incolumidade dicionário
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Acórdão nº 1.0287.08.043643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 373 DO CPC - CULPA COMPROVADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PROPRIETÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FUNGIBILIDADE - CHAMAMENTO AO PROCESSO. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a...
... menores, os motorizados pelos no motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." Assim, h presuno de culpa do motorista do ... -
Democracy, Freedom of Expression and Black Blocs/ Democracia, Liberdade de expressao e Black Blocs.
... , expondo a perigo pessoa, patrimonio, a paz publica ou a incolumidade publica (art. 2[degrees]). Ainda que a legislacao tenha criado a ressalva ... Liberdade de expressao. CANTO-SPERBER, Monique (org.). Dicionario de Etica e Filosofia Moral. Trad. Ana Maria Ribeiro-Althoff e outros. Sao ...
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O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
O uso do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na Jurimetria devem observar a dignidade da pessoa humana e as garantias cons- titucionais e processuais, o que abrange a possibilidade de perícia, bem como a inclusão e o conhecimento do mundo digital.
... MICHAELIS ONLINE. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Disponível em: ... Acesso em: 24 out ... e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; ... g) garantia da prevenção à ... -
Ebook cuidado acidente do trabalho e doenças ocupacionais
... 1. BUENO, F. S. Grande dicionário etimológico-prosódico da língua portuguesa ... v. 2. São Paulo: Saraiva, ... e reparadoras, de molde que se coibissem novos atentados à incolumidade física e moral dos trabalhadores ofendidos e dos equipamentos ...
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Da remuneração
... que, para Laudelino Freire (“Grande e Novíssimo Dicionário”) e Aurélio Buarque de Holanda (“Médio Dicionário Aurélio”), ... com a incolumidade dos veículos estacionados. Em suma, não há dúvida de que o benefício ...
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Acórdão nº 1.0079.13.044233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - SENTENÇA ÚNICA - DOIS RECURSOS - DESNECESSIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA RECURSAL - TRANSPORTE DE CARGA - AVARIA - PENA DE CONFISSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEFEITO- DUPLICATA - PROTESTO - CANCELAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o Juiz de 1º grau decide as ações em uma única sentença, é possível a...
... a obrigao de transporte e entrega da carga no destino, com incolumidade. Os riscos do transporte so inerentes sua atividade, sendo, pois, ... -
Acórdão nº 1.0079.13.044233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - SENTENÇA ÚNICA - DOIS RECURSOS - DESNECESSIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA RECURSAL - TRANSPORTE DE CARGA - AVARIA - PENA DE CONFISSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEFEITO- DUPLICATA - PROTESTO - CANCELAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o Juiz de 1º grau decide as ações em uma única sentença, é possível a...
... a obrigao de transporte e entrega da carga no destino, com incolumidade. Os riscos do transporte so inerentes sua atividade, sendo, pois, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2316-45.2015.5.09.0014)
... , os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." ... Importante, ainda, destacar os arts 34 e ... pode ensejar sua dispensa por justa causa" - definição do dicionário Aurélio; e do mesmo modo, constatou-se que o ato temerário ocorreu por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000304-13.2020.5.06.0161), 16-06-2021
I. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante se extrai do artigo 456, parágrafo único da CLT, durante a jornada de trabalho, o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador, podendo este exigir, dentro dos limites legais, o desempenho de diversas atividades sem que isso acarrete o direito a acréscimo salarial. Assim, não existindo previsão legal, contratual ou...
... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas ... Estabelecidas tais premissas, conclui-se que as ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ( ... ) ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002174-55.2015.5.06.0101), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... A similitude dos conceitos sequer pode ser extraída do dicionário da língua portuguesa, senão vejamos: "(disponível em ... legais e contratuais de natureza trabalhista e no tocante à incolumidade do meio ambiente laboral. Se a empresa prestadora inadimplir alguma ... -
Calamidade na berlinda
... , causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive a incolumidade ou a vida de seus integrantes” ... A LRF trata do estado de calamidade ... " De fato, a legislação e o dicionário tratam calamidade pública como desastre, destruição. Ela está ligada a ...
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Da (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicos
A sociedade avança num ritmo cada vez mais célere. O avanço tecnológico, por sua vez, se dá de forma ainda mais vertiginosa. Por essa razão, buscou-se estudar a possibilidade ou não, de deferimento de uma interpretação extensiva, em sede de matéria tributária, no tocante não apenas aos livros digitais – e-books– como também aos dispositivos eletrônicos afeitos à leitura daqueles – e-readers. Qual
... visa assegurar certos princípios fundamentais ao regime, a incolumidade de valores éticos e culturais consagrados pelo ordenamento constitucional ... dicionário ... -
Recurso Extraordinário
... é a tutela de direitos individuais e sim a preservação da incolumidade da Constituição da República ... No plano da Justiça do ... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ízo imediato ao titular do direito, o habeas data protege a incolumidade" de dados pessoais, assegurando ao titular o direito de conhecer as informa\xC3" ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República...
... A incolumidade do meio ambiente no pode ser comprometida por interesses empresariais nem ... -
Recurso extraordinário
... é a tutela de direitos individuais e sim a preservação da incolumidade da Constituição da República ... No plano da Justiça do Trabalho, ... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ...
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Artigos 236 a 247
... a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, ... Equipagem, segundo o Dicionário HOUAISS significa “conjunto dos homens que garantem o serviço de um ...
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Acórdão nº 1.0395.11.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge
... menores, os motorizados pelos no motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." H, pois, presuno de culpa do motorista do ... -
Acórdão nº 1.0395.11.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge
... menores, os motorizados pelos no motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." H, pois, presuno de culpa do motorista do ... -
Acórdão Nº 08023078320188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-01-2022
... do Estado do Mato Grosso do Sul para o serviço ativo é ato dicionário da Administração, limitando-se o Poder Judiciário ao exame da ...
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Direito constitucional do trabalho
... ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, embora, nesse particular, nosso país seja ... felicitate , de felicitas , oriundo de felix , designado no Dicionário Aurélio como qualidade ou estado de feliz; ventura, contentamente 21 ...
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Acórdão nº 0307677-55.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... incolumidade do nexo de causalidade para efeito de elidir o ... dever de indenizar, ... devedor." (DINIZ. Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário ... São Paulo: Saraiva, 2010. Pg. 381) ... No ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... No dicionário, o termo “embriaguez” é assim definido: “Turbação passageira das ... a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 78 OPPENHEIM. Liberdade. In: Dicionário de política ... BOBBIO; MA TTEUCCIO; PASQUINO, p. 708. Book 02-DIREITO ... , e é exercida para a p reservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio (art. 144). 176 CANOTILHO. Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-90.2017.5.06.0101), 09-07-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato,...
... Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª ... elementos que indiquem ter havido sofrimento ou abalo à incolumidade moral do reclamante, a ensejar indenização, sendo a condenação fruto ...