Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
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Da rescisão do contrato de trabalho
... Na tentativa de simplificar o procedimento de demissão de várias pessoas de forma ... a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000850-46.2019.5.07.0009), 2020-07-04
... em 24/06/2019 por justa causa (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-33.2019.5.07.0016), 2019-07-04
... que foram queimadas durante o procedimento de fotodepilação realizado pela autora e que ... , de negociação habitual e incontinência de conduta ou mau procedimento ... Tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000946-34.2014.5.07.0010), 2015-11-10
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADE ... 482, "b", da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento). Em suas razões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-90.2018.5.06.0391), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL PRESTAR ESCLARECIMENTO, SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios para acrescer fundamentos e prestar esclarecimentoo no que concerne à análise probatória dos autos, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... elementos de prova que desabonassem a conduta do empregado, admitido em 07/06/1994, ou mesmo, ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... f) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000540-71.2016.5.06.0171), 26-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar provimento.
... cometia atos caracterizadores de incontinência de conduta ou mau procedimento e de disciplina ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000956-50.2020.5.06.0122), 27-04-2022
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida, por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de...
... evidente que o reclamante agiu com incontinência de conduta ou mau procedimento, ferindo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001512-28.2014.5.06.0004), 24-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. Os embargos de declaração objetivam tão-somente sanar omissões, contradições, obscuridades e erros materiais no julgado (art. 1.022 do CPC/2015) ou, ainda, corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (art. 897-A da CLT), não sendo este o caso dos autos.
... 482, alíneas "b" (incontinência de conduta ou mau procedimento), "e" (desídia no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-57.2019.5.06.0022), 30-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Do motivo da ruptura contratual O reclamante/recorrente insurge-se contra o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, sustentando que faltou imediatidade na punição aplicada pelo reclamado, "tendo em vista que foi concedido a permanência
... , no emprego, ou a falta, de incontinência de conduta ou mau procedimento, que levou ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-22.2017.5.06.0281), 27-10-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A justa causa é conceituada pela melhor doutrina como sendo todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, na relação de emprego, que autorize a outra a resolver o contrato de trabalho, sem ônus para o denunciante. Para ser acolhida judicialmente, a justa causa, como pena capital aplicável à relação subordinada de trabalho, deve ser robustamente...
... A improbidade e a incontinência de conduta ou mau procedimento, comportamentos ... -
Acórdão Nº 0020379-72.2019.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 852-I da CLT.
... , suspenso e, então, demitido; a má conduta e o mau procedimento do Recorrido ocorreram ... A alínea "b" refere-se a incontinência de conduta ou mau procedimento e a alínea "e", ... -
Sentença nº 1001429-97.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 482, CLT, ou seja, por motivo de incontinência de conduta ou mau procedimento e desídia no ...
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Do processo judiciário do trabalho
... procedimento sumaríssimo, e não há necessidade de ser ... e deve arcar com os custos de tal conduta ... A respeito deste tema, acatamos propostas ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000883-17.2017.5.06.0144), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. FUNDAMENTOS: Mérito: Da rescisão contratual por justa causa. Busca o recorrente/reclamante a conversão da justa causa em dispensa imotivada. Argumenta, em síntese, que "não cometeu ato que pudesse acarretar a rescisão do seu contrato de trabalho por...
... justa causa alegada, ou seja, o mau procedimento da obreira, como fato determinante para a ruptura ... , o e o nexo de causalidade entre a conduta non bis in idem e a penalidade aplicada ... do reclamante caracterizou a incontinência de conduta ou o mau procedimento, causando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-95.2017.5.06.0102), 16-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se tratando de terceirização, mas sim de contrato de revenda e distribuição de produtos, descabe falar na incidência da diretriz contida na Súmula nº 331, IV, do C. TST, o que afasta a...
... por justa causa em 10/14/2017 por incontinência de conduta ou mau procedimento (art. 482, alínea ... -
Acórdão Nº 0020845-67.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA MULTA DO ART. 477 DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . É devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.
... evidenciada a prática de qualquer ato ou conduta desidiosa, indisciplinar, insubordinada, improba ou qualquer outro mau procedimento ... Assevera a reclamada que a autora foi ... e "b" da CLT (ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento) (ID 8bc7582 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-93.2016.5.06.0017), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... a medida de instauração de procedimento para apurações de supostas irregularidades ... qualquer ato capaz de macular sua conduta profissional na demandada que sempre foi elogiado ... trabalho, eis que cometido atos de incontinência de conduta ou mau procedimento com fulcro no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-66.2013.5.06.0191), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... 2) ... Todavia, esse procedimento não configura nulidade. Em conformidade com o ... da dispensa do autor, observa-se que a conduta praticada pelo obreiro não se encaixa em tal ... da CLT, trata da hipótese de " incontinência de conduta ou mau procedimento ", como fundamento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001474-43.2015.5.07.0007), 2020-10-14
... íneas "b" e "h", consistentes em mau procedimento e atos de indisciplina e insubordinação ... ato, descumprindo, assim, as normas de conduta da empresa" ... Postas essas premissas ... e h do artigo 482 da CLT, a saber, incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... § 2º Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... a ) ato de improbidade; b ) incontinência de conduta ou mau procedimento; c ) ...
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Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
... temos que entender total e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por ... moral poderia ser enquadrado como incontinência de conduta ou mau procedimento; ato de ... -
Acórdão Nº 0021086-06.2019.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... pelo empregador: ( ... ) b) incontinência de conduta ou mau procedimento ... Importante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-67.2017.5.06.0411), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO COMPROVADO. Em se tratando de justa causa, incumbia ao reclamado o ônus de provar a conduta faltosa imputada ao reclamante, determinante da ruptura contratual tipificada no artigo 482, "b", da CLT, a teor do que estabelecem os artigos 818, da CLT, e 373, II, do NCPC, encargo do qual obteve êxito em desincumbir-se. A conduta...
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO COMPROVADO. Em se tratando de justa causa, bia ao reclamado o ônus de provar a conduta faltosa imputada ao reclamante, determinante da ... fulcro no artigo 482, alínea "b" (incontinência de conduta ou mau procedimento), quando este, ... -
Acórdão Nº 0021359-31.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que demonstrado que as atribuições desempenhadas pela reclamante não configuram cargo de confiança, por não haver o exercício de poderes administrativos e de gestão, é inaplicável a exceção do art. 224, § 2º, da CLT. Aplica ao caso, portanto, a jornada típica dos bancários de seis horas.
... cometimento de ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-21.2017.5.06.0412), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NÃO CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarreta à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios trabalhistas, quanto no campo psicológico e...
... Depreende que a conduta irregular que lhe fora imputada teria se dado em ... e conclui que não há prova de incontinência de conduta, mas, ao contrário, de boa conduta e ... o Requerente que estava ajuizando o procedimento quatro dias após ter suspendido o Requerido em ...