Informatização
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS CT. DGA/SECSAUDE Nº 001/2020. OBJETO: Contratação de empresa de informática para a implantação, locação, suporte e manutenção de software e sistema integrado na Gestão Hospitalar na plataforma web, para informatização do Hospital Doutor Paulo da Veiga Pessoa do Município de Gravatá/PE para atender as necessidades da Secret...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203600-06.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... informatização do processo judicial, dispõe, no seu o artigo 10, § 2º, que, no caso de indisponibilidade do sistema judicial por motivo técnico, o prazo para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-49.2009.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... A Lei nº 11.419/2006, a qual regula a informatização do processo judicial, dispõe no artigo 10, § 2º, que no caso de indisponibilidade do sistema judicial por motivo técnico, o prazo para o envio de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-43.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GUIAS GFIP E DARF EM CÓPIAS SIMPLES. AUTENTICIDADE DA CÓPIA TRANSMITIDA VIA E-DOC. A Lei 11.419/2006, a qual trata da informatização do processo judicial, dispõe, em seu art. 11, sobre a autenticidade de documentos transmitidos via e-doc: "Art. 11. Os documentos produzidos ...
- EM, 28/05/2019 Portaria n.º 414 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019 publicado no D.O.E de 02.01.2019, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Designar a servidora ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, CPF: 487.257.654-34, matrícula n.º 393.144-7/SES, Diretora Geral de Inovação e Informatização em Saúde como Ordenador...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28640-41.2008.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 30/2007, em que se regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, não se admite o fracionamento de petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão. Precedentes ...
-
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque ... - CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE CONTRATO Reconheço e ratifico o contrato 001/2023 – CARTA CONVITE nº 01/2023. Processo nº 01/2023. Objeto: Pessoa Física ou Jurídica para a prestação de serviços de Consultoria Administrativa à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes, à Secretaria Administrativa, no processo de informatização do processo legislativo, e acompanhamento dos processos de...
-
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de informatização de seus serviços, pautado na ideia de facilitação do acesso ao seu usuário. Assim, temos um paradoxo: uma Justiça cada vez mais acessível, mas ... - Versão original LEI 11419 de 19/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL; ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... VI - pagamento, operacionalização, gestão, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do benefício de prestação continuada e de renda mensal vitalícia; e ... VII - atendimento das despesas de ...
-
Meio ambiente do trabalho e os processos judiciais eletrônicos: O paradigma do mundo virtual e seus efeitos para os servidores forenses
... Socioambientais com ênfase em Direitos Indígenas ... End. eletrônico: brendadosanjos_m@hotmail.com ... A informatização judicial é matéria de destaque na esfera jurídica contemporânea devido ao grande desafio de virtualização no meio ambiente de trabalho forense ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76340-89.2005.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 11, § 5º, da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, bem como pelo art. 25, § 4º, da Instrução Normativa nº 30/TST, se encontra regularmente formado e apto ao conhecimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-35.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... Consignou, ainda, as disposições dos arts. 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 (a qual trata da informatização do processo judicial) e a existência de prejuízo, nos termos do art. 794 da CLT, uma vez que o reclamado foi considerado revel, ante o não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-92.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Tribunal Superior do Trabalho, a qual regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o envio da petição por intermédio do e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64900-64.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... /99 e 11, § 1º, da Instrução Normativa nº 30/2007 desta Corte, a qual regulamentou a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho, as partes que optarem pelo uso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo ...
-
Uso de sistema gratuito deve ser incentivado em todos os órgãos públicos
Reinaldo Couto: Informatização também deve considerar gratuidade
-
A atuação do uber no brasil à luz dos direitos constitucionais trabalhistas
O presente artigo pretende analisar a relação de trabalho dos motoristas na empresa Uber a partir de direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, focando especialmente na garantia do salário mínimo e da jornada de trabalho. Nessa esteira, entende-se que para a consolidação de um patamar civilizatório mínimo de direitos humanos, a Constituição estabeleceu a proteção do trabalho digno por
... informatização dos ofícios e avanço da economia do compartilhamento ... PALAVRAS-CHAVES: Uber; Direito do Trabalho; Economia de Compartilhamento; Precarização ... -
DECRETO Nº 7827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferencias de Recursos Provenientes das Receitas de que Tratam o Inciso Ii do Caput do Artigo 158, as Alineas 'a' e 'b' do Inciso I e o Inciso Ii do Caput do Artigo 159 da ConstituiÇÃo, DispÕe Sobre os Procedimentos de SuspensÃo e Restabelecimento das Transferencias Voluntarias da UniÃo, Nos Casos de Descumprimento da AplicaÇÃo Dos Recursos em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude de que Trata a Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, e da Outras Providencias.
... II - informatização dos processos de declaração, armazenamento e exportação dos dados; ... III - disponibilização do programa de declaração aos gestores do ...
-
Prioridade será aprimorar a tecnologia da informação, diz Pinheiro Franco
Prioridade será aprimorar a informatização, diz Pinheiro Franco
... Segundo Pinheiro Franco, a prioridade será investir em novas tecnologias e na informatização do tribunal, além de enfrentar dificuldades orçamentárias. "A prioridade da nossa gestão será aprimorar a tecnologia da informação, porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98040-55.2006.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A disposição da lei que regula a informatização do processo judicial não tem o condão de alterar a disposição do artigo 242 do CPC, que marca o surgimento do direito de recorrer na data da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-140640/2005-0069-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 11, § 5º, da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, bem como pelo art. 25, § 4º, da Instrução Normativa nº 30/TST, se encontra regularmente formado e apto ao conhecimento ...
- EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SALUX INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S/A; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0150/2022-1-e-Compras. AM, decorrente do PREGÃO ELETRÔ... (113169)
-
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... Ocorre que por conta desta informatização, os dados, que antes eram de difícil acesso, hoje, com a internet, é possível acessá-los de forma rápida e dinâmica. A evolução tecnológica ... -
Acórdão Nº 7413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... CONSTITUCIONAL ... INJUNÇÃO. INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ... Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao ... mandado de injunção impetrado para sanar suposta omissão ...