importância dos títulos crédito
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Acordao N° 1320254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de fundamentação e documentos obrigatórios. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Cheque nominativo. Endosso em preto. Autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Impugnação à penhora. Via inadequada. Embargos à execução. Transcurso in albis do prazo. Ilegitimidade...
... 4 – O cheque constitui título de crédito dotado dos atributos da autonomia e da ... dos títulos, a empresa Exequente/Agravada ... 5 – Nos ... , do CPC, impondo-se o desbloqueio da importância constrita com a devida restituição à ... -
Acórdãos nº 1030958-98.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... , para sustar o protesto dos títulos ou, caso já ocorrido, suspender seus ... autora dos órgão de proteção ao crédito. RESPONSABILIDADE CIVIL - Comprovado o ato ... apresentado e da natureza e importância da causa, em que já foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001645-75.2021.8.19.0210 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001645-75.2021.8.19.0210 Recorrentes: RODRIGO VITORINO PIMENTEL e SERASA S/A Recorrido: Os mesmos Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO ao do...
... VI - Com relação ao protesto de títulos, necessário para cobrança judicial da cártula, ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI - de ...
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Prática registral no RTD
... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art ... reproduzimos a seguir, em razão da importância para o conhecimento acerca dessa fase ... ao RTD um instrumento de abertura de crédito ou de financiamento, com garantia de penhor, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção devida ao segurado, e que a importância revertida seja suficiente para cobrir o valor das ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a tôda ... b) lançar, em títulos" próprios de sua escrituração mercantil, cada m\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001158-93.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... óreos 277 , representados estes pelos títulos representativos de valor econômico: ações, ... ção da infração, tamanha a importância" que o legislador dedica ao aumento patrimonial il\xC3" ... documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei nº 4.320/64, arts. 62 e 63) 282 ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelos estabelecimentos oficiais de crédito, por órgãos supletivos de abastecimento, ou, ... que realizar, bem como das oriundas de títulos públicos e de ações que possuir; ... VII - das ... , hospitalar, farmacêutica e social, importância correspondente no mínimo, às seguintes ...
- Acórdão Nº 0303431-79.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdãos nº 0043371-31.2011.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... e da natureza e importância da causa. Recurso desprovido ... PODER ... em ceder um suposto título de crédito foi o que gerou todos os danos sofridos ... Se foram, os títulos devem ter permanecido em poder do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ao recolhimento do imposto, ao crédito do imposto, à documentação fiscal, aos livros ... É inconteste a importância do poder estatal fiscalizatório, fruto do poder ... da Lei nº 9.492/97, incluiu “entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... menos 2 (dois) anos, é de capital importância para a admissibilidade e consequente deferimento ... de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o ... "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - A letra de ... IV - O crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda ...
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Direito das obrigações
... da coisa com vistas à satisfação do crédito. É por isso que a obrigação também é ... ção e com registro no Cartório de Títulos e Documentos ... 3.4.2.5. Eficácia perante o ... mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. O ...
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Processo nº 0270257-10.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... perante o 2º Ofício de Títulos ... cadastros restritivos de crédito ... ço e a natureza e importância da causa, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI - de atendimento ...
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Acórdãos nº 4010056-30.2013.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ILÍCITO - Aquisição de carta de crédito para a compra de imóvel Alegação de ... ção das Rés ao pagamento da importância restante, no valor de R$ 34.016,86 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dando importância menor à matéria que recebeu da Carta Maior a ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e ...
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Acordao N° 1419096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Empresarial e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Negócio subjacente. Contrato de empréstimo verbal. Não comprovado. Vinculação do título a contrato de fomento mercantil. Factoring. Impossibilidade de empresa de fomento mercantil proceder a desconto de título de crédito. Atividade privativa de instituição financeira legalmente autorizada pelo banco central do...
... PROCEDER A DESCONTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. ATIVIDADE ... PRIVATIVA DE INSTITUIÇÃO ... (duplicatas ou títulos próprios), sendo vedado exigir a emissão de ... e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ... , não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ... ou específica, a finalidade e a importância ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... da pessoa jurídica é de grande importância para a prática registral, pois, via de regra, ... ), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os condomínios ... e, no caso das cooperativas de crédito, a remuneração anual limitada ao valor da taxa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... municipal deverá corresponder um livro, para inscrição aos, títulos emitidos pelos devedores ai domiciliados ... § 3º A inscrição será ... c) cinco cruzeiros (Cr$ 5,00) nas cédulas (Vetado) de importância superior a um milhão de cruzeiros (Cr$ 1 000.000,00) ; ... II ...
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Procedimento da execução trabalhista
... quantos bastem para o pagamento do crédito (arts. 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do ... prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ... do processo trabalhista, onde os títulos" judiciais, por contemplarem, via de regra, obriga\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0569.17.001816-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COM ACEITE - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - PRESCIDIVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VENCIMENTO DO TÍTULO. - Ante a presunção legal de legitimidade que emana da duplicata aceita, cabe ao embargante o ônus de comprovar eventual invalidade do título emitido.- O aceite é o reconhecimento da entrega das mercadorias, de...