inadimplente escola
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 0015440-32.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Ocorre que a restrição do referido ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO INADIMPLENTE. COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Direito Administartivo
... ído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante ... de energia elétrica quando, após aviso, permanecer inadimplente o usuário, considerado o interesse da coletividade. Precedentes.” (REsp ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Art. 6º. São proibidas a suspensão de ... final do aluno letivo, a escola proceda a exclusão do aluno inadimplente ou eventualmente impeça-o de realizar a rematrícula. A respeito do ...
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Acórdão Nº 0001606-34.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... “entendeu o STF que, entre desalojar o aluno da escola preservando a ... sua autonomia financeira, e manter o aluno na escola, nda que ... inadimplente, haveria muito mais preceito constitucional a proteger na ... última ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011972-45.2017.8.19.0008 (Cível), 14-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTEMENTE ANALISADA. PRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS (STJ, EDcl-AgRg-Ag Nº 1364730/SP). ART. 1.025/CPC/2015. - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual...
... Ré, Município de Belford Roxo, com a Ré, Lar ... Escola São Judas Tadeu, até o início da alocação ... das crianças em nova ... (fls. 95), permaneceu inadimplente, no que diz ... respeito aos pagamentos de aluguel e contas de ... consumo ... -
A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... da quebra eficiente do contrato, desenvolvida por estudiosos da Escola do Direito e Economia, em razão de circunstâncias econômicas diversas, ... exclusivamente em benefício do promitente-vendedor, ora inadimplente, justificada por imperativo de equidade. Assim, "prevendo o contrato a ...
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Acórdãos nº 1009060-83.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... acordo para liquidação da dívida junto à escola, esta lhes respondera que o aceitaria, desde que, antes, ... o responsável financeiro dos impetrantes, então inadimplente com o pagamento das mensalidades escolares, não o fizera ...
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Direito Humanos
... reparação pecuniária da vítima, há muito tempo permanece inadimplente quanto ao cumprimento das demais obrigações impostas na sentença ... O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração ...
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Decisão monocrática Nº 1464842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... Federal assegura o direito à educação infantil em creche e pré-escola, nos termos do art. 208, IV: “Art. 208. O dever do Estado com a ... Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente", de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja inger\xC3" ...
- Acórdão nº 57765-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
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Decisão monocrática Nº 0065970-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2023
... A Parte Autora aduziu que a Parte Ré, queinstalou uma escola no bem imóvel, ... está inadimplente com suas obrigações locatícias, ...
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Acórdão Nº 0625040-87.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
... agravante prossiga com a implantação de energia trifásica na Escola de Ensino Fundamental ... Maria das Graças Nogueira, situada no ... fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente, a própria Lei nº 8.987/95, que ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Decisão monocrática Nº 1353073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA DE ADOLESCENTE EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ... Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente", de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja inger\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1361217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com relação à Escola Estadual Deputado Gregório Bezerra, no município de Diadema - ... Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente", de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja inger\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1466856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... A educação infantil compreende creche (de zero a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida ... Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente", de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja inger\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1469253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... A educação infantil compreende creche (de zero a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida ... Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente", de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja inger\xC3" ...
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Acórdão Nº 1366600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVISTAS CONSTITUCIONALMENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. O Supremo tem firme entendimento pela possibilidade de o Judiciário determinar ao Poder Público, quando inadimplente e...
... Judiciário determinar ao Poder Público, quando inadimplente e em ... situações excepcionais, a implementação de políticas ... para que o Poder Público realize obras na Escola" Estadual Vila Nova ... ofende a separação dos poderes, a reserva do poss\xC3" ... -
Acórdãos nº 1012479-02.2017.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Afirma estar desempregado. Confessa estar inadimplente. Pontua ter buscado composição com o diretor da escola, ...
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Decisão Monocrática Nº 0626988-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO À AGRAVANTE/RÉ A ADOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA DA FILHA DA AUTORA NO ANO LETIVO DE 2021, COM O DEVIDO REGISTRO DE FREQUÊNCIA E REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES, INTERROMPENDO A APLICAÇÃO DE
... COM A DIRETORA DA ESCOLA, QUE SUA FILHA HAVIA SIDO BENEFICIADA ... COM BOLSA INTEGRAL E NÃO TER ... inadimplente com as obrigações financeiras do ano de 2020, a aluna filha da ...