedentes sob a ótica do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção para o conteúdo da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 134/2022 no que tange à regulamentação do tratamento de precedentes pelos órgãos do Poder Judiciário. Dela resulta a...
... série de modelos que sinalizam a existência de uma forte relação entre" a efetividade da tutela jurisdicional e o respeito ao direito fundamental \xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
... , na forma de regulamento, assegurada igualdade de condies a todos os concorrentes ... 1 O ... III - os dados comparativos entre os encargos financeiros cobrados no PROER e os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... § 1º Na conciliação, obrigatória, entre as exigências do preparo do Poder Naval e sua ... ção; se, ainda assim, subsistir a igualdade, o de mais idade será considerado o mais antigo ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... ços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até trezentos e cinquenta quilômetros ... da matriz de responsabilidade celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e ... igualdade de condições entre os concorrentes ... § 2º ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... ção, muitas formalizadas em convenções e protocolos acordados entre Estados. Ao tempo em que socialmente se disseminava a estranheza alarmante ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... mundial, que se manifesta de modo desigual entre a s mulheres e nos diferentes cenários em que ... como do desrespei- to ao status de igualdade da mulher e aos direitos humanos fundam entais, ... da violência obstétrica pelos Estados integrantes. 50 Não obstante o compartilhament ...
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Igualdade e liberdade como realidades objetivas
... e liberdade nas abordagens sociológicas clássicas, cotejando-as entre si e com os argumentos desenvolvidos, entre outros autores, por ... : “a igualdade de condições que sem nele ter chegado, como nos Estados Unidos, aos seus limites extremos, se ... aproximava cada vez mais desses ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus ... § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ... I- assegurar às partes igualdade de tratamento; ... II- velar pela rápida ...
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Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... É claro que toda generalização é equivocada "uma negociação entre poder e querer". 15 Assim, sem qualquer pretensão de traçar uma linha ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... Na oposição entre o comum e o individual está o grande problema para a definição da ... certeza, a discriminação explícita e violenta, encontrada nos Estados Unidos da América, país em que, até 1953, com a decisão tomada no caso ...
- Igualdade Racial e Pessoa Idosa
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A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do...
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... de Convênio, formalizando a relação entre Gestor Estadual por ... meio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo ...
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... reais e vinte e cinco centavos), entre 12 de abril de 2023 ao término do ... Determino, ainda, que seja dada a ...
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos), celebrado entre ... a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e a empresa PLANSUL ...
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Igualdade de Gênero: Direito das Mulheres
O presente artigo trata da questão dos direitos de cidadania da mulher, as desigualdades sociais vividas e pequenos avanços na aquisição de direitos. Para tanto, foi realizada análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da legislação brasileira e posicionamento do Supremo Tribunal Federal em caso concreto
... na sociedade diante da resistente desigualdade que se perpetua entre os sexos. A Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou em 1975 o ... passam a possuir uma maior interferência sobre os dirigentes dos Estados, fazendo com que estes passem a ter uma limitação em seu poder; ... -
Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... formalizando a relação entre Gestor Estadual por meio da Secretaria ... de Estado da Saúde/Fundo ...
- Igualdade Racial e Pessoa Idosa
- Igualdade Racial e Pessoa Idosa
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... Aditivo ao convênio nº 221/2020, formalizando a relação entre Gestor ... Estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo ... 19 c/c art ... 20, dispõe que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios ... para ações e serviços públicos de ...
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... campanha, obras, entre outros), direcionados especialmente a ... consumidores superendividados; ...
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Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... – TED, nº 001/2024, protocolo 20.862.086-0 firmado entre a ... Secretaria de Estado da Saúde/Secretaria de Estado da ... autárquicas e fundacionais da União, dos Estados", do Distrito Federal e dos Mu- ... nicípios”, a aquisição e incorpora\xC3" ...