igualdade racial
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Regional - PNDR e às ações que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ...
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Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos (art. 23 ao art. 26)
... da relação destes com o Estado." 3 O artigo 23 do Estatuto da Igualdade Racial traz ser "inviolável a liberdade de consciência e de crença, ...
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Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº s 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 ...
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Referências
... CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas no ensino superior. 2. ed. São Paulo: ... DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005 ... __________ ...
- Decreto de 07/11/2008 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
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A contribuição da cultura corporal de movimento para empoderamento das juventudes no núcleo afro odomodê
Esta investigação destaca o Núcleo Afro Odomodê, equipamento público voltado às juventudes afrodescendentes, pertencente a Prefeitura Municipal de Vitória, no Espírito Santo. Concentrado na promoção da valorização da cultura e empoderamento negro juvenil, o Odomodê oferta ações afrorreferenciadas para o ensino das relações étnico-raciais, como grupo de estudos, oficinas, cursos, eventos; tendo...
... , o Estatuto da Juventude Lei nº 12.852/2013 e o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010. O objetivo desta investigação se concentrou ... -
Resolução/CD/FNDE nº 14 de 28 de abril de 2008
... a necessidade de respeitar e de valorizar a diversidade étnico- racial, superar o racismo e a discriminação racial na escola; ... CONSIDERANDO ...
- Decreto de 23/07/2004. CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade" de gênero ... Art. 2o Ao CNDM compete: ... I - participar na elaboraç\xC3" ... p) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... q) Secretaria Especial dos Direitos ...
- Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO)
- Decreto de 10/03/2003. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... importância do combate ao racismo no futebol e da promoção da igualdade racial nos empregos gerados pela Copa do Mundo ... CAPÍTULO VIII ...
- PORTARIA CONJUNTA SECULT-PE/FUNDARPE Nº 008 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. INSTITUI O COMITÊ SETORIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO/SECULT e a FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO/FUNDARPE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 1493, de 03 de maio de 2022 e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar na Secretaria de...
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Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003
... ências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial -CNPIR, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
- Assessora de Anielle é exonerada do cargo após comentário sobre 'torcida branca' do São Paulo
- Assessora de Anielle é exonerada do cargo após comentário sobre 'torcida branca' do São Paulo
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Introdução
... pelo autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial: ... "Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e ...
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Disposição Preliminar (art. 47)
Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas ...
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Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
... º Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério ...
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Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
O surgimento do direito à educação sobre as questões étnico-raciais ganhou ênfase a partir da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, com posterior desdobramento no ordenamento infraconstitucional e no desenvolvimento de políticas sociais. Fato este que serviu de base para a proposta do presente artigo, o qual busca fazer uma análise quanto a possibilidade de realizar um estudo...
... da percepção quanto à desconstrução do mito da igualdade racial ... Palavras-chave: Direito fundamental. Educação ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Acórdão ADI 323 9 / DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. Ne ... e 4º), Secr etaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Raci al, da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento ...
- Medida Provisória nº 111 de 21/03/2003. CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/12/2004. INSTITUI O ANO DE 2005 COMO 'ANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/11/2005 ( seq-sf: 4 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI PARA ELABORAR PROPOSTA DE FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Apresentação da Obra
... obra inédita - em razão da recente aprovação do Estatuto da Igualdade Racial -, entretanto pautada pela maturidade e pela experiência dos ...