Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
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Liberdades de consciência e crença
... como também criar as próprias normas de conduta" interna destinadas à conformação de sua atuaç\xC3" ... Concluiu que o procedimento do trabalhador afetou a prestação do serviço e ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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Artigos 477 a 486
... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-22.2015.5.06.0014), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... Já a alínea "b" refere-se a "incontinência de conduta ou mau procedimento" e a alínea "h" ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... § 2º. Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-46.2016.5.06.0022), 26-01-2017
... da ação, destacando-se que o procedimento é uma marcha que não pode revelar coisas novas ... da CLT, trata da hipótese de " incontinência de conduta ou mau procedimento ", como fundamento ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ilícito trabalhista, sanção e procedimento punitivo ... Ocorre nessa esfera do poder ... constitui indução jurídica a certa conduta em benefício do interesse de outrem — o que ... 482: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Exercício de algumas profissões
... prática de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... , neste estudo, o enquadramento da conduta do assédio moral como uma das hipóteses de ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000534-11.2016.5.07.0018), 2017-05-23
... por indevida imputação a si de incontinência de conduta ou mau procedimento já daria azo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000719-96.2017.5.06.0000), 24-04-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETENTOR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGALIDADE. Não ofende direito liquido e certo o deferimento em tutela de urgência, de reintegração de empregado detentor do direito ao auxilio acidentário, ainda que posterior ao desligamento da empresa, porque detentor de estabilidade provisória estendida até 12 (doze) meses...
... (03/02/2017 e 05/05/2017), procedimento terminantemente proibido pelo Banco Impetrante ... 482 da CLT, quais sejam: "incontinência de conduta ou mau procedimento" e "ato de ... -
Rescisão
... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... ção de sua prisão sob acusação de conduta criminosa”. 115 ... Ocorrendo a ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000683-93.2014.5.06.0021), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o juízo de primeiro grau, entendo que a reclamada se desincumbiu do seu ônus de comprovar a falta praticada pela...
... , em razão de ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento, no curso do ... -
DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... I - ato de improbidade; ... II - incontinência" de conduta ou mau procedimento; ... III - negocia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010342-93.2013.5.06.0011), 23-10-2017
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Em razão do princípio da continuidade inerente ao contrato de trabalho, presume-se que o pacto laboral perdura no tempo, cabendo ao empregador a prova robusta do correspondente término (arts. 818, da CLT e 373, II, do CPC), o que se verificou nos autos. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... ção entre o ato faltoso e a pena, da conduta dolosa ou culposa do trabalhador e da ausência ... reclamada em razão de alegadas incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia e ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001108-22.2015.5.07.0001), 2018-07-30
... ATOS DE IMPROBIDADE E INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0021086-06.2019.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO . Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, visando à modificação do mérito da decisão.
... : objetivos (tipicidade e gravidade da conduta); subjetivos (autoria e dolo ou culpa, relativos ... a conduta narrada caracterizou mau procedimento, a parte ré, com fulcro no art. 482, "b", da ... motivo pelo qual não há falar em incontinência de conduta ou mau procedimento por parte do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000074-42.2019.5.06.0181), 09-09-2020
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Do conjunto probatório, observa-se o nexo causal entre a lesão sofrida pelo reclamante e suas atividades profissionais. O próprio órgão previdenciário reconheceu o acidente de trabalho. Tanto foi assim, que o benefício auxílio-doença acidentário se deu na espécie B-91. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... suas alegações em relação ao mau procedimento do reclamante. Recurso do reclamado improvido ... " do artigo 482 da CLT, qual seja, incontinência da conduta ou mau procedimento ", o que teria ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... , cuja consumação dá-se por uma única conduta, que constrange e é suiciente para produzir o ... ões que podem ser enquadradas como incontinência de conduta, o que será melhor detalhado mais ... Não! Entretanto, deve fazê-lo como procedimento apuratório de ato de indisciplina, que pode ...
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Do contrato individual do trabalho
... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta" culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.\xC2" ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-64.2020.5.06.0341), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o
... 482, da CLT, relativa à incontinência de conduta ou mau procedimento, narrando o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002154-64.2015.5.06.0101), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Comprovado que a jornada do empregado era corretamente consignada nos registros de horário apresentados pela empresa, tem-se pela validade da respectiva prova documental. Recurso patronal parcialmente provido.
... nas faltas graves de " por incontinência de conduta ou mau procedimento e desídia no ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ípio da Razoabilidade diz respeito à conduta humana dentro de princípios éticos e racionais, ... III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... conduta (responsabilidade extracontratual, acontratual ou ... casos, discute-se como seria o procedimento de indenização ao empregador, decorrente de ato ... JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE, INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA ...