inadimplencia nas escolas
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Locação
... atividade profissionalizante sem qualquer ligação oficial como escolas de cabeleireiros, empregados domésticos etc., assim como cursinhos ...
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Conflito de leis no tempo
... , portanto, analisados os principais contornos das mais relevantes escolas de direito intertemporal, avançar para a apreciação da concepção ...
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Decisão monocrática Nº 55489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... , para 153 (cento e cinquenta e três) postos de serviços em escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, Secretaria ...
- Quando se trata de educação financeira, brasil fica mal na foto
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Acórdão Nº 0021071-64.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA Indenização por danos morais. Inadimplência das verbas rescisórias . A inadimplência das verbas rescisórias, considerada isoladamente, não constitui ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador.
... ção e pintura de prédios de sua propriedade, assim como creches, escolas, universidades, etc", devendo ser condenado a responder de forma ... -
Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica obrigatória
Élida Pinto: Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica
... estimar o custo de padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, como o tamanho adequado das turmas, formação continuada para ... -
Acórdão Nº 0001266-92.2018.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA A ÓRGÃOS PÚBLICOS. SERVIÇOS ESSENCIAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO PELA INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DA COLETIVIDADE PREVALENTE. ART. 6º, §3º, DA LEI Nº 8.987/1995. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1- Em relação à...
... essenciais, tais como hospitais, centros de saúde, creches, escolas e iluminação pública” ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL E ... -
Decisao Nº 0000968-14.2008.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... órios de água, no período de quatro em quatro meses, nas escolas do município, não havendo que se declarar a nulidade do contrato; que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20171-31.2016.5.04.0664) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE
... de transporte escolar e serviços gerais nas áreas físicas das Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Fundamentais, em regime de ... -
Decisão monocrática Nº 1459089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS DAS ESCOLAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS. CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS. OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100574-14.2020.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES . TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus...
... fornecimento de gêneros alimentícios para as escolas municipais, incluindo mão-de-obra ... para elaboração das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001721-60.2015.5.06.0004), 06-11-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA NÓBREGA SANTIAGO SERVIÇOS LTDA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não
... aos horários de carregamento das mercadorias e de entrega nas escolas, bem como o momento em que o autor realizava a prestação de contas ... -
A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
... ças; e) adotar medidas para estimular a freqüência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar. 2. Os Estados Partes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21088-83.2014.5.04.0029) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST. Demonstrada a má-aplicação da Súmula n.º 331, V, deste Tribunal Superior à hipótese dos autos, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. 1
... execução de serviços terceirizados de vigilância desarmada em escolas estaduais ... Ressalto, por oportuno, a aplicação da pena de ... -
Decisão da Presidência nº 3660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... de capital constantes de seu orçamento anual (construção de escolas, hospitais etc ... ), bem como para a federalização da empresa de energia ...
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Decisões Monocráticas nº 3660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... de capital constantes de seu orçamento anual (construção de escolas, hospitais etc ... ), bem como para a federalização da empresa de energia ...
- Legislação
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Conversando a gente se entende': negociação, mediação e conciliação como meios eficientes após a pandemia
... universitários frequentemente contam com parcerias com centros ou escolas de formação de mediadores e oferecem às pessoas assistidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023801120174058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802380-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: Iana Gusmão Ferraz De Araújo APELADO: MUNICÍPIO DE GALINHOS ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚJNIOR - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... escolas, cabendo a estas realizarem as prestações; c) houve excesso na ... -
Decisao Nº 8008021-08.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... prédios com prestação de serviços essenciais (como hospitais e escolas") ... Ao final, pleiteou, alternativamente, caso se entenda pela manuten\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 29507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... serviços de preparo e distribuição de rejeições e lanches nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de ensino e Departamentos da Secretaria da ...
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O contrato de programa
... , na conservação e construção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na disciplina da delegação do ...
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O contrato de programa
... , na conservação e construção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na disciplina da delegação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-67.2016.5.06.0005), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos; inexistência de quadro de pessoal organizado em...
... não ia muito à filial; que o depoente e a reclamante visitavam escolas da rede pública e privada, com intuito de divulgar as obras; que nunca ... -
Terceirização
... 11.784, de 2008) l) didático-pedagógicas em escolas" de governo; e (Incluído pela Lei n. 11.784, de 2008) m) de assistência \xC3" ...