inicial litigiosa peticao separacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... Na petição inicial (ID 0c5427c), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... de prevenir ou terminar uma relação litigiosa (art. 840 do CCB). Recurso Ordinário conhecido e ... -
Responsabilidade patrimonial
... CPC, afirma que a alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes. O § 3º ... de família, a apelante declarou na peça inicial (fl 2) e na procuração (fl 19). que reside na ...
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Acórdão nº SEC 5275 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... jurídica em caso de separação litigiosa proposta no Brasil, pois ambos se casaram pelo ... que, apesar de mencionado na petição inicial e aludido na sentença em questão, não foi ...
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Livro III da Parte Geral (arts. 70 ao 187)
... CPC/1973: "O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do ... a partir da relação jurídica litigiosa ". 19 2.3.5 Intervenção de terceiros ... A lei ...
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Da ação
... proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente ... direito objetivo a uma situação litigiosa. In casu, não há parte passiva e, impossível ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... I – instruir a petição inicial" com: ... v. Arts. 319 a 321 e 771, parágrafo \xC3" ... 808 ... Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ...
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Acórdão nº 0000037-40.2007.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... Ação de Separação Litigiosa, posteriormente convertida em Divórcio, tombada ... Aduz que, em inicial, o Apelante omite a existência do bem imóvel ...
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Legislação
... IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção ... 808 ... Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção ... 808 ... Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Decisões Monocráticas nº 691035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... de que (a) não há, na petição inicial, qualquer pedido em relação a ela; (b) o pedido ... litigiosa, como ponto de apoio para aferir-se a exigência ...
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Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E ... – INATIVOS – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – VIOLAÇÃO A SÚMULA 188⁄STJ – AUSÊNCIA ... -
Da execução em geral
... estofo legal, uma vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de ... postulada na inicial", podendo ser de dar (dinheiro, coisa), fazer ou n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5011161-74.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2017
... detentores irregulares nomeados na inicial", que inclusive se afirmavam em 2003 (data da aç\xC3" ... indicam que são moradores da área litigiosa, conforme levantamento in loco realizado pela ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime jurídico da penhora na execução ... litigiosa .” Assim, se no edital do leilão constava ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Janeiro. Na inicial, os requerentes alegam inconstitucionalidade ... litigiosa a situação desde seu nascedouro. Logo em ...
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Capítulo IX
... hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (art ... induz litispendência e faz litigiosa a coisa ... Materialmente , tem o condão ...
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Acórdão, Processo nº 5003250-62.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... que não houve a prescrição alegada na inicial, vez que o prazo prescricional foi interrompido ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009159-02.2018.8.19.0205 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...
... aos alimentos, como relatado em sua inicial ... Demandante que juntou aos autos receitas e ... Litigiosa a qual foi convolada em Consensual, ficando ... -
Acórdão nº 0005615-48.2016.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 08-02-2024
... o recolhimento das custas e o depósito inicial, sob pena de inépcia (PJe ID nº 4.396.354, p ... -se assim o estado anterior da coisa litigiosa, oficiando-se, em consequência, o Cartório de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Litigiosa Jurisdição: Barreiras Autor: L. C. S ... Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos ...
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Enfoques Especiais
... , que poderá incluir ou não no pedido inicial, dependendo, naturalmente, do grau de preparo do ... - O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091713920184050000), 10-03-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, IV E V, DO CPC/1973. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória movida com base no artigo 485, IV e V, do CPC/1973, visando rescindir Acórdão proferido pela 4ª Turma do TRF-5ª Região, que reconheceu...
... visão para os argumentos constantes da inicial e da contestação, todos já examinados e ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... -
Acordao N° 1405790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de liquidação de sentença. Preliminar de não conhecimento do apelo por violação à dialeticidade. Rejeição. Preliminar de inexistência de título executivo. Rejeição. Prescrição. Afastamento. Frutos de imóvel rural. Trato sucessivo. Recurso provido. 1. Hipótese em que a apelante apresentou razões voltadas a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de...
... ção da sentença de separação litigiosa, no tocante aos frutos de bem imóvel, na qual ... imóvel. Arguiu a inépcia da petição inicial, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre ... -
Acórdão nº 50076916120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Caxias do Sul, que indeferiu a petição inicial de pedido de cumprimento de sentença ajuizado em ... ça proferida no processo de separação litigiosa nº 1000233957, na qual foi determinada a ...