incorporadores
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Decisão da Presidência nº 835291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 488993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Incorporação e compromisso de compra e venda imobiliário
... Segundo o art. 31, somente poderão ser incorporadores o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou o promitente cessionário, o construtor, o corretor de imóveis ou o ente ...
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Lei garante tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias
Opinião: Lei garante ao setor imobiliário tributação pelo RET
... A questão emblemática enfrentada até os dias atuais pelos incorporadores se inicia a partir do momento em que ocorre a conclusão da obra, mas restam unidades imobiliárias em poder dos incorporadores que não foram ... -
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 3º Toda e qualquer incorporação, independentemente da forma por que seja constituída, terá um ou mais incorporadores solidariamente responsáveis, ainda que em fase subordinada a período de carência, referido no art. 34 ... Capítulo I-A ... Do Patrimônio ...
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DECRETO Nº 2369, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 6.704, de 26 de Outubro de 1979, que Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação, e da Outras Providencias.
... ção para funcionamento de empresa seguradora de SCE será concedida pelo Ministro de Estado da Fazenda, mediante requerimento dos incorporadores apresentado à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... Art. 13. Concedida a autorização para funcionamento, a seguradora deve comprovar ...
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Acórdão nº 2013/0412020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão...
... Nº 452.060 - RJ (2013/0412020-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AGRAVANTE : ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ... : ROBERTO ALGRANTI - RJ015590 ... SELMA CARDOSO - RJ058964 ... RAFAEL ÁVILA CARDOSO E OUTRO(S) - RJ148665 ... -
Personalidade jurídica
... diversos tais como para cobrança de despesas administrativas, para reclamar indenização contra os construtores do edifício ou seus incorporadores, ou contra vizinhos, além de inúmeros outros, que seria fastidioso relacionar. Dir-se-á que do fato de ter capacidade processual não se infere ...
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Desempenho (NBR 15575 da ABNT)
... Trata-se de exigências relativamente novas no Brasil, que ainda apresentam certo receio entre os projetistas, construtores e incorporadores, pois alguns dos requisitos não são facilmente medidos ... os fornecedores devem investir em análises, ensaios e testes de seus materiais ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... ] [g182][g26]ƒ⁄[g57][g181][g57][notdef] Maricato (2011), ao dialogar fortemente com o setor empresarial do mercado residencial (incorporadores ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Tal significa dizer que há obrigatoriedade dos órgãos públicos de praticar atos políticos ou político- normativos juridicamente incorporadores do conteúdo objeto das respostas referendarias ... Desse modo, se os eleitores decidirem pela constitutividade de determinada norma, esta deverá vir ... -
Bibliografia analítica do Direito da Arquitetura
... obras que versam sobre a responsabilidade civil têm capítulo específico sobre a responsabilidade de empreiteiros, construtores e incorporadores, apenas tangenciando a responsabilidade dos arquitetos. Talvez as mais significativas sejam: ... 20. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de ...
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Garagem
... Com isso, torna-se impossível realizar manobras quando a garagem vai completando suas vagas ... A saída que os incorporadores encontraram foi fazer constar, nas convenções, a obrigatoriedade da existência de manobristas ... É verdade que, com os manobristas, o problema ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... Mesmo assim, como esse mercado possui várias ofertas, muitos incorporadores acabam fazendo promessas que certamente não poderão cumprir. Ademais, o consumidor geralmente é leigo e não procura auxílio técnico-jurídico ... -
Registro de imóveis
... inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de ...
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Aspectos registrais
... III – os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; ... IV – a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e ... V – o Ministério Público ... A regra é que o ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... III - os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; ... IV - a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e ... 25 LEI 12. 651/2012. Art. 65. Na Reurb-E dos núcleos ...
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Decisão da Presidência nº 695183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 26074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 704759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e ...
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Decisão da Presidência nº 26924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 27007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 842646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 27063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Brasília, 26 de maio de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Rossi Cattapan Incorporadores Ltda - Me ... adv.(a/S) : Roberto Algranti Filho e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Patologias e vícios construtivos
... Diante das inúmeras ações que surgiram a partir da década de 1990, os engenheiros, construtores, incorporadores, fabricantes de materiais e profissionais ligados à área de construção passaram a ser mais cuidadosos, buscando o aprimoramento da qualidade ...