incolumidade dicionário
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Acórdão nº 50057579720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, Editora Revista dos Tribunais, ... és da repercussão externa do defeito do produto, atingindo a incolumidade físico-psíquica do consumidor e o seu patrimônio. ... De outro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.267074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. Sofre dano moral indenizável o indivíduo que se envolve em acidente de trânsito do qual poderia resultar seu falecimento. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida. Os juros...
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Acórdão nº 1.0000.22.186709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - SÚMULA 388 STJ - DANOS MORAIS - QUANTUM. Os artigos 98 e seguintes, CPC, que regulamentam a assistência judiciária, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas...
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Acórdão nº 1.0000.22.267074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. Sofre dano moral indenizável o indivíduo que se envolve em acidente de trânsito do qual poderia resultar seu falecimento. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida. Os juros...
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Acórdão nº 1.0000.22.186709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - SÚMULA 388 STJ - DANOS MORAIS - QUANTUM. Os artigos 98 e seguintes, CPC, que regulamentam a assistência judiciária, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-71.2014.5.06.0017), 01-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, Consolidado, acrescentando os que seguem....
... Min. Wagner pimenta, DJU 11/5/90, p. 4107". (in "dicionário de decisões trabalhistas" - B. Calheiros e silvério dos Santos - 23ª ... invés de violar qualquer preceito de lei, está protegendo a incolumidade do ordenamento jurídico, inclusive do direito à ampla defesa, que não ... -
Acórdão Nº 0004315-49.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... CARACTERIZA A PRÁTICA DO CRIME, AFETANDO, ASSIM, A ... INCOLUMIDADE PÚBLICA, QUE É O BEM JURÍDICO TUTELADO ... POTENCIALIDADE LESIVA ... fora" e "remeter para fora" (c.f. Dicionário Houaiss) podendo indicar, por ... exemplo, o transporte de algo de um ...
- Acórdão Nº 5007165-61.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-14.2013.5.06.0144), 22-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. SUCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi"dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo do reclamante...
... Min. Wagner pimenta, DJU 11/5/90, p. 4107". (in "dicionário de decisões trabalhistas" - B. Calheiros e silvério dos Santos - 23ª ... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas" , e a de segurança pessoal como "acompanhamento e ... -
Acórdãos nº 0003770-42.2010.8.26.0457 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2015
... pela ausência de risco significativo à incolumidade pública. Absolvição. Necessidade. ROUBO MAJORADO. Configuração ... última categoria de objetos (munição), pelo Dicionário Aurélio, é definida como “Designação comum a todo ...
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Acórdão Nº 0017358-36.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ART. 33 E 35, CAPUT , DA LEI ... de quem se dedica; abnegação, consagração, devotamento" (Dicionário Aurélio Eletrônico - Século XXI), e atividade criminosa, por sua vez, ...
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Acórdãos nº 0083461-60.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... pela ausência de risco significativo à incolumidade pública. Absolvição de rigor. Recursos defensivos parcialmente ... esta última categoria de objetos (munição), pelo Dicionário Aurélio, é definida como “Designação comum a todo ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou se ... ; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé ...
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Sentença nº 1001673-94.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas". Observa-se que em momento algum a descrição está ... 7 - Destaca-se que "vigilância", conforme o dicionário é "o ato ou efeito de vigiar". 8 - É de se observar a tese que foi ...
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Acordão nº 20160343903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... 2º, a personificar a empresa, o art. 10, a garantir a incolumidade de direitos do empregado em caso de alterações sociais no âmbito do ... árias de uma associação, de um banco, de uma empresa” (Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, 2ª Ed., 2008, Editora Companhia Editora ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... 184.930-4/2-00). Em nome da incolumidade pública, a Lei das Contravenções Penais, de 1941, pune as mesmas ... 47 ... Celson Ferrari, Dicionário de urbanismo , p. 81 ... Sobre a beleza como proporção e ...
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Representações sociais sobre a pena nos juizados especiais criminais estaduais
Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo...
... 301). A lei tutela a incolumidade da pessoa, em sua integridade física e físicopsíquica, como afirma o ... 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2010b ... DICIONÁRIO ... - Decisão Monocrática Nº 5000458-53.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-06.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio significa "transferir a terceiros (atividade ou departamento que ... A melhor doutrina tem excluído a incolumidade do dono da obra porque a este incumbe averiguar a idoneidade de quem ...
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... no conflito entre três ou mais pessoas, com risco da incolumidade ...
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Acordao N° 1263902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Bem jurídico tutelado. Prestação de natureza inestimável. Honorários advocatícios. Arbitramento por apreciação equitativa. Art. 85, §8º do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. No contrato de prestação de serviço médico-hospitalar, seu objeto é disponibilizar rede de hotelaria em estabelecimento privado de saúde e...
... incolumidade" do autor de demanda. Logo, os honorários devem ser arbitrados por aprecia\xC3" ... De acordo com o Dicionário Aurélio, inestimável expressa algo que não se pode estimar ou ... -
Acórdão Nº 0005832-10.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... CARACTERIZA A PRÁTICA DO CRIME, AFETANDO, ASSIM, A ... INCOLUMIDADE PÚBLICA, QUE É O BEM JURÍDICO TUTELADO ... POTENCIALIDADE LESIVA ... fora" e "remeter para fora" (c.f. Dicionário Houaiss) podendo indicar, por ... exemplo, o transporte de algo de um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332059-38.2015.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor pretende ser indenizado por danos materiais e morais que sofreu na qualidade de aluno de escola pública na qual crianças foram mortas e feridas por arma de fogo. Demanda ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro por ser o detentor do dever de segurança, o que, no entanto, não lhe confere responsabilidade civil pelo fato. A
... divulgado pela imprensa, e atualmente consta de dicionário virtual: ... E restou incontroversa a condição do Autor de aluno ... de ter preservada a sua incolumidade física e moral ... (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal) ... - Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
- Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021