indenização serviços domésticos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20115-40.2018.5.04.0304)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Os argumentos aduzidos...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... AGRAVO DE ... mantido entre a empresa prestadora de serviços e seus empregados ... 6 ... ineficiência na coleta de resíduos domésticos ... (IDs. be9ea4d a cc17e69) e o "Termo ... -
Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... de sociedade de fato e indenização por serviços domésticos e sexuais prestados ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... forma “camuflada” sob o nome de indenização por serviços domésticos, para, de alguma forma, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram ... ório, garantida ao empregado a indenização prevista nos artigos 478 e 479 da Consolidação ... domésticos, continuar impossibilitada de angariar meios para ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... legítima não é dado reclamar indenização por serviços domésticos prestados ao marido, ...
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Avosidade, manifestação de amor
... não no patrimônio, dessa forma, a indenização por serviços domésticos prestados é uma forma ...
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União estável
... ão há possibilidade de se pleitear indenização por serviços domésticos prestados com o fim do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0145060-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO À INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA ... RECONHECIMENTO DA ... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0036287-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONCUBINATO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para ... Indenização do grupo de serviço: conta-se o período ... não se caracterizam como domésticos, desde que prestem serviços ao condomínio, na ...
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Acórdão nº 1.0521.10.007322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃ DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - A PARTIR DA CITAÇÃO.1. As concessionárias prestadoras da energia...
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Acórdão nº 1.0521.10.007322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃ DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - A PARTIR DA CITAÇÃO.1. As concessionárias prestadoras da energia...
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Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se, em favor da recorrida, indenização pelos serviços domésticos prestados durante o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0195587-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... a partilha de bens; e direito à indenização pelos serviços domésticos prestados ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... O investimento reconhecido servirá de base ao cálculo da indenização, no caso de reversão ou encampação, e à determinação das tarifas ... ção elétrica de estradas, ruas e logradouros, e os consumos domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ; v) determinar que a COMPESA pague indenização por danos morais difusos, no valor de R$ ... em lançamentos de efluentes domésticos e/ou industriais, faz referência a seis, sendo ... missão prestar, de forma sustentável, serviços de abastecimento de água e esgotamento ... -
Decisão da Presidência nº 633847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
... ADQUIRIDOS EM SUA CONSTÂNCIA INDENIZAÇÃO INADMISSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA ... Descabe a indenização por serviços domésticos prestados pela companheira, posto que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0079349-3 de T4 - QUARTA TURMA
... indenização por danos morais' ... Mister destacar ... SERVIÇOS DOMÉSTICOS. RELACIONAMENTO APERFEIÇOADO ANTES ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... de que os sinais obtidos possam ser recebidos pelos receptores domésticos ... 12) Estação Retransmissora - é o conjunto de equipamentos, ... da União, não se responsabilizado o Govêrno Federal por indenização alguma, caso o contrato, por qualquer motivo, não venha e ser registrado ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - ... VIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão ... que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada ...
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Acórdão nº 50003315320208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6°, inciso X), assim...
... indenização por danos morais, valor este a ser corrigido ... a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6°, inciso X), assim ... impossibilidade de uso de utensílios domésticos, eletrônicos e outros equipamentos ... Neste ... -
Acórdão nº 0517500-19.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... domésticos e foi acusado por uma vendedora e pelo gerente ... Nítida a falha na prestação dos serviços, ... devendo o apelante responder de forma ...
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Maragogipe - Vara cível
... , V , do Código Civil , além de indenização" pelos serviços domésticos prestados, conforme j\xC3" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... pagamento de indenização por danos materiais e morais. Súmula 629 do ... respondendo pela operação dos serviços de saneamento ... básico dos municípios de ... de esgotos domésticos para o interior da lagoa, estando esse ... fato ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... das empregadas e trabalhadores domésticos da Grande São Paulo – SINDOMÉSTICA – SP e o ... éstico: finalidade não lucrativa dos serviços prestados, ter por destinatário pessoa ou ... as verbas de aviso prévio, indenização de 40%, férias+1/3 e 13º salários ...