Imposto sobre serviços de transportes e comunicações
34626 resultados para Imposto sobre serviços de transportes e comunicações
-
Artigos 511 a 610
... no caso de trabalhadores que prestem serviços para empresa sediada em outro Estado da ... Assim, impõe-se o questionamento sobre como o sindicato poderia suportar os encargos ... imposto sindical”, pois o sindicato não tem poderes ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...
-
Decisão monocrática Nº 3610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... ça relativa aos 11% (onze por cento) sobre o restante da dívida, afastando-se, por ... natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte’, em decorrência da ... , energia elétrica, comunicações e transportes, derivadas da implementação da Lei Complementar ... álise do caso em exame, infere-se que foi imposto ao Estado a realização de pagamentos mensais ... íticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade ... Nesse ...
-
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... 1 o(9) da Convenção sobre violência e assédio no mundo do trabalho (OIT, ... eventual promoção diante do alto preço imposto para alçarem-se ao posto ... Prevalece o ... Os trabalhadores prestadores de serviços e que atuam na área de vendas são mais ... ao trabalho e no âmbito das comunicações de caráter profissional realizadas por meio das ... , em sua maioria, no trabalho ou nos transportes públicos na hora do rush (SCOFIELD, 2005) ...
-
Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... Estudos sobre" Democracia, Federalismo, Despesa Pública e Justi\xC3" ... 225, parágrafo 1º, IV) dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... está que o critério interpretativo imposto pela Constituição Federal no que se refere à ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; 5º, XXIII, entre alguns outros” ... , os videogames , a internet, as comunicações por meio de ligações de telefones fixos e ...
-
Associação Profissional/Sindical
... , como se viu, por incluir ( ... ) um título sobre trabalho como um mínimo de garantias ... d) Seção dos Transportes; ... (26) História sincera da República (de ... providências para a manutenção dos serviços essenciais à ... ȱdasȱ Empresas de Transportes e Comunicações»; e as confederações formadas por federações ... 2.377, de 7 de julho de 1940 criando o imposto sindical e 2.381, do dia 9 do mesmo ...
-
Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Cite-se o Réu para, ... se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa ... APELAÇÃO. INVENTÁRIO FINALIZADO. SOBRE PARTILHA. ALVARÁ JUDICIAL COM BASE NA LEI ... 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao ... :BA38316-A) Executado: Ccn Comercio E Transportes Ltda - Me Executado: Jose Claudio Do Nascimento ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , a pessoa natural que prestar serviços a empregador, excluídos os eventuais, os ... ão, fornecerá ao trabalhador informações sobre sua conta vinculada ... Art. 23. O banco ... perante a autoridade que houver imposto a multa ou julgado a notificação de débito e ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... I — as comunicações" serão feitas, por meio eletrônico, em portal pr\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001944-25.2016.5.07.0012), 2018-10-10
... RECLAMADO: B REIS TRANSPORTES LTDA, INSTTALE TRANSPORTES LTDA, N B S LEAO ... prazo ao reclamante para manifestação sobre os documentos trazidos com as defesas. Deferida ... ré, na qualidade de tomadora dos serviços do reclamante, tem responsabilidade subsidiária ... 2.18 Comunicações ... O pagamento de salários "por fora" não ... repassar os valores devidos a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária (parte ...
-
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
... notificados do lançamento de ofício do Imposto" sobre a ... Propriedade de Veículos Automotores \xE2" ... Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo ... PODER ... A B ARAUJO TRANSPORTES 17235858000138 GDQ2D90 779252172 2021 3787,38 ...
-
Delação Premiada
... ão sendo objeto de investigação criminal, sobre a promessa de prêmio diante da delação de seus ... pessoas; b) Contra a segurança dos transportes e das comunicações, incluindo as telegráficas, ... beneficiário, qualquer porcentagem de imposto liberado por órgão ou entidade de ... preços de bens ou de prestação de serviços ou de prestação de serviços por ajustes ou ...
-
Terceirização
... 6.019, de 3 de janeiro de 1974 — Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e ... órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção ... para a Segurança das Comunicações — CEPESC; (Incluído pela Lei n. 9.849, de ... ão, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, ... IV – declaração de isenção do imposto de renda; V – inscrição no Cadastro Geral de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... III - exigir informes e comunicações, escritas ou verbais; ... IV - notificar para ... , industriais ou de prestação de serviços podem efetivar-se independentemente da certidão ... As estradas de ferro, emprêsas de transportes terrestre ou aéreo não poderão aceitar ...
-
Regulamento das normas da acessibilidade
... fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras ... c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e ) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo ... outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres; ... II ... II redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre ...
-
Resultados do uso dos incentivos
... ência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em seu Relatório Anual da Utilização ... para Prestação de Informações Anuais sobre" os Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\xC3" ... de redução à zero da alíquota do Imposto de Renda incidente ... sobre as remessas ao ... o MCTIC, os setores de mecânica e transportes, software, eletroeletrônica, ... : as necessárias à prestação de serviços ...
-
DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes ... Art. 2º Êste Decreto entrará em ... ão, o registro e a fiscalização de serviços de transporte coletivo de passageiros e de cargas ... I - Deliberar sobre: ... 1) Estudos de viabilidade ... ão e movimentação de documentos; comunicações administrativas, simulação das decisões do ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... (empregado e empregador, ou prestador de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, ... Art. 766. Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas ... 18/65, que aboliu o imposto do selo em requerimentos e atos processuais ... aos motoristas e trabalhadores em transportes de Osasco e Região que, embora prestem ... , minas, empresas de transportes e comunicações ...
-
Decisao Nº 8007437-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... , Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e ... úblicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA contra a decisão proferida ... com o dever de fiscalização e de controle sobre a atividade de transporte de passageiros ... o pagamento do licenciamento anual e do imposto" respectivo para que possa transitar com seu autom\xC3" ...
-
Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações de ID. 399134790 e 399753886 e ... ção: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) ... Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema ... que se espera de uma empresa que presta serviços de sua natureza. C o nstata-se que a r é tomou ... GOMES DA COSTA INTERESSADO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A DESPACHO Vistos em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000627-37.2016.5.06.0103), 21-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS AMBEV E HORIZONTE EXPRESS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.429/2017 - Comprovado que os serviços terceirizados pela AMBEV à empresa HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES não se incluem em atividade-fim da contratante, como também não ficou evidenciada a subordinação jurídica direta do reclamante à...
... RECORRENTES : HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA. e AMBEV S.A ... RECORRIDOS : AS MESMAS ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.429/2017 - ... Ainda sobre o tema, de se destacar que o STF-Supremo Tribunal ... através do estabelecimento de comunicações éticas (abusivas) que se caracterizam pela ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... -
A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
... O primeiro item do texto discorre sobre a (in)eficiência da jurisdição, apontando o ... expansão da informática, das comunicações, dos transportes e dos atores econômicos que ... entre a procura e a oferta de serviços judiciais, em termos tanto qualitativos quanto ... (aqui considerada como regramento estatal imposto), a mediação é alvo de duras críticas, sendo ... -
Terceirização nos serviços públicos
O presente estudo visa a analisar o instituto da terceirização em meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a partir do método dedutivo, mediante pesquisa doutrinária, especificamente, na seara administrativa, constitucional e trabalhista, bem como do exame da legislação, e da investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo. Dentre os aspectos examinados, foram...
... comunicações ensejada pela Globalização. Calcado na ideia de ... @2. Considerações sobre os serviços públicos ... Inicialmente, ... expressos no caderno de encargos imposto ao gestionário; para controlar a observância ... ão, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... O empregado é contratado para prestar serviços ao seu empregador por um período indeterminado ... Sobre o prazo mínimo de contratação, inexiste na ... , inclusive os de transporte, comunicações e pesca: deverão contratar menores aprendizes em ... os estabelecimentos (indústria, transportes, comércio etc.) se encontram obrigados à ... ), haverá apenas incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte quando o valor pago ...