incorporadores
-
Decisão da Presidência nº 704759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e ...
-
Decisão da Presidência nº 26924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
-
Decisão da Presidência nº 27007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
-
Decisão da Presidência nº 842646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
-
Decisão da Presidência nº 27063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
-
Decisão da Presidência nº 695183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
-
Patologias e vícios construtivos
... Diante das inúmeras ações que surgiram a partir da década de 1990, os engenheiros, construtores, incorporadores, fabricantes de materiais e profissionais ligados à área de construção passaram a ser mais cuidadosos, buscando o aprimoramento da qualidade ...
-
Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda: notas sobre a Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)
... No cenário pré-crise, os incorporadores conseguiam repassar a terceiros as unidades objeto de inadimplemento com relativa facilidade, pois, na ausência de purga da mora após ter sido o ...
-
Vícios construtivos e relação de consumo: liability, accountability e responsibility
Sobre os vícios construtivos e a relação de consumo
... do bem"? Deixaremos a cada magistrado e a cada perito judicial a tarefa de determinar a medida da responsabilidade de construtores e incorporadores nos mais variados contextos? A discricionariedade das decisões enseja desequilíbrio no mercado da construção, seja por abusos por parte de ... -
Locação Social como alternativa de moradia
O objetivo deste trabalho envolve uma análise dos elementos necessários ao desenvolvimento de uma política duradoura de locação social, a qual precisa aliar uma base regulatória a medidas gerenciais próprias, ao incremento de um parque imobiliário e a diferentes alternativas de sustentação financeira. Para uma compreensão situada deste tipo de política, analisa-se os exemplos de políticas...
... são diversas e podem variar desde uma ajuda financeira direta às famílias beneficiárias dos programas ou mesmo auxílio direto aos incorporadores e proprietários de unidades habitacionais para que eles construam moradia de baixo custo. A predominância de uma estratégia ou ... Revista ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DESFAZIMENTOCONTRATUAL POR DESINTERESSE EXCLUSIVO DOS ADQUIRENTES. RESCISÃO DAAVENÇA. CABIMENTO. RECENTE PRONUNCIAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO.PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento...
-
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. SOLIDARIEDADE.AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA.1. "Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada aresponsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplementodo contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias,porquanto não integra a cadeia de
-
Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃORECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3,...
-
Negócio Jurídico
... ógica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos ... Conselho da Justiça Federal – IV Jornada de Direito Civil ... • CJF – Enunciado 360 – Art ...
-
Decisão monocrática Nº 1388030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... III - os proprietários de imóveis ou de terrenos loteadores ou incorporadores; ... De tudo isso não restam dúvidas quanto à necessidade do ente municipal à proceder à regularização fundiária urbana do RESIDENCIAL ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080221-57.2017.5.07.0000), 2017-07-12
... § 3º Toda e qualquer incorporação, independentemente da forma por que seja constituída, terá um ou mais incorporadores solidariamente responsáveis, ainda que em fase subordinada a período de carência, referido no art. 34.' ... Colhe-se da descrição acima que, ...
-
Direito do Consumidor
... ógica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos” ... Gabarito 1E, 2C, 3E (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) Assinale a opção correta a ...
-
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... pode e deve ser ligada juridicamente ao “direito à moradia” (um direito de consumo) e/ou ao “direito à propriedade” de incorporadores" imobiliários (um direito de produção). Dependendo do interesse analítico do jurista, ele ou ela escolherá as ligações entre “direitos” e \xE2\x80" ... -
Registro de imóveis
... inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de ...
-
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... já existente nesse período, não houve êxito, em razão da forte oposição perpetrada por segmentos como o da construção civil, incorporadores imobiliários, etc. (DENALDI, 2003) ... Durante o período militar, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), por meio da Lei nº ... -
Direito Civil
... (B) obrigatório para os incorporadores e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, ...
-
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; c) os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores"; d) a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e) o Ministério Público. Louva-se a menção expressa à Defensoria P\xC3" ... -
Introdução
... os edifícios de interesse social e, posteriormente, teve a participação de associações, universidades, instituições técnicas, incorporadores, construtoras, fornecedores, entre outros que identificaram neste estudo a possibilidade de definir parâmetros e quantitativos mensuráveis e impor ...
-
Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
... que à da Engenharia, constam na Norma de Desempenho o esclarecimento e a observação no sentido de que projetistas, construtores e incorporadores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil de projeto, que podem ser confirmados por meio de atendimento às Normas Brasileiras ou ...
-
Vistoria Predial é Obrigatória no Estado do Rio de Janeiro
... § 6o Quando da conclusão das obras e instalações prediais, ficam os incorporadores, os construtores e as empreiteiras obrigadas a entregarem, preferencialmente em meio magnético ou papel, as plantas de estrutura (fundação, ...