inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
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Sentença nº 0000691-11.2015.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Sul em virtude de cláusula de impenhorabilidade, bem como requerendo os benefícios da justiça ... por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da ... , inalienabilidade e incomunicabilidade, não determinadas por lei, não impedem a ...
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Sucessões
... disso, gravou de inalienabilidade e de impenhorabilidade o bem doado, na forma da ... de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens” ... RT 40/355: “A sub-rogação ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... as clausulas impeditivas de inalienabilidade,impenhorabilidade e incomunicabilidade, ...
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Sentença nº 1001229-44.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... argumentos apresentados, a impenhorabilidade dos imóveis em questão, afirmando tratar-se de ... INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO BEM ...
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Sentença nº 1001594-62.2018.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... Mesmo que assim não fosse, a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada em qualquer ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO BEM ...
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Capital - Vara de registros públicos
... instituídas cláusulas de incomunicabilidade , vinculada a venda da unidade para compra de tra em substituição; impenhorabilidade e de inalienabilidade , até o óbito dos ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, ...
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O triste fim do palacete joaquim franco de mello
... seus filhos com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... 834) 1014 ... A impenhorabilidade também é regulada por estatutos especiais, como ... Podemos afirmar que inalienabilidade significa indisponibilidade, mas o contrário ... bloqueio de bens ou valores, incomunicabilidade, impenhorabilidade, bem como a limitação do uso ...
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Capital - Vara de registros públicos
... o bem com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 799348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... de cláusulas de reversão, incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 799348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... de cláusulas de reversão, incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ção gravada com cláusula de inalienabilidade, 91 que, conforme o art. 1.911 do Código Civil, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade, quando imposta aos bens por ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... de propriedade – de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade – ...
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Acórdão nº 0530506-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que ...
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Acórdão nº 1.0702.15.088412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E DE INALIENABILIDADE - CANCELAMENTO - PONDERAÇÃO DO REGRAMENTO PREVISTO NO ART. 1.676 DO CC/1916 - JUSTA CAUSA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - COMPROVADA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem recomendando que a regra do art. 1.676 do Código Civil deve ser interpretada com ressalvas, permitindo-se o...
... DE CANCELAMENTO DE CLUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E DE INALIENABILIDADE, julgou improcedente o ... , INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNO SOCIAL DA ... -
Acórdão nº 50037366420198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE INSTITUÍDAS SOBRE HERANÇA. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. CABÍVEL O CANCELAMENTO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS INSTITUÍDAS POR TESTAMENTO PELO PAI DO AUTOR, FALECIDO, CONFORME MODERNO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL, E QUE JÁ VINHA PRECONIZADO NA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. NA ESPÉCIE, DO QUE SE
... ção de gravame de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0528.15.003261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.911 DO CÓDIGO CIVIL. TEMPERAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. - Deve ser deferido o pedido de cancelamento de cláusula restritiva do direito de propriedade instituída na forma do artigo 1.911 do Código Civil, quando bem demonstrado que ela já cumpriu a sua função, não havendo justificativa para a...
... imveis gravados com clusula de inalienabilidade. Entendeu o Julgador que deve ser respeitada a ... o cancelamento dos gravames de impenhorabilidade e inalienabilidade, inseridos em doao de imvel, a ... , implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.Pargrafo nico. No caso de desapropriao de bens ... -
Acórdão nº 1.0528.15.003261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.911 DO CÓDIGO CIVIL. TEMPERAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. - Deve ser deferido o pedido de cancelamento de cláusula restritiva do direito de propriedade instituída na forma do artigo 1.911 do Código Civil, quando bem demonstrado que ela já cumpriu a sua função, não havendo justificativa para a...
... imveis gravados com clusula de inalienabilidade. Entendeu o Julgador que deve ser respeitada a ... o cancelamento dos gravames de impenhorabilidade e inalienabilidade, inseridos em doao de imvel, a ... , implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.Pargrafo nico. No caso de desapropriao de bens ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade do bem ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... – Imposição de cláusula de impenhorabilidade – Retificação da doação, a fim de constar a ... Cláusula de Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Incomunicabilidade. Bens da Legítima ...
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Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ORIGINARIA. COM ... clusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade" (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ORIGINARIA. COM ... clusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade" (TJMG - Apelao Cvel ... -
Decisão Monocrática nº 70084907476 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-01-2021
Embargos de declaração à decisão monocrática de desprovimento de agravo de instrumento. Omissão. Prequestionamento. Os embargos de declaração têm o ônus de caracterizar erro material, contradição, obscuridade ou omissão nos fatos e fundamentos jurídicos da decisão, o que se revela ausente. Embargos de declaração desacolhidos.
... no incidente de exceção de impenhorabilidade n.º 029/1.15.0006227-0 ... Nos embargos de ... de gravado com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ... A ...