imissão posse em imóveis residenciais urbanos
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... que vem sendo objeto de inúmeros fóruns urbanos regionais e internacionais, como os fóruns ... propriedade predial e territorial urbana, a posse com ânimo de dono, o direito de superfície e o ... antes de receber autorização para imissão de posse fica dispensado de pagar IPTU, pelo ... alíquota de 3% sobre o valor do bem, os imóveis não residenciais estão sujeitos à alíquota de ... -
Decisão monocrática Nº 52148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... MORADIA. PANDEMIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO ... em parcelas de financiamento de imóveis relativas à aquisição de dois lotes urbanos ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ... CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. IMISSÃO DE POSSE. LEILÃO. DESOCUPAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ...
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Locação em geral
... Lei de locações de imóveis Urbanos Comentada, Ed ... Saraiva, S. Paulo; ... vazia é admitida nas locações residenciais, desde que o contrato tenha prazo igual ou ... para o locador ou arrendante, recuperar a posse direta do imóvel rural arrendado. O Juiz fixará ... ça, que estavam cumprindo um Mandado de Imissão na posse no imóvel locado por este àquele ...
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Decisão monocrática Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... , com a expedição de mandado de imissão na posse ... Em síntese, sustentam os ... ções de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, como forma de preservar os ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante o ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... quando da aprovação do loteamento; imóveis ocupados por organizações religiosas para ... TEPEDINO, Gustavo. Posse e propriedade na constitucionalização do ... desenvolvimento, planejamento e gestão urbanos e regional; políticas públicas; urbanização e ... padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social no processo. No ... sentença judicial declaratória para imissão da posse nos casos de contestação ... -
Decisão monocrática Nº 61270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... , se trata de ação de reintegração de posse de imóvel rural situado no Município de ... qual a autoridade reclamada determinou imissão na posse sem a observância do plano de ... pela decisão para desocupação dos imoveis sob pena de aplicação de multa diária, em caso ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ... suspendeu ordens de remoção em imóveis urbanos até 31.12.2021. Tal prazo foi prorrogado por ...
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Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram...
... -19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e ... por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais”. Apesar de limitar-se às ... ou imissão na posse de imóveis residenciais. Excluímos as que se limitaram a questões ... -
A dinâmica da locação
... ários que envelhecem junto com seus imóveis, ou seja, deixam de investir na sua ... (ou sala ... ), para fins residenciais (ou comerciais), pelo prazo de ... meses, ... Nem todas as locações de imóveis urbanos regulam-se pela Lei do Inquilinato (8.245/91), ... , não ocorre efetivamente a transmissão da posse ao locatário, que recebe o espaço a título ... , no bojo da qual será requerida a imissão de posse ... Em casos como este, há ...
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Legislação
... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... e jovens do campo e dos centros urbanos, que exijam um tratamento diferenciado no mercado ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... de massa, com danos a unidades residenciais. (Alteração dada pelo Decreto n. 8.572, de ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0006391-13.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... incorporado ao patrimônio da União os imóveis elencados na petição inicial, mediante o ... Admite-se, porém, a imissão provisória na posse pelo expropriante, que será ... às desapropriações de prédios residenciais urbanos, em que a imissão provisória na posse ...
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Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... , com a expedição de mandado de imissão na posse ... Em síntese, sustentam os ... ções de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, como forma de preservar os ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante o ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Acórdão Nº 63444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... alegação de retomada da reintegração de posse ... sem a observância da participação da ... Agrários, Possessórias e Imissão na Posse do Tribunal ... de Justiça de Alagoas, ... natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que ... representem ... locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ... imissões e despejos urbanos" e rurais de natureza coletiva ... Assim, este ju\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 58038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE LOTEAMENTO POSTERIOR A 31/03/2021 ... determinou o cumprimento imediato da imissão de posse, com uso de força policial ... 4 ... versem sobre desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 63419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... decidido por obstar a demolição dos imóveis dos associados da reclamante”, em afronta ao ... ções e demolições, nos núcleos urbanos de pessoas vulneráveis ... Insiste no ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÕES CLANDESTINAS. VULNERABILIDADE ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ... ência da parte contrária, mas sim de imissão de posse em caso de ocupação individual. II – ...
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Decisão monocrática Nº 52685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... nos autos da ação de reivindicação de posse (Processo 1011033-45.2021.8.26.0127). Alega-se, ... , requerendo, antecipadamente, a imissão de posse na área e a retirada imediata dos ... -se os corréus para que desocupem os imóveis" até 31 de março de 2022, sob pena de desocupaç\xC3" ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante o ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 55262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... de suspender ato que determinou a imissão na posse com a consequente ordem de despejo da ... /1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos. VII. Conclusão 1. Ante o quadro, defiro ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 51729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Barcarena/PA, nos autos do Processo de Imissão na Posse nº 0802653- 19.2021.8.14.0008, com a ... /1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos. VII. Conclusão 1. Ante o quadro, defiro ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Acórdão, Processo nº 0003430-07.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... da indenização, mas admite-se a imissão provisória na posse pelo expropriante, que será ... Para desapropriações de prédios residenciais urbanos, a imissão provisória na posse do bem ... Imóveis similares são referências para que o perito ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... do bem objeto do contrato: móveis, imóveis, urbanos, rústicos ... 2. MIRANDA. Pontes de ... possuidor mas sim detentor, portanto a posse ficava adstrita ao proprietário “(L. 25, § 1, ... de imóveis e negava-se também a imissão" de posse, se, na escritura de compra e venda, se \xE2" ... ções se aplicam tanto aos imóveis residenciais quanto aos não residenciais , e o fato de o ...
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Decisão monocrática Nº 47379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... ão de “mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejo e remoções ... versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Direito administrativo
... @@1ª ETAPA: Venda de imóveis funcionais administrados pelas Forças Armadas ... a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, situados no distrito ... o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público ... de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem". 29 ... ções de prédios residenciais urbanos, estabelecendo, inclusive, rito especial. Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 50692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... de ação reivindicatória cumulada com imissão de posse em face da Reclamante, em que a Autora, ... 44.161 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires- SP e que foi indicado pela ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante o ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 52011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... Sendo assim, a posse anterior ao estado epidêmico não afasta a ... não têm para onde ir, de modo que a imissão na posse, tendo sida realizada, coloca uma ... /1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão Monocrática nº 34699-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2009
... determinou a expedição de mandado de imissão de posse de bem que lhe pertence ... ível a imissão provisória na posse de imóveis residenciais urbanos, deve ser tal medida ...
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Decisão monocrática Nº 63856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... , remoções forçadas ou reintegrações de posse, distinguindo três situações, a saber: ... ções de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ... -se a expedição de mandado de imissão de posse em razão do decurso do prazo para ... suspendeu ordens de remoção em imóveis urbanos até 31.12.2021. Tal prazo foi prorrogado por ...