imparcialidade jornalistica
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Decisão da Presidência nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... Posto que a natureza essencial da liberdade de informação jornalística para o processo democrático fundamentou-se nos direitos de personalidade ... , propriamente, para aquilo que o TSE vê como imperativo de imparcialidade das emissoras de rádio e televisão ... Visa a coibir um estilo peculiar ...
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Decisões Monocráticas nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... Posto que a natureza essencial da liberdade de informação jornalística para o processo democrático fundamentou-se nos direitos de personalidade ... , propriamente, para aquilo que o TSE vê como imperativo de imparcialidade das emissoras de rádio e televisão ... Visa a coibir um estilo peculiar ...
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Decisão da Presidência nº 1057452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... imparcialidade" é requisito essencial para o exercício da plenitude de defesa, contradit\xC3" ... nos autos do incidente, como, por exemplo, uma reportagem jornalística sobre o assunto, a demonstrar a existência de um clima orquestrado de ...
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Decisão monocrática Nº 130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... ção de ocorrência de situação comprometedora da imparcialidade do julgador, a ensejar a rejeição da arguição ... 3. Agravo a ... prova, limita-se o arguente a colacionar trecho de matéria jornalística, nas quais relata as insurgências veiculadas no presente feito, a não ...
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Novo CPP: a advocacia precisa ser ouvida (por último)
Gimenes: Novo CPP: a advocacia precisa ser ouvida (por último)
... ouvidos pelo veículo de imprensa, mas, se a prudência jornalística os tivesse contemplado, certamente fariam menção sobre as normas ... precisa se equilibrar em três pilares: contraditório, imparcialidade e proporcionalidade ... O contraditório é elemento ínsito ao sistema ... -
Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... preceitos deontológicos aos juízes sobre independência, imparcialidade, eficiência, integridade pessoal e profissional, diligência e ... jornalística, a vítima, de 46 anos, portadora de distúrbios mentais, após ter ...
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Direito e jornalismo: julgamentos, narrativas e memória
... A narrativa jornalística tem como premissa a busca da isenção e da objetividade que permita ... presume-se isenção, objetividade ou, em uma palavra, imparcialidade – esta virtude que impele o juiz ou o agente público para o tratamento ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... imparcialidade judicial aplicam-se a comunicações nas mídias sociais ... 3.2 Os ... embaraço à plena liberdade de informação jornalística em ... qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... alegação, limita-se a trazer aos autos cópia de matéria jornalística que traz trechos de transmissão realizada pelo Sr ... Presidente em suas ... indicação de incidência das hipóteses de ausência de imparcialidade por parte do arguido ... Deveras, os fatos narrados pelo autor, por si ...
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Decisões Monocráticas nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... alegação, limita-se a trazer aos autos cópia de matéria jornalística que traz trechos de transmissão realizada pelo Sr ... Presidente em suas ... indicação de incidência das hipóteses de ausência de imparcialidade por parte do arguido ... Deveras, os fatos narrados pelo autor, por si ...
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Decisão da Presidência nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... alegação, limita-se a trazer aos autos cópia de matéria jornalística que traz trechos de transmissão realizada pelo Sr ... Presidente em suas ... indicação de incidência das hipóteses de ausência de imparcialidade por parte do arguido ... Deveras, os fatos narrados pelo autor, por si ...
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... alegação, limita-se a trazer aos autos cópia de matéria jornalística que traz trechos de transmissão realizada pelo Sr ... Presidente em suas ... indicação de incidência das hipóteses de ausência de imparcialidade por parte do arguido ... Deveras, os fatos narrados pelo autor, por si ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de Imprensa (dano moral) 378 ; 4) Lei de Imprensa (notícia jornalística) 379 ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de ... por profissional do direito, cuja atuação é marcada por imparcialidade", controle e fiscalização do poder Judiciário. Pelo regramento legal, ap\xC3" ...
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Liberdade de crítica jornalística se sobrepõe à intimidade de autoridades
... “Não se pode olvidar que, no exercício da judicatura, apesar da imparcialidade, não pode o magistrado estar encapsulado, avesso totalmente aos clamores públicos, sendo a notícia e a crítica uma consequência natural de seu ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.258 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2023
... Conhecimentos específicos: 1 - Fundamentos da atividade jornalística: objetividade e imparcialidade. 2 - ... Técnicas de reportagem, ...
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Acórdão Nº 61192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... ARAÚJO, Valter. Os quatro pilares da preservação da imparcialidade ... técnica das agências reguladoras. Revista Jurídica da Presidência ... Decisão judicial ... que determinou a retirada de matéria jornalística de sítio ... eletrônico. Afronta ao julgado na ADPF 130. Procedência ...
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Efeitos da ancoragem na sentença criminal
Zanin e Ambrosio: Efeitos da ancoragem na sentença criminal
... do sistema de Justiça, como é o caso da quebra da imparcialidade [1]. Outros óbices ao processo justo podem ser constatados e enfrentados ... experimento, os participantes foram expostos a uma fonte jornalística que, por motivos jurídico-processuais, deveria ser irrelevante para a ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... égios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados. A garantia poderá ser substituída por uma ... ções confidenciais, ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial.” ... Já a Carta de Direitos Fundamentais da ...
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Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... 6 Matéria jornalística, publicada no periódico “Opera mundi”, em 25.maio.2015, sob o ... dadãos, em situação de racionalidade e imparcialidade, entram em consenso quanto ao rol básico de princípios que devem ordenar ... -
'Lava jato' e Justiça Eleitoral: transparência e imparcialidade nos argumentos
Neisser: Julgamento eleitoral não vai acabar com a "lava jato"
... em condenações, espraia-se para juízes, desembargadores e ministros que analisarão os processos, embalados em uma cobertura jornalística que compra e reverbera a lógica messiânica dos salvadores da pátria ... E essa captura não há — e dificilmente haverá — no âmbito da ... -
Direito Constitucional
... B: incorreta, pois quebraria a imparcialidade do julgador (ADI 3.463, STF). C: incorreta, porque a competência é ... ção e pelo princípio da plena liberdade de informação jornalística; nesse sentido, a liberdade de imprensa compreende, entre outras ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ícios e minimizar os riscos; c) princípio da justiça ou imparcialidade na distribuição dos riscos e dos benefícios, não podendo uma pessoa ... A a tividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso , podem ser ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. 1) JULGAMENTO DE AGRAVOREGIMENTAL QUE PRESCINDE DE INCLUSÃO EM PAUTA E INTIMAÇÃO DASPARTES. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP.RECONHECIMENTO DE SUSPEIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃODENOTA AUSÊNCIA DE...
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Decisão monocrática Nº 10636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ções conjecturais que partem exclusivamente de matéria jornalística. Ausência de base empírica mínima. Precedentes ... 3. Negativa de ... da investigação criminal, como forma de preservação da imparcialidade, tem sido uma gradativa conquista histórica dos países democráticos ...