incolumidade dicionário
- Acórdão Nº 5002757-23.2021.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
- Acórdão Nº 5009820-46.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0001344-09.2019.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... Isso porque o risco à incolumidade pública é inerente ao crime e decorre diretamente da posse irregular ou ... disposição de (outrem) por tempo limitado (Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss da língua portuguesa, Rio de Janeiro, Objetiva, 2001, p. 664)", ...
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Sentença nº 1000844-36.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas". Observa-se que em momento algum a descrição está ... 7 - Destaca-se que "vigilância", conforme o dicionário é "o ato ou efeito de vigiar". 8 - É de se observar a tese que foi ...
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Sentença nº 1000107-76.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-07-2023
... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas". Observa-se que em momento algum a descrição está ... exigências).7 - Destaca-se que "vigilância", conforme o dicionário é "o ato ou efeito de vigiar".8 - É de se observar a tese que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-52.2016.5.06.0143), 18-07-2018
HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO BIOMÉTRICO. INVALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mediante o sistema de ponto biométrico, disciplinado pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho, é fornecido ao trabalhador comprovante do registro de ponto. Por esse mecanismo, portanto, o empregado fica de posse do "Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador", documento hábil à demonstração de eventuais...
... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ( ... ) ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... de trabalho, incute no empregado fundado temor pela sua incolumidade física, propiciando agressão à sua saúde psíquica, daí a lesão a ... -
Sentença nº 1000056-72.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... segurança e medicina do trabalho, com vistas a preservar a incolumidade física e mental do trabalhador, em respeito inclusive à dignidade da ... do reclamante e no próprio sentido do vocabulário conforme dicionário de uso informal, concluiu que a expressão não foi usada em contexto ...
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Sentença nº 1001058-26.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-11-2023
... ão se mostra razoável nem mesmo sob o pretexto de garantir a incolumidade dos escaninhos dos obreiros, sob pena de violação aos direitos da ... Nada mais. [1] DICMAXI Michaelis Português – Moderno dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010172-03.2013.5.06.0018), 09-05-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. O incidente de uniformização de jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000 está parcialmente superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (RE) nº 760.931, que decidiu, em síntese, que 'O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder...
... legais e contratuais de natureza trabalhista e no tocante à incolumidade do meio ambiente laboral. Se a empresa prestadora inadimplir alguma ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ( ... ) ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100935-40.2016.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL SEM POSTERIOR VISTA À PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. 1. Argui o Réu preliminar de nulidade processual, alegando cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, ao argumento...
... de preservar a incolumidade do preceito constitucional ... Note-se que o silogismo ... Juiz Solon Vivacqua, transcrito no ... Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Callheiros Bonfim e Silvério dos Santos, ... -
Sentença nº 1000393-28.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas". Observa-se que em momento algum a descrição está ... 7 - Destaca-se que "vigilância", conforme o dicionário é "o ato ou efeito de vigiar". 8 - É de se observar a tese que foi ...
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PJE deve manter possibilidade de manifestação por cota nos autos
PJE deve manter possibilidade de manifestação por cota nos autos
... ção de cotas marginais ou interlineares, visando a manter a incolumidade dos autos[9], conforme norma prevista no artigo 161 do CPC/73, que é ... Salvador: JusPodivm, 2011, p. 368; DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 496 ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... ízo imediato ao titular do direito, o habeas data protege a incolumidade" de dados pessoais, assegurando ao titular o direito de conhecer as informa\xC3" ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... incolumidade de sua esfera jurídica, seja esta protegida por direito expresso em lei, ... CF/88, art. 22, I ... BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia ... Tradução de Desidério Murcho, et al. Consultoria ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Na verdade, a manutenção da incolumidade física do bem penhorado mediante seguro contra riscos é prática comum e ... 85. Dicionário Houaiss Eletrônico. 86. Diz-se do verbo que exige objeto direto e ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... ão como “ausência de desordem, a paz, de que resultam a incolumidade da pessoa e do patrimônio.” 18 Nesse sentido, como se entende a partir ... O dicionário inglês Collins traduz o talaq , em tradução livre, como “uma forma ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... In: HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário Aurélio Escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... da criança, do adolescente, da mulher, do trabalhador, da incolumidade física (órgãos do corpo, v.g.), ante o trânsito de pessoas em um ...
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A Análise Econômica do Direito Frente à Identificação Criminal: O Uso de Banco de Dados Genéticos no Brasil e o Impacto na Efetividade dos Princípios Constitucionais
... De acordo com o dicionário da língua portuguesa, identidade é a qualidade de idêntico, o ... os princípios supremacia da ordem pública, da garantia da incolumidade do indivíduo, do devido processo legal, da presunção da inocência ...
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Objeto Jurídico do Crime
... ênuo e deficiente, com a seriação dos crimes no estilo de dicionário, colocou-se distante de distribuição coerente. Não facilitava a ... Isso se deve ao fato de a lesão à incolumidade moral da vítima representar o principal propósito do agente ... O mesmo ...
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Ensaio sobre Hermenêutica Jurídica
Este trabalho objetivou apresentar os recursos e técnicas de interpretação utilizadas na aplicação do Direito, com vistas à solução de hiatos e lacunas. Nesse intento, contemplou-se o olhar e perspectiva de diferentes autores. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa, eminentemente bibliográfica. O recorte justificou-se pela constatação de que a norma nem sempre dá conta da realidade social,...
... Entre elas a proteção à vida, a incolumidade física, ao patrimônio, etc ... Embora em número consideravelmente ... Mas, se nós formos ao Dicionário Aurélio, veremos que ele não registra” concretude “e sim” ... -
Constituição: A intervenção das Forças Armadas no Brasil
Interpretação adequada do art. 142 Da cf afirma que não cabe ao presidente, em ato discricionário, convocar tropas em nome da lei e da ordem
... destinados à preservação da or- dem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, devendo tal exauriment o deve ser ... BOBBIO, Norberto; MA TTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política ... 11. ed. Bra- sília: Editora Universidade de Brasília, ... -
Acordão nº 20160302344 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
... o escopo de lhe impedir a livre manifestação da vontade.” (Dicionário Michaelis on line: www.michaelis.uol.com.br) O vício de consentimento ... O trabalhador vende sua força produtiva e não sua incolumidade física. Ao empregador cumpre a responsabilidade social de ressarcir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-25.2014.5.06.0142), 15-12-2016
DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. Emergindo das provas dos autos que as atividades desempenhadas pelo trabalhador constituíram concausa para o surgimento de sua doença, resta configurado ato ilícito praticado pela reclamada que enseja o dever de indenizar. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... 5º, incisos V e X, assegura a todos a incolumidade" dos direitos da personalidade, bem como o direito à respectiva indenizaç\xC3" ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdãos nº 0001417-30.2016.8.26.0615 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... pela ausência de risco significativo à incolumidade pública. Absolvição decretada. Apelo defensivo provido ... de objetos (munição) é definida, pelo Dicionário Aurélio, como “todo material de guerra ou de outra ...