induzimento a fuga
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Acórdão Nº 5010764-17.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... Paulo Matheus Moraes ingressou rapidamente no veículo, que saiu em fuga, e o denunciado Charles Eduardo Antunes Gonçalves subiu em uma bicicleta ... DESCABIMENTO. PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO À PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL NÃO VERIFICADOS. AÇÃO POLICIAL ...
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Acórdão nº 0009230-19.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... ível se o agente agiu espontaneamente, desprovido de qualquer induzimento. O delito de extorsão (art. 158, do CPB) é crime formal, consumando-se ... Frustrada a fuga, o denunciado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi ...
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Acórdão nº 50004141620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. 2. RECONHECIMENTO DO ADOLESCENTE. ART 226 CPP. VALIDADE. 3. AFASTAMENTO DA MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. INAPLICABILIDADE. 4. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. SENTENÇA MANTIDA. 5. PREQUESTIONAMENTO. 1. A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESTÁ...
... O revólver foi jogado pela janela por um dos imputáveis durante a fuga (evento 1, INIC1, do processo originário) ... A materialidade foi ... ordem descrita no art. 226 do CPP não significa ter havido induzimento no ato de reconhecimento, servindo este como meio idôneo de prova, ... - Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 5009503-22.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.-PRELIMINAR. NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA VÍTIMA NA ETAPA INVESTIGATIVA. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE NÃO GERA...
... ele permanecido no interior veculo, com o propsito de franquear a fuga e de lograrem xito na prtica delituosa. Em seguida, LUCAS DA SILVA DIAS, ... etapa do iter criminis, ou seja, na cogitao (determinao, induzimento, ajuste), nos atos preparatrios, nos atos de execuo e mesmo durante a ... -
Direito Processual Penal
... (E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros ... A: incorreta, uma ... hipótese viável de flagrante porquanto, aqui, inexiste induzimento ou instigação (como ocorre no flagrante provocado), mas mero ...
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Acórdão Nº 0013418-48.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... agentes, que se dará na forma de instigação ou induzimento ... Pelo que se verifica do conjunto probatório elencado aos ... autos, ... empreendendo fuga em alta velocidade e com direção perigosa, com ... o automóvel ...
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Julgamento 7000395-11.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
... deve apresentar os seguintes elementos: a) o induzimento ou a manutenção da vítima em erro; b) o emprego do artifício, do ... , visualmente ébrio, e após tentar empreender fuga, exclamou que o referido caminhão pertencia ao segundo ...
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Acórdãos nº 0000682-95.2015.8.26.0238 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... autenticidade da prova ausência de induzimento de uma testemunha por outra preliminar afastada ... Os roubadores entraram pela janela e empreenderam fuga também pela janela. Está com medo e não consegue ...
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Acórdão Nº 5000537-65.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... , a qual restou frustrada porquanto ele resistiu e empreendeu fuga com a ajuda de familiares. Posteriormente, em 23.12.2019, data dos fatos ... POLICIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO POLICIAL PARA A PRÁTICA DOS DELITOS - PROVAS QUE APONTAM QUE A ...
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Acórdão Nº 0700248-02.2017.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-11-2021
... delegacia e suposto induzimento de respostas pelo Ministério ... Página 1 de 13 ... Tribunal de ... nuca de Dijean e passou a atirar contra Papinha. Que, após a fuga de ... Papinha, Edmar alvejou os demais que se encontravam à mesa. Que ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 0008800-30.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... atividade de induzimento, instigação ou provocação” ... quando a autoridade policial ou ... descritos na inicial e obteve a posse, chegando a iniciar a fuga do ... local com os bens, momento em que foi surpreendido por policial ...
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Acordao N° 1278261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Processo penal. Habeas corpus preventivo. Tentativa de estupro de vulnerável. Induzimento a acesso de cena pornográfica. Constrangimento de criança. Determinação de prisão preventiva. Gravidade da conduta. Réu foragido. Aplicação da lei penal. Arts. 312 e 313 do cpp. Preenchidos. Produção antecipada de prova. Art. 11 da lei 13. 431/2017. Ausência de prejuízo. 1. A prisão preventiva está...
... TENTATIVA DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. INDUZIMENTO" A ACESSO DE CENA PORNOGRÁFICA ... CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA. DETERMINA\xC3" ... do art. 312 do CPP é mitigada em face da fuga deliberada do réu ... Com efeito, o critério cronológico assentado na ... -
Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. LIBELO ACUSATÓRIO. NULIDADE. INDUZIMENTO EQUIVOCADO À QUESITAÇÃO EM PLENÁRIA. REFORMA PROCESSUAL. SUPRESSÃO DO ... áveres, Alessandro e Marcelo pegavam os veículos para assegurar a fuga do local. Há possibilidade, como já se disse, de que Marcelo tenha ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7686 do Mato Grosso do Sul, 16-04-2010
... FRUSTRACAO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI ... TRABALHISTA ... FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ... SEGURANCA NA FORMA TENTADA ... MADEIRA, LENHA, CARVAO E OUTRO ... INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA OU ... SONEGACAO DE INCAPAZES ... INFRACAO DE ...
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Acórdão nº 0015552-26.2016.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 12-06-2023
... Os acusados empreenderam fuga após o roubo, sendo perseguidos por populares que lograram êxito em ... induzimento ou a instigação) para a concretização do crime ( ... ) ... No caso ...
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Acórdão Nº 5020066-18.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
... Na sequncia, ambos empreenderam fuga na camioneta Toyota/Hilux, placas BDM-6467, de propriedade do ... etapa do iter criminis, ou seja, na cogitao (determinao, induzimento, ajuste), nos atos preparatrios, nos atos de execuo e mesmo durante a ...
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Acordao N° 1336609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Aplicação da lei penal. Ordem denegada. I - presentes a materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria, não se vislumbra ilegalidade na decisão que, precedida de pedido do ministério público, decretou a prisão preventiva para o resguardo da aplicaç
... resguardo da aplicação da lei penal tendo em vista a fuga do paciente desde o dia 19/8/2019 ... II – É firme a jurisprudência ... o requerimento do decreto prisional somente ocorreu após o induzimento da ... autoridade judicial, em violação ao sistema acusatório. De igual ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060282-64.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO E RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. DESCABIMENTO. 1. Ação penal na qual foi condenado o réu, ora recorrente, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, c/c art. 61, I, ambos do Código Penal. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça,
... recuperação do bem e que o réu, após a fuga, tenha sido ... 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Vistos, discutidos ... acusado, o induzimento realizado pelos motoqueiros em face de ... um único suspeito à crença ... -
Acórdão nº 1020465-26.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO Nº 1020465-26.2020.8.11.0003 – CLASSE 417 – COMARCA DE RONDONÓPOLISAPELANTE (S): - VIKTOR MATHEUS MARTINS SOARESMARCO ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDALEANDRO DOMINGOS BERTOLLO DOS SANTOSAPELADO: - MINISTÉRIO PÚBLICOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO DOS RÉUS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONFISSÃO...
... NO CRIME FICANDO RESPONSÁVEL POR EMPRESTAR O VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA – CIRSCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – ... ção, pois é necessário que haja, no mínimo, estimulação, induzimento ou facilitação para prática criminosa. Nesse sentindo, condutas ... -
Acórdão Nº 0000428-44.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... SILVEIRA CHINAIDER funcionou como “motorista de fuga” ... Registre-se que o crime foi praticado durante o estado de ... (onde se inclui o induzimento, a instigação ou o comando) para a ... concretização do crime ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8110 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2012
... FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO 0 0 2 ... FRAUDE 29 0 0 ... FUGA 6 1 0 ... FURTO 4718 45 34 ... FURTO NA FORMA TENTADA 198 1 2 ... QUE DETERMINE DEPENDENCIA FISICA OU ... INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA ... OU SONEGACAO DE INCAPAZES ... INDUZIMENTO, ...
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Acordao N° 1706510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de roubo. Preliminares de nulidade rejeitadas: a) reconhecimento. Requisitos. Art. 226 do cpp. Outros meios de prova. B) alegação de induzimento do juízo. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais corroborada por conjunto probatório coeso. Pleito de absolvição por insuficiência probatória improcedente. Condenação
... ART. 226 DO CPP. OUTROS MEIOS DE PROVA. B) ALEGAÇÃO DE ... INDUZIMENTO DO JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA ... DOS POLICIAIS ... o seu aparelho telefônico havia sido dispensado pelo réu quando da fuga; que reconheceu o réu ... quando ele desceu da viatura policial, única ...