incorporadores
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Acórdão Nº 0801530-86.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 11-01-2019
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2016 RECURSO Nº: 0801530-86.2017.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): SILVANA PEREIRA ESPINOLA ADVOGADO (A): LUIS MARCOS PEREIRA ESPINOLA RELATOR: DR. Manoel...
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Acórdão Nº 0801773-93.2016.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 15-03-2019
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019 RECURSO Nº: 0801773-93.2016.8.10.0014 ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): FRANCISCO AFONSO LOPES ADVOGADO (A): ANA LETÍCIA NEPOMUCENO LEDA RELATOR: JUIZ MANOEL...
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Acórdão Nº 0800420-71.2018.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019 RECURSO Nº: 0800420-71.2018.8.10.0006 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): JOSÉ RIBAMAR FERNANDES SOUSA ADVOGADO (A): SAMARAH THYANNE SANTOS RABELO RELATOR: JUIZ MANOEL...
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Acórdão Nº 0800654-38.2018.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019 RECURSO Nº: 0800654-38.2018.8.10.0011 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): SALOMÃO ABDALLA ADVOGADO (A): NARCISO HAIDAR ABDALA FILHO RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO...
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Acórdão Nº 0802122-34.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020 RECURSO Nº: 0802122-34.2018.8.10.0012 ORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): MOACYR ADRIANO AUGUSTO JÚNIOR ADVOGADO (A): ROBERTO GONCALVES SOARES RELATOR: JUIZ MANOEL...
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Acórdão Nº 0801148-31.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020 RECURSO Nº: 0801148-31.2017.8.10.0012 ORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): FABIANA AMORIM BORDALO ADVOGADO (A): JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO RELATOR: DR. MANOEL AURELIANO...
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Acórdão Nº 0801505-74.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020 RECURSO Nº: 0801505-74.2018.8.10.0012 ORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): JOSÉ DE PINHO CHAVES ADVOGADO (A): WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA RELATOR: JUIZ MANOEL...
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Acórdão Nº 0801192-44.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2020
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020 RECURSO Nº: 0801192-44.2019.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A): SÉRGIO AUGUSTO SANTANA COSTA ADVOGADO (A): JOSÉ FRANCISCO BELÉM DE MENDONÇA JÚNIOR RELATOR:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020895-51.2017.8.19.0205 (Cível), 18-02-2020
VOTO Narram os autores que celebraram contrato com a 2ª ré para prestação de serviços de assessoria, bem como com a 1ª e 3ª ré para aquisição de imóvel. Reclamam que, ultrapassado o prazo limite para entrega, nem mesmo o financiamento havia sido aprovado, negando-se as rés a devolverem os valores. Sentença de improcedência, ao fundamento de que os autores não comprovaram a rescisão do...
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Acórdãos nº 1016659-45.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ção (década de 1970), é regido por minuta de Convenção registrada em Cartório e elaborada pelos incorporadores, que na ocasião detinham 100% das frações ideais Convenção originária que tem validade e é exigível, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078684-02.2021.8.19.0000 (Cível), 09-12-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE AFASTA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ARGUIDA. 1. Parte Agravada que, nos autos originários, requereu a condenação da construtora Ré, ora Agravante, na obrigação de fazer, consubstanciada no reparo de supostas irregularidades existentes nas áreas comuns do condomínio, do imóvel...
... serviços, normas regulamentares de prestabilidade ... 6. A obrigação dos incorporadores e dos construtores é de fazer; logo, são considerados ... pela legislação consumerista como fornecedores de serviço ... 7. Constatado o vício ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020734-29.2017.8.19.0209 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE SEIS MESES ULTRAPASSADO. RESCISÃO. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ARRAS, COMISSÃO DE CORRETAGEM E CUSTOS PARA CONFECÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL INEQUÍVOCO. VERBA REPARATÓRIA MANTIDA....
... diversos fatores de imprevisibilidade que podem afetar ... negativamente a construção de edificações e onerar ... excessivamente incorporadores e construtoras, tais como, ... intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de ... mão de obra, crise no setor, entre outros ... -
Acórdão Nº 0003228-17.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... valer-se do tempo de posse dos instituidores do loteamento, mas ... apenas daqueles que, junto aos incorporadores, compraram os ... lotes, do que talvez sequer necessite, pois, remontando o início ... da posse própria a 2007 e/ou 2008 (são dois os lotes), ...
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Acordao N° 1229132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Cdc. Incidência. Corretora de imóveis. Mera intermediação. Atraso na entrega do empreendimento. Excludente de responsabilidade da construtora. Caso fortuito e força maior. Não caracterizado. Cláusula penal. Abusividade. Não ocorrência. Lucros cessantes/danos emergentes. Aluguel. Cumulação. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Resolução do...
... negociado como sendo um dos vendedores, investidores ou incorporadores, não há como admitir a sua ... legitimidade para responder pelas consequências da rescisão contratual, à exceção, por óbvio, de ... eventual ... -
De seletivo a um chato de galocha
... - A culpa é dos incorporadores imobiliários, que acham que o arquiteto é um empecilho para o projeto deles. Enquanto eles acharem que o objetivo é só ganhar dinheiro vai ...
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Acórdãos nº 0002810-28.2012.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... obtido somente no fim de janeiro de 2012 Legitimidade passiva “ad causam” dos promitentes vendedores, incorporadores originários do empreendimento, a despeito da cessão superveniente da posição contratual, mercê da solidariedade ...
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Acórdão Nº 0800920-55.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-07-2020
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020 RECURSO Nº : 0800920-55.2016.8.10.0153 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM : 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EMBARGANTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO(A) : JOSÉ MANUEL DE MACEDO...
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Acórdãos nº 1004936-29.2015.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... REGIME POR MEIO DO QUAL SÃO OS CONDÔMINOS QUEM DITAM O RITMO DA OBRA. CONTRATO EM QUE INCORPORADORES SÃO OS PRÓPRIOS ADQUIRENTES, A ELES COMPETINDO O CUSTEIO DA OBRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DESCONFORMIDADE ...
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Acordao N° 1302163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual e ressarcimento de valores. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta. Aplicação do cdc. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Culpa exclusiva da construtora-incorporadora. Devolução imediata e integral dos valores pagos. Enunciado 543 do c. Superior tribunal de justiça. Partes retornadas ao status quo ante. Litigânci
... Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ... ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos” ... 6. Comprovado o inadimplemento do promitente-vendedor pela não entrega do imóvel após em muito ... -
Acórdão Nº 0801527-52.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 11-05-2018
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS SESSÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018 RECURSO INOMINADO N.°0801527-52.2015.8.10.0008 ORIGEM: 14ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1º RECORRENTE/ 2º RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DO PRADO MARTINS NETO 2º RECORRENTE/ 1/ºRECORRIDO: JOSÉ MARIA DO PRADO MARTINS NETO ...
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Acórdão Nº 0801532-85.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 12-11-2018
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS – MA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018 PROCESSO Nº 0801532-85.2017.8.10.0014 ORIGEM : 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS - MA RECORRENTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO RECORRIDO(A) : LUCINETE NOGUEIRA LIMA ...
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Acórdão Nº 0801970-17.2017.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 02-04-2019
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍSSESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2019RECURSO Nº : 0801970-17.2017.8.10.0013 ORIGEM : 8º Juizado Especial Cível DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS1ª RECORRENTE :CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSIADVOGADO(A) : JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO E OUTRO2ª RECORRENTE : AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO ADVOGADO(A) : SEBASTIÃO MOREIRA...
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Acórdão Nº 0801220-07.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-06-2023
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023RECURSO Nº: 0801220-07.2022.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO – OAB\MA Nº 5.715...
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Acórdão Nº 0800710-26.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-07-2023
ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18 DE JULHO DE 2023RECURSO Nº: 0800710-26.2022.8.10.0013 ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO – OAB\MA Nº 5.715 RECORRIDO(A):...
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Acórdão Nº 0801956-25.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2023
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023RECURSO Nº: 0801956-25.2022.8.10.0153ORIGEM: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍSRECORRENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILADVOGADO(A): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A