impunidade no brasil
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Capítulo XIII
... Brasil e constituições estrangeiras. Brasília: Senado Federal, 1987 ... CARVALHO FILHO, Luís Francisco. Impunidade no Brasil – colônia e império ... (Disponível em: http:// ...
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Passada a tormenta
Mesmo com a crise das duas maiores redes de livrarias do Brasil, Saraiva e Cultura/Fnac, que atrasam pagamentos s editoras, o mercado ... o juiz da Lava-Jato: o homem que encerrou cinco sculos de impunidade no Brasil ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
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Pedido de vista interrompe julgamento no Supremo sobre prerrogativa de foro
Pedido de vista interrompe julgamento sobre prerrogativa de foro
... " tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil. Ele também classificou como "fraude acadêmica" o estudo ... -
Especialistas comentam pronunciamento da ONU a favor de Lula
Especialistas comentam pronunciamento da ONU a favor de Lula
... José Cruz / Agência Brasil ... Para o advogado Michel Saliba, um dos autores do livro Vontade ... as conclusões de organismos internacionais sobre uma suposta impunidade no Brasil, seria, no mínimo, não retilíneo que o Judiciário deixasse ... -
Barroso manda mais um processo de deputado federal para a primeira instância
... , Barroso reconheceu que a restrio do foro no acaba com a impunidade no Brasil. E mais uma vez defendeu a criao de uma vara especializada de ...
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Pgr defende escutas além do prazo legal
... tambm do curso da prescrio, que uma das maiores causas de impunidade no Brasil " reagiu o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Repblica no ...
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Sem execução antecipada, trabalho do MP pode ser inviabilizado, diz entidade
Sem execução antecipada, trabalho do MP pode ser inviabilizado
... parecer do Conselho Federal da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil apontando inconstitucionalidades nos projetos de reforma legislativa ... consideram que mudar o entendimento "restabeleceria a regra da impunidade ... -
Mesmo sem autorização legal, cabe delação em caso de improbidade, diz advogado
É possível acordo de delação em caso de improbidade, diz advogado
... á Cabral analisou que a ação penal pública virou disponível no Brasil, embora isso talvez não seja dito às claras para não chocar os ... tenha sido firmado com o “bom propósito” de diminuir a impunidade no Brasil, ... -
STF é o principal responsável pelo combate à corrupção, diz Sergio Moro
STF é o principal responsável pelo combate à corrupção, diz Moro
... , representou um rompimento, pelo menos em parte, da cultura de impunidade no Brasil”, disse, sobre o próprio trabalho ... No governo federal, ... -
Teori do STF contraria Teori do STJ ao ignorar lei sem declarar inconstitucional
Streck:Teori contraria Teori ao prender sem trânsito em julgado
... Antonio Bochenek e Sergio Moro, que culpavam o processo pela impunidade no Brasil, ventilando inclusive, eficácia imediata às sentenças ... -
Caráter público da magistratura permite que jornalistas critiquem decisões de juiz
Caráter público da magistratura permite que jornal critique juiz
... impunidade no Brasil também é culpa das “figuras de toga”, pois aplicação das ... -
Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
... O contrário gera uma sensação de impunidade, contribuindo para o aumento da criminalidade (SHIKIDA, 2010). No mesmo sentido, Gomes e Guimarães (2013) afirmam ser praticamente um consenso de ...
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Reporte voluntário e cooperação em investigações transnacionais
... LL.M., Stanford Law School. Advogado licenciado no Brasil e nos Estados Unidos (Nova Iorque). Counsel no escritório global Reed ... ão e os regimes de prescrição que são causas recorrentes de impunidade no Brasil. Com efeito, o sistema jurídico brasileiro é muito mais ...
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Fim da prerrogativa de foro é 'populismo institucional', diz Gilmar Mendes
Fim da prerrogativa de foro é "populismo institucional", diz Gilmar
... " tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em ... -
Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
... ranking de percepção de corrupção no mundo, posicionando o Brasil, outra vez, em vergonhosa colocação de destaque: 77ª posição, dentre ... da corrupção no Brasil, não há dúvidas de que o fator impunidade e todos os seus refl exos assumem um peso extremamente importante para a ...
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Princípio da presunção da culpa é, no Brasil, erga omnes
Alberto Almeida: No Brasil, presunção da culpa é erga omnes
... A população aplaude as ações da Justiça Federal. Crê-se que a impunidade no Brasil se aproxima do fim. O julgamento do mensalão condenou políticos e empresários. Agora, repete-se a dose no processo da "lava jato" ... -
Atalhos para condenar na 'lava jato' vão contra garantias constitucionais
Atalhos para condenar na "lava jato" vão contra direitos
... Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado "fim da impunidade" no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, ... -
Prisão em segunda instância divide opiniões
... Ns temos que criar uma cultura no Brasil de que os processos tm que chegar ao fim e que, como regra, a justia ... pela rpida concluso dos processos e pelo fim da sensao de impunidade no Brasil. Em nenhuma democracia do mundo h tantas possibilidades de ...
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PGR defende escutas além do prazo legal para caso sobre jogo do bicho do Rio
... tambm do curso da prescrio, que uma das maiores causas de impunidade no Brasil reagiu o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Repblica no ...
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PGR defende escutas além do prazo legal em caso sobre jogo do bicho do Rio
... tambm do curso da prescrio, que uma das maiores causas de impunidade no Brasil reagiu o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Repblica no ...
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Régua do Supremo não pode ser a voz das ruas, dizem juristas em parecer
Régua do Supremo não pode ser a voz das ruas, dizem juristas
... ão contaminados pelo sentimento de combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Argumentos que, segundo o texto, são tão abstratos quantos ... -
O passado no banco dos réus: uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das 'leis de impunidade'
Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por...
... de 2019 ... Introdução ... Entre as décadas de 1960 e 1970, auge da Guerra Fria, países do Cone Sul (entre os quais o Brasil e a Argentina) passaram por golpes civis-militares que deram início a uma série de ditaduras de Segurança Nacional. Ideologicamente alinhadas à ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... Roberto Barroso 3 , o constitucionalismo contemporâneo sofreu, no Brasil e na Europa, importantes transformações que se sucederam nas últimas ... organizado, já que aquela, para se perpetuar e garantir sua impunidade, precisa de intrínsecas e sofisticadas divisões de tarefas dos autores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... Lugar do crime ... Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na comissão interamericana de direitos humanos. Sur. Revista ... , pela discriminação contra vítimas de violência, pela impunidade dos agressores e pela incorporação de estereótipos, especialmente nos ...