imissão posse em imóveis residenciais urbanos
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... até eventual convocação para posse na PRF.” ... Vieram-me os autos conclusos ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... Por tais razões, pugna pela imediata imissão provisória na posse do imóvel expropriado, ... regulamenta sobre a imissão na posse em imóveis residenciais urbanos, dispondo, em seu art. 15, ...
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Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... natureza, como o de locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/91), de incorporação imobiliária ... ção de imóvel urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos ... Na condição de ... Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de ...
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Livro II - Do processo de execução
... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, ... 3. Os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão ...
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Fundamentos práticos das ações
... pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito ... , enquanto a locação de imóveis residenciais e não-residenciais urbanos é regida pela Lei do ... OAB/ ... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de ...
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Registro de Imóveis
... º 1.318, de 30 de janeiro de 1854, quando a posse passou a ser reconhecida perante o vigário da ... ão, unificação e fusão de imóveis urbanos é desnecessária a anuência prévia do ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em ... aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar eventuais ... poder expropriante requerer urgência, a imissão provisória na posse poderá ser efetivada sem o ... Portanto, os proprietários de imóveis urbanos devem seguir as disposições do plano diretor ... impostas em zonas estritamente residenciais ... B) geram em todos os casos direito à ...
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Acórdão nº 1.0000.00.256298-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2003
... ção - Depósito para efeito de imissão de posse - Valor que deve corresponder, ao menos, ... do depósito do valor cadastral dos imóveis dos expropriados, como condição para que o ... ão provisória da posse em imóveis residenciais urbanos. Essa interpretação pacificou-se ...
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Direito administrativo
... II – o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ... § 1º A imissão provisória poderá ser feita, independente da ... permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente ... residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órios e construção ou aquisição de imóveis ... § 2º Aos limites estabelecidos de acordo ... que comprovadamente único à época da imissão na posse ... § 4º A inclusão de recursos na ... ções ou arrendamentos de imóveis residenciais; ... II - aquisição de mobiliário e ... de transporte ferroviário de passageiros urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ...
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Dos direitos reais
... de direito real aos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ... ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... destinação econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em ... Como nos grandes centros urbanos um imóvel dessa grandeza vale muito (damos o ...
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Desapropriação
... sancionatória rural se limitem aos bens imóveis, as desapropriações ordinárias incidem sobre ... , o Poder desapropriante, imitido na posse, pode exercer, desde logo, todos os direitos ... “manutenção de posseiros em terrenos urbanos” onde tenham constituído sua habitação, a ... judicial de desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante; e bem assim quem ... Os proprietários de prédios residenciais encontravam dificuldade de obter, initio litis ...
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Direito administrativo
... de sua transcrição no Registro de Imóveis." ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) 1 ... Constituição assegurou aos silvícolas a posse permanente das terras por eles habitadas e ... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ... 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... as desapropriações de prédios residenciais urbanos, estabelecendo, inclusive, rito especial ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... 1. INTRODUÇÃO ... Imóveis urbanos abandonados, ou seja, desocupados, em desuso e ... com o abandono das propriedades, residenciais e comerciais, em quadras e por vezes setores ... árias a manter o imóvel na ausência da posse de outrem, à espera de uma oportunidade de ... mas postergando ao máximo possível a imissão do Município na posse dos imóveis arrecadados, ... -
Acórdãos nº 0005359-20.2010.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... Súmula 618 do STF, desde a imissão na posse Juros moratórios ... ão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos também não ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... estrutura e da função da locação de imóveis urbanos. Fatos, eventos e efeitos materiais da ... 245/1991, que abrange as locações residenciais e empresariais de imóvel urbano, assim ... contratos apenas englobam a cessão da posse direta de imóvel, sem alcançar a prestação de ... sentença – pleito do arrematante para imissão na posse do imóvel adquirido em leilão judicial ...
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Dos contratos em espécie
... do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um ... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... A locação de imóveis urbanos não é normatizada pelo Código Civil, pois o ... Se as locações não residenciais forem prorrogadas por prazo indeterminado, o ...
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Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. DESCUMPRIMENTO DA ... ilegítimos encerrem o esbulho dos imóveis indicados’ (id. 4058307.21489100) ... órias, entendo que os contratos residenciais que acompanham a petição inicial (ids ... TUTELA DE URGÊNCIA.IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. PROGRAMA ... ários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... urbanos é regulada pela Lei n. 8.245, de 18-10-1991, ... Se as locações não residenciais forem prorrogadas por prazo indeterminado, o ...
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Decisão monocrática Nº 51361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... Várzea Grande/MT nos autos da Ação de Imissão na Posse Civil (Processo ... /1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... autor, com a expedição do mandado de imissão na posse” (e-doc. 2, fls. 1.071-1.075) ... jurisdicional dos conflitos fundiários urbanos. Sem a montagem e o funcionamento do mecanismo, ... ções de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... ão, cumulada com pedido de liminar para imissão de Posse em curso na 1ª Vara da Comarca de ... junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de ... / SP, ... Para as construções residenciais de madeira será utilizado o valor por metro ... de valores de edificações de imóveis urbanos com conversão dos coeficientes H82N para R8N do ...
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Decisão monocrática Nº 51405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... “Versam os autos sobre Ação de Imissão da Posse c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta ... ção de posse natureza COLETIVA em imóveis que sirvam de moradia ou que representa área ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos. VII. Conclusão 1. Ante o quadro, defiro ... 8.425/1991), nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, ...
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Decisão monocrática Nº 51357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... intentado pelo Espólio objetivando a imissão na posse de gleba denominada Fazenda Coqueiros, ... ções de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área ... , inclusive locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade, consta que a ... que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... 1. Ante o ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... urbanos é regulada pela Lei n. 8.245, de 18-10-1991, ... Se as locações não residenciais forem prorrogadas por prazo indeterminado, o ...