Indústria
- DECRETO Nº 7567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 5 e 6 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, os Quais Dispõem Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi em Favor da Industria Automotiva, e Altera a Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 07 DE MAIO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Dispor Sobre Incidencia das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica, e da Outras Providencias.
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Da Indústria das Ações Judiciais e a Falta de Ética dos Envolvidos
Sempre nutri certa antipatia pela indústria de demandas judiciais. Aquelas que são ajuizadas aos montes de uma mesma matéria. Caso típico e de recente repercussão dos pescadores do litoral paranaense. Por que minha antipatia? Porque sempre ent...
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Indústria ociosa freia investimento
Difícil retomada Rio e São Paulo Mais uma pedra no caminho da recuperação do investimento: a ociosidade da indústria. O uso da capacidade instalada é o menor em 20 anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com cerca de 66% de uso em m...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505 ... INTERES. ... : INTERFARMA ... ASSOCIACAO ... INDUSTRIA ... FARMACEUTICA DE PESQUISA - "AMICUS CURIAE" ... : JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 ... -
Indústria quer que Paraguai firme acordos para evitar dupla tributação
Indústria cobra acordos do Paraguai para evitar dupla tributação
As simplificações tributárias e trabalhistas oferecidas pelo Paraguai tem seduzido empresas do Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, atualmente, 120 empresas brasileiras atuam no país vizinho. Dessas, 85 atuam sob o regime de maqui... -
Queijos, patrimônio cultural e indústria criativa: por um Direito Alimentar 4.0
Marcílio Franca: Queijos, patrimônio cultural e indústria criativa
Fustigado pela oposição, o general De Gaulle teria dito certa vez que a França era ingovernável: "Comment voulez-vous gouverner un pays où il existe 258 variétés de fromage?". A sentença dá bem a dimensão de ... -
A indústria de alimentos que produz seus insumos e o crédito de PIS e Cofins
A indústria de alimentos que produz seus insumos e o PIS/Cofins
A matéria objeto do presente artigo diz respeito à sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, especialmente quanto à identificação dos “créditos presumidos”, previstos na Lei 10.925/2004 e na Instrução Normativa 660/2006, que alcançam determin... -
Quais impostos devem incidir na indústria 4.0 diante da atual realidade econômica?
Opinião: Quais impostos devem incidir na indústria 4.0?
1. Compreendendo o fenômeno da desindustrialização O desenvolvimento econômico é processo complexo por meio do qual se eleva a renda per capita e a qualidade de vida das pessoas. Embora ocorra com intensidade disti... -
Como formar uma indústria inovadora e responsável? Pergunta lá no SESI/SENAI
Opinião: Como ter uma indústria inovadora? Pergunta no SESI/SENAI
O Brasil passa por período de transição. As urnas elegeram novos governantes e estes prometem refundar o Estado brasileiro. No âmbito federal, alguns anúncios já foram feitos, principalmente na área econômica. O futuro ministro da Economia vem def... - Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... e) obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; ... f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... g) exercer, a qualquer Título , sem distinção de ...
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Retomada da indústria passa por reforma e modernização
Em seu discurso de posse na quarta-feira como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin frisou a necessidade de reverter a "desindustrialização precoce" brasileira e expandir a participação do setor...
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Indústria brasileira se distancia do resto do mundo
A indústria brasileira nunca esteve tão para trás em relação ao resto do mundo quanto em 2023. Enfrentando problemas estruturais que atravessam vários governos e uma forte concorrência de produtos estrangeiros, especialmente chineses, a produção indu...
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Indústria da transformação do Rio tem pior fase em três décadas
Agência O Globo - RIO - A indústria de transformação fluminense vive sua pior fase das últimas três décadas. Com a produção sem crescer há três anos, o segmento acumula recuo de 21% de 2012 a 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do ...
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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A criatividade como berço e forca da competitividade de uma indústria de grande porte em caxias do sul: um estudo de caso no setor de estratégia da empresa alfa
O presente trabalho constitui um estudo sobre a relação entre criatividade e competitividade em uma indústria de grande porte de Caxias do Sul. As hipóteses de que a inovação é fundamental para a competitividade e que sem criatividade não há inovação, culminam na necessidade de investigação sobre os ambientes de trabalho e seu clima voltado à criatividade. Acordando as premissas com o panorama...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou da obra ... Parágrafo único. Serão também ...
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A informação como recurso na construção de conhecimento para a área de suprimentos e almoxarifado: um estudo de caso na indústria de embalagens plásticas
Objetivo: Atualmente a informação é um dos principais recursos estratégicos para as empresas e precisa ser bem gerido. Neste artigo, essa premissa é levada à sério na aplicação de uma pesquisa sobre a informação como recurso estratégico para a construção de conhecimento visando analisar a percepção dos sujeitos sobre as informações e os conhecimentos acumulados relativos às atividades no...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi bem recebida pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após a recu...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi bem recebida pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após a recu...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
@1. Introdução O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo tem sido um dos assuntos do universo laborai mais discutidos recentemente nos veículos de comunicação, tornando-se um grande desafio para o Direito do Trabalho na atualidade. U... -
Comércio e indústria estimam prejuízo bilionário com feriados em 2017
Agência O Globo - RIO - Os 12 feriados ou pontos facultativos em dias úteis de 2017, quatro deles com a possibilidade de enforcamento de outros dias, podem gerar perdas bilionárias à indústria e ao comércio, segundo estimativas de entidades dos dois ...