Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o dano, o nexo de causalidade e a conduta culposa da ora Agravante. Por outro lado, para ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... V — incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... III - incontinência de conduta ou mau procedimento; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-20.2019.5.06.0003), 04-08-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
... , restando clarividente o ato de mau procedimento da funcionária diante de seu comportamento ... dizer, considera-se infração laboral a conduta do trabalhador que prejudique o cumprimento de ... praticado pela obreira na "incontinência de conduta ou mau procedimento" e "ato de ... -
Organização Sindical
... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ... procedimento negocial ... Já não existe o sistema de ... III — incontinência de conduta ou mau procedimento; ... IV — ...
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O empregado
... de ato de improbidade; III — incontinência de conduta ou mau procedimento; IV — ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... da relação, exigindo-se do trabalhador conduta honrada, caracterizada pela retidão no agir, ... razoabilidade e incondicionalidade a procedimento administrativo ... O requisito da necessidade ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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Comentários à Legislação Sindical
... III — incontinência de conduta ou mau procedimento; ... IV — ...
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Artigos 477 a 486
... O empregador deve sopesar a conduta do obreiro de modo a que a penalidade escolhida ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... Embora ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... “um modo de agir, um estilo de conduta, uma forma de proceder, diante das mil e uma ... , sendo suficiente a realização do procedimento abusivo atinente à revista visual, em que o ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2758-16.2017.5.22.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 467 DA CLT. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O conhecimento do agravo de instrumento não se viabiliza
... causa, em razão da prática de incontinência de conduta ou ... mau procedimento, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Exercício de algumas profissões
... A utilidade desse procedimento, todavia, será nenhuma. Afinal, para que ... prática de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 226-58.2015.5.10.0007)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pela agravante, há de ser parcialmente afastado o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e
... (incontinência de conduta ou mau procedimento). Disse que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-47.2021.5.06.0232), 09-06-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do obreiro mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
... autor que JAMAIS teria praticado qualquer conduta que pudesse ocasionar danos ao patrimônio da ... ão de ter o autor cometido ato de "incontinência de conduta ou mau procedimento", estando sua ... -
Ato Lesivo da Honra e Boa Fama ou Ofensas Físicas Praticadas Contra o Empregador e Superiores Hierárquicos, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, k, da CLT)
... Filho "nesse dispositivo sanciona-se a conduta antissocial típica, lesiva à integridade ... o ato nas seguintes hipóteses: incontinência de conduta ou mau procedimento, ato lesivo da ...
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Tipos de demissão
... ocultos por conta deste simples procedimento. Há situações em que o desligado não tem ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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O comportamento dos funcionários diante dos valores da empresa
Borrozzino e Thomazini: Sobre empresas e funcionários
... b) incontinênciaa de condutaa de conduta ou mau procedimento ... -
Extinção do contrato de trabalho
... ções contratuais, como também, à conduta pessoal do empregado que relete na relação ... b) Incontinência de conduta ou mau procedimento ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001474-43.2015.5.07.0007), 2020-06-18
... FALTA GRAVE. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO E ATO DE ...
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Acórdão Nº 0021041-03.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. Hipótese em que comprovado que o autor incorreu em crime de furto, sendo justificada a dispensa por justa causa aplicada pela reclamada.
... que não permitiu ao autor justificar sua conduta. Assim, muito embora tenha reconhecido que "não ... 482, b, da CLT, por ato de incontinência de conduta ou mau procedimento ... Ressalto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-10.2016.5.06.0005), 16-03-2017
... o termo de apuração de quebra de procedimento disciplinar/administrativo além de apócrifo foi ... a demitiu por justa causa, por incontinência de conduta ou o mau procedimento, consoante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000907-21.2015.5.07.0004), 2016-09-21
... ária do ser humano, razão pela qual a conduta do empregador de limitar, bem como restringir seu ... as faltas graves denominadas incontinência de conduta ou mau procedimento, assim definidas ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... tenha praticado atos desabonadores de sua conduta profissional, que possam ser tipificados como: probidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no ...
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O empregado
... de ato de improbidade; III — incontinência de conduta ou mau procedimento; IV — ...