imparcialidade jornalistica
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Acórdãos nº 0132556-40.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... , o qual teria sido mencionado em matéria jornalística. Interesse público na informação e elucidação dos ... narrar os fatos de forma objetiva, com imparcialidade", limitando seu conteúdo informativo à apresentação e divulgaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CENTRADA NA FIGURA DO AGENTE PÚBLICO POR MEIO DE DECISÃO LIMINAR NÃO ... fazendo referência às fontes e; c) Procedam com imparcialidade e isenção na divulgação de notícias relacionadas ao autor, observando ...
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Decisão monocrática Nº 58864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... “a determinação de exclusão de crítica jornalística" das redes sociais, além de violar o precedente da ADPF nº 130/DF quanto \xC3" ... ções unilaterais a ele impostas, preocupando-se com a imparcialidade desde o ocorrido ... A pecha de bolsonarista dirigida ao requerente, ...
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Acórdão Nº 0600275-28.2020.6.25.0022 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2022
... O dever de imparcialidade, apesar de não importar na vedação à emissão de opinião ou ao jornalística, é violado quando são nitidamente ultrapassados os limites do direito à ...
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Decisão monocrática Nº 0601133-42.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-09-2023
... Segundo a orientação desta Corte, “o dever de imparcialidade, apesar de não importar na vedação à emissão de opinião ou ao jornalística, é violado quando são nitidamente ultrapassados os limites do direito à ...
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Acórdão nº 143334 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2010. RECURSO ORDINÁRIO. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. ABUSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DOS PODERES ECONÔMICO E POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. As matérias veiculadas em programa televisivo que, além de cobrar melhorias na prestação dos serviços essenciais, a exemplo da saúde, criticam a atuação da administração pública, mostrando, para tanto,...
... ad causam da primeira e, no mérito, que a produção jornalística em questão seria independente, sendo que não teriam como interferir, ... um dever que não se estende à mídia escrita: o dever da imparcialidade ou da equidistância perante os candidatos. Imparcialidade, porém, que ... -
Acórdão Nº 1002031-11.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-01-2020
... DESAFORAMENTO ... POPULAR. PEDIDO DA DEFESA. IMPARCIALIDADE DOS ... JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ... jornalística ... divulgação ... verifica-se ... veiculados se deram de maneira tal ...
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'MÃES MÁS': UM OLHAR SOBRE O ABANDONO
Este artigo, através do exame de material jornalístico publicado entre o início de janeiro de 2008 e o final de dezembro de 2010, tem como objetivo analisar a dinâmica que organiza o abandono de bebês no Brasil contemporâneo. Ao mesmo tempo, busca examinar o modo como a mídia reporta esse fenômeno, sublinhando sua perspectiva moralista e discriminatória. Atenção particular é dada ao fato de que...
... Características da mídia jornalística como o sensacionalismo, o distanciamento da notícia em busca da ... -
Decisão monocrática Nº 185522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO CONFIGURADA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE ... , entrevistas em rádio, sob o enfoque de matéria jornalística", denegrindo a imagem do ora acusado, imputando-lhe a pecha de assassino, j\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ademais, o comprometimento da imparcialidade, in casu, é presumido, e isso porque a própria AMAGES, representante de ... Posto que a natureza essencial da liberdade de informação jornalística para o processo democrático fundamentou-se nos direitos de ...
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Decisão da Presidência nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ademais, o comprometimento da imparcialidade, in casu, é presumido, e isso porque a própria AMAGES, representante de ... Posto que a natureza essencial da liberdade de informação jornalística para o processo democrático fundamentou-se nos direitos de ...
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Decisões Monocráticas nº 166483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal poderá ... pedido, que veio instruído com simples enxerto de matéria jornalística data de mais de 04 anos antes (21.06.13), a tratar da manifestação em ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA NÃO COMPROVADA . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A garantia do julgamento da causa por um juiz imparcial constitui direito essencial de toda pessoa processada.2. Trata-se de caracterÃstica intrÃnseca à legitimidade do Poder Judiciário que encontra expressa previsão normativa nos arts. 14.1 do Pacto...
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Imprecisão jornalística gera dano moral, decide 6ª Câmara do TJ-SP
Imprecisão jornalística gera dano moral, decide 6ª Câmara do TJ-SP
... “Maculando, com isso, novamente a sua imagem perante a opinião pública, sob o prisma da imparcialidade necessária para o exercício da judicatura.” ... Consta nos autos que Mazzini fez a afirmação a partir do depoimento de um vizinho de Lula que ... -
Acórdão Nº 59847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA ADPF 130. CENSURA PRÉVIA DE PROGRAMA TELEVISIVO. INTERVENÇÃO ESTATAL EXEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL POSTERIOR, EM CASO DE DANO. PRECEDENTES. 1. Presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar. Possibilidade de grave prejuízo aos interesses da...
... cognitiva”, a qual prejudicaria sua imparcialidade.” ... Assere que a autoridade reclamada “determinou a não ... jornalística, de modo a transgredir o entendimento desta Corte firmado ... na ADPF 130 ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A ... prévios, tais como de veracidade, oportunidade ou imparcialidade por parte dos Estados, são incompatíveis com o direito à liberdade de ...
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Decisão Monocrática nº 272905 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2014
... dever que no se estende mdia escrita: o dever da imparcialidade ou da equidistncia perante os candidatos. Imparcialidade, ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... A matéria jornalística acima referida se encontra assim redigida: ... Foi enterrado na cidade ... ídos pela atividade do juiz, que, serenamente e com imparcialidade, verifica se o sujeito tem ou não razão e, por ato seu, propicia-lhe a ... -
Direito Processual Penal
... de regras que asseguram a eficácia do princípio da imparcialidade e, em especial, do juiz natural ... (FGV – 2013) Sobre esse tema, ... Por fim, o Parquet leu reportagem jornalística que apontava Bartolomeu como possível autor do homicídio, sendo certo ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... o que é mais fundamental a qualquer repórter, que é a imparcialidade que lhe possibilita escrever as matérias com credibilidade ... Casos ... Poder Judiciário como forma de silenciamento da atividade jornalística e requerendo a realização de interpretação conforme a Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1097078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
... EXCESSO NÃO CONFIGURADO ... ARTIGOS PUBLICADOS ... IMPARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... 3 ... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de 'Operação Lava-Jato', bem como a ...
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Decisão da Presidência nº 1096639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
... EXCESSO NÃO CONFIGURADO ... ARTIGOS PUBLICADOS ... IMPARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... 3 ... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de 'Operação Lava-Jato', bem como a ...
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Decisão da Presidência nº 1100658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... EXCESSO NÃO CONFIGURADO ... ARTIGOS PUBLICADOS ... IMPARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... 3 ... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de 'Operação Lava-Jato', bem como a ...
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Decisões Monocráticas nº 1097078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
... EXCESSO NÃO CONFIGURADO ... ARTIGOS PUBLICADOS ... IMPARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... 3 ... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de 'Operação Lava-Jato', bem como a ...
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Decisões Monocráticas nº 1096639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
... EXCESSO NÃO CONFIGURADO ... ARTIGOS PUBLICADOS ... IMPARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... 3 ... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de 'Operação Lava-Jato', bem como a ...