indenização demora cirurgia município
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais com fundamento no fato de ter ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0083768-88.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0083768-88.2015.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ELIANA DA COSTA NUNES RECORRIDO: os mesmos EMENTA: INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE RESULTADO DE EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES....
... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0325766-29.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-05-2020
... Apelado : Município de Joinville ... Proc. Município : Diva Mara ... indenização por danos morais" em face do Município de ... de urgência na realização da cirurgia, que, segundo ele, acarretou-lhe abalo anímico ... reparatório, formulado com fundamento na demora" excessiva para a realização de procedimento cir\xC3" ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ADSTRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DEMORA DO TRÂMITE ... PROCESSUAL A CARGO DO PRÓPRIO ... de janeiro de 1984, teve que parar no município de ... Mutunópolis/GO em busca de socorro ... BENFEITORIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA ... 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL ... nasceu, eu ainda estava com os pontos da cirurgia, eu ... o procurei, mas ele me empurrou e bateu a ... -
Acórdão Nº 0305785-14.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... aguarda numa fila espera da realizao de cirurgia ortopdica. Por no ter sido atendida, no curso de ... Ante a demora na realizao do procedimento cirrgico, permaneceu ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0112722-08.2019.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0112722-08.2019.8.19.0001 Embargante: NEUSA EMERICK TORRES Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... : CYNTHIA MARTINS DE SOUZA ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de suspensão de liminar proposto pelo Município de Taubaté/ SP contra a decisão proferida no ... de gravidade e urgência enseja indenização por danos morais, pois intensiica a angústia já ... Quanto ao perigo da demora, alega que eventual interrupção das atividades ... CAARJ. FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CIRURGIA VERTEBRAL. COBERTURA NEGADA. 1. Em contratos de ... -
Exemplos de laudos periciais
... ícia foi realizada no Fórum Cível do Município, sala de Perícias, onde realizamos o exame ... ÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A INDENIZAÇÃO DE DANOS POR ATOS ILÍCITOS ... @2. Ação ... Fez cirurgia corretiva no dedo e permaneceu afastada durante 4 ... , o que traria somente custos e demora para a elucidação do caso ... 11. Este ...
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Acórdão Nº 0001262-05.2015.8.10.0131 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... , a autora afirma que fora submetida cirurgia em ombro direito com colocao de trs fios metlicos ... e angstia extremos, em razo da demora na realizao do procedimento sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0305770-45.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... autora ante a demora na realização da cirurgia de que necessita, não há como admitir-se que a ... Artur Candemir Buese e Apelado Município de Joinville e outro ... A ... o pedido formulado nesta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ARTUR CANDEMIR ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO MATERIAL – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – ... ível, estando dentro da razoabilidade uma demora em torno de quatro horas. É preciso exercitar um ... a reembolso de despesas realizadas com cirurgia cardíaca por plano de saúde em grupo e, neste ... de benefício previdenciário contra o Município Realização de perícia médica Prova que não ...
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Acórdão nº 1009219-26.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1009219-26.2022.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop/MTRecorrente(s):Domingos Pereira da Silva Recorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:30 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... particular em 11/02/2022, ante a demora na realizasáo da intervengáo cirúrgica por ... urgente”. A cirurgia na rede particular foi realizada em 11/02/2022 ... ILEGITIMIDADE PASIVA DO MUNICIPIO - REJEITADA - FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTO - ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... tão distintos como custas e indenização por litigância de má-fé, não sendo razoável ... os custos para a realização de uma cirurgia, além de considerações voltadas à reparação ... ressalta que na hipótese de provocar demora excessiva no andamento do processo ou outros ... do Estado, o procurador-geral do Município", o defensor público-geral federal e o defensor p\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050166-62.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0050166-62.2022.8.19.0001 Recorrente: LINDOMAR JOSÉ MEDEIROS Recorrido: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. O STJ possui jurisprudência no sentido de...
... : JOSE ROBERTO COELHO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Jurisprudência e Ementário
... deferida nestes autos, formulado pelo Município de Maceió, com o im de sustar a eicácia da ... da 5ª Região que, em ação de indenização por danos morais decorrentes de erro na ... início no momento em que se submeteu à cirurgia cesariana nas dependências do Hospital das ... a presença dos requisitos do perigo da demora e da plausibilidade jurídica do pedido, deduz os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Recorrente: FATIMA REGINA SILVA MAIA Recorridos: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO...
... : CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO MATERIAL – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – ... ível, estando dentro da razoabilidade uma demora em torno de quatro horas. É preciso exercitar um ... a reembolso de despesas realizadas com cirurgia cardíaca por plano de saúde em grupo e, neste ... de benefício previdenciário contra o Município Realização de perícia médica Prova que não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050133-72.2022.8.19.0001 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0050133-72.2022.8.19.0001 Recorrente: TANIA MARIA MEDEIROS TELES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA DE PORTUGAL Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Parte autora que pretende indenização por dano moral e a condenação dos entes...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Ética profissional
... Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não ... ção do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência ... Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é ... o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte ...
- Acórdãos nº 0630679-84.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1008954-29.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
Recurso Inominado: 1008954-29.2019.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Recorrente: LUIZA CHARDULO ZANARDE Recorrido: MUNICIPIO DE SINOP e MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 28/03/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REEMBOLSO. SAÚDE PÚBLICA. DIAGNÓSTICO DE PROLAPSO UTERINO E CISTOCELE....
... DINIZ - CPF: 839.149.511-68 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (RECORRIDO), ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... , representada pelo pagamento de uma indenização em dinheiro. É um remédio nem sempre ideal, mas ... Teoria Da Perda De Uma Chance. Demora No Cumprimento De Decisão Judicial, Que a O Município E O Estado Do Rio De Janeiro, Ao Fornecimento De ... Sobre o dano estético proveniente de cirurgia plástica, destaca-se a lúcida decisão da 3ª ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
... : CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ; e, fazer malfeito pode ser um fator de demora na solução final da lide ... 1. CC, Art ... III – o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de ... § 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... afaste o risco de vida senão a própria cirurgia. Nesses casos o juiz concede a tutela antecipada, ...